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norma nº 12/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-12-13
EmentaCria a comissão de representação para o Recesso Parlamentar da câmara municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT
native_id651

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
CNPJ: 04.235.199/0001-98
DECRETO Nº 014/2019
EM 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Cria a Comissão de representação
para o Recesso Parlamentar da
Câmara Municipal de Bom Jesus do
Araguaia-MT”.
O Vereador SILVIO MARIA DANTAS, Presidente da
Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Mato Grosso, no uso de suas
atribuições o legais, que lhe são conferidas, nos termos do art. 44 da Lei
Orgânica Municipal c/c arts. 16 e 17 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Art. 1º Cria a Comissão de representação para o Recesso Parlamentar
conforme o art. 32 do Regimento Interno, formados por 03 (três) vereadores
subordinados ao presidente da Câmara com a finalidade de acompanhar todas
as demandas do poder legislativo no período de recesso da Câmara Municipal
de Bom Jesus do Araguaia-MT. O recesso parlamentar é compreendido no
Art. 2º - A Comissão que se refere o Art. anterior serão constituídas da seguinte
forma:
Presidente: Osvaldo Ribeiro de Oliveira
Relator: Alan Jones da Silva
Membro: Carlos José de Morais
Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 13 de dezembro de 2019.
SILVIO MARIA DANTAS
Presidente da Câmara de Vereadores de
Bom Jesus do Araguaia/MT
BIÊNIO 2019/2020
Co

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