| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2019 |
| Date | 2019-12-13 |
| Ementa | Fixa os dias em que serão realizadas as sessões ordinárias durante o ano de 2020. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA CNPJ: 04.235.199/0001-98 DECRETO N.º 015/2019. Em 13 de dezembro de 2019. “Fixa os dias em que serão realizadas as Sessões Ordinárias durante o ano de 2020.” O Vereador SILVIO MARIA DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Mato Grosso, no uso de suas atribuições o legais, que lhe são conferidas, nos termos do art. 44 da Lei Orgânica Municipal c/c arts.16 e 17 do Regimento Interno desta Casa de Leis e; Art. 1º - Fica Fixado os dias a ser realizadas as Sessões Ordinárias da Câmara municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso no ano de 2020, independentemente de convocação, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1 de agosto a 15 de dezembro, nas 04 (quatro) primeiras sextas-feiras de cada mês, às 19:00 horas com duração de 03 (três) horas, conforme art. 109 do Regimento Interno. Art. 2º - Ficam as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos respectivos dias e mês durante o ano de 2019 conforme o seguinte calendário: Calendário das sessões a serem realizadas em 2020. |- MÊS DIA DIA DIA DIA a) fevereiro 21 28 b) março 06 43 20 2 c) abril 03 43” 47, 24 d) maio 0470] 08—15./ 2 e) junho 05 12 19 26 f) julho 9) agosto 07. 44. c2100 28 h) setembro 04 11 18 25 = Aê = i) outubro 02 09 16 PE cad VALA LA |) novembro Goa 27 dio Maria Dantas 1) dezembro 04 11 presidente E câmara Mun. Bom Jesus ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA CNPJ: 04.235.199/0001-98 Parágrafo Único - O exposto no caput do art. 12º da Lei Orgânica do Município a qual terá vigência durante o ano de 2020. Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, em 13 de dezembro de 2.019. SILVIO MARIA DANTAS Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Araguaia/MT BIÊNIO 2019/2020