| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2019 |
| Date | 2019-12-13 |
| Ementa | Cria a comissão de representação para o Recesso Parlamentar da câmara municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA CNPJ: 04.235.199/0001-98 DECRETO Nº 014/2019 EM 13 DE DEZEMBRO DE 2019. “Cria a Comissão de representação para o Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT”. O Vereador SILVIO MARIA DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Mato Grosso, no uso de suas atribuições o legais, que lhe são conferidas, nos termos do art. 44 da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 16 e 17 do Regimento Interno desta Casa de Leis; Art. 1º Cria a Comissão de representação para o Recesso Parlamentar conforme o art. 32 do Regimento Interno, formados por 03 (três) vereadores subordinados ao presidente da Câmara com a finalidade de acompanhar todas as demandas do poder legislativo no período de recesso da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT. O recesso parlamentar é compreendido no Art. 2º - A Comissão que se refere o Art. anterior serão constituídas da seguinte forma: Presidente: Osvaldo Ribeiro de Oliveira Relator: Alan Jones da Silva Membro: Carlos José de Morais Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 13 de dezembro de 2019. SILVIO MARIA DANTAS Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Araguaia/MT BIÊNIO 2019/2020 Co