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norma nº 13/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-12-13
EmentaFixa os dias em que serão realizadas as sessões ordinárias durante o ano de 2020.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
CNPJ: 04.235.199/0001-98
DECRETO N.º 015/2019.
Em 13 de dezembro de 2019.
“Fixa os dias em que serão
realizadas as Sessões Ordinárias durante o
ano de 2020.”
O Vereador SILVIO MARIA DANTAS, Presidente da Câmara
Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Mato Grosso, no uso de suas
atribuições o legais, que lhe são conferidas, nos termos do art. 44 da Lei
Orgânica Municipal c/c arts.16 e 17 do Regimento Interno desta Casa de
Leis e;
Art. 1º - Fica Fixado os dias a ser realizadas as Sessões Ordinárias da Câmara municipal
de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso no ano de 2020, independentemente
de convocação, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1 de agosto a 15 de dezembro,
nas 04 (quatro) primeiras sextas-feiras de cada mês, às 19:00 horas com duração de 03
(três) horas, conforme art. 109 do Regimento Interno.
Art. 2º - Ficam as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos respectivos dias e mês
durante o ano de 2019 conforme o seguinte calendário:
Calendário das sessões a serem realizadas em 2020.
|- MÊS DIA DIA DIA DIA
a) fevereiro 21 28
b) março 06 43 20 2
c) abril 03 43” 47, 24
d) maio 0470] 08—15./ 2
e) junho 05 12 19 26
f) julho
9) agosto 07. 44. c2100 28
h) setembro 04 11 18 25 = Aê =
i) outubro 02 09 16 PE cad VALA LA
|) novembro Goa 27 dio Maria Dantas
1) dezembro 04 11 presidente E
câmara Mun. Bom Jesus
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Parágrafo Único - O exposto no caput do art. 12º da Lei Orgânica do Município a qual
terá vigência durante o ano de 2020.
Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, em 13 de dezembro de 2.019.
SILVIO MARIA DANTAS
Presidente da Câmara de Vereadores de
Bom Jesus do Araguaia/MT
BIÊNIO 2019/2020

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