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norma nº 10/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-08-02
EmentaDispõe sobre o ponto facultativo do dia 05/08/2019 e dá outras providências.
native_id649

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
CNPJ: 04.235.199/0001-98
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2019.
De 02 de agosto de 2019.
“Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 05/08/2019
e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia — MT, o senhor
SILVIO MARIA DANTAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
mormente art. 44 da LOM c/c art. 16 e 17 do RI,
DECRETA
Art. 1º Em função do feriado de Dia do Senhor Bom Jesus no dia 06 de agosto de 2019 (terça-
feira), RESOLVE DECRETAR ponto facultativo no dia 05 de agosto 2019 (segunda-feira) em
todas as repartições do âmbito do Poder Legislativo deste Município.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Presidente, em 02 de agosto de 2019.
Silvio Maria Dantas
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2019/2020
ee em

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