| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-08-02 |
| Ementa | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 05/08/2019 e dá outras providências. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA CNPJ: 04.235.199/0001-98 DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2019. De 02 de agosto de 2019. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 05/08/2019 e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia — MT, o senhor SILVIO MARIA DANTAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, mormente art. 44 da LOM c/c art. 16 e 17 do RI, DECRETA Art. 1º Em função do feriado de Dia do Senhor Bom Jesus no dia 06 de agosto de 2019 (terça- feira), RESOLVE DECRETAR ponto facultativo no dia 05 de agosto 2019 (segunda-feira) em todas as repartições do âmbito do Poder Legislativo deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, em 02 de agosto de 2019. Silvio Maria Dantas Presidente da Câmara Municipal Biênio 2019/2020 ee em