| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-11-19 |
| Ementa | Decreto legislativo. |
| native_id | 654 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ: 04.235.199/0001-98 DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 A Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Araguaia - MT, na pessoa do Presidente em exercício, o senhor SILVIO MARIA DANTAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, nos termos do art. 44 da Lei Orgânica Municipal c/c arts.16 e 17 do Regimento Interno desta Casa de Leis; CONSIDERANDO que há nesta Casa de Leis inúmeros moções de aplausos e títulos honorários aprovados e prontos a serem entregues a quem de direito; CONSIDERANDO que o fim da presente SESSÃO LEGISLATIVA se aproxima e é período de festividades em todo o mundo; CONSIDERANDO que o fim da presente LEGISLATURA se avizinha e é momento de celebrar os trabalhos realizados durante esses últimos 04 (quatro) anos CONSIDERANDO que o Regimento Interno - RI deste Poder Legislativo trata de honrarias aos cidadãos bom-jesuenses que muito contribui ou contribuiu para o progresso deste Município (art. 162 a 169 do RJ); CONSIDERANDO o que dispõe o art. 108, inciso IV e parágrafo único do Regimento Interno que trata da sessão solene; e, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 114 c/c art. 271 do Regimento Interno e art. 16. $ 2º, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA Art. 1º Fica designado para o dia 15.12.2020 (terça-feira) às 19h na sede da Câmara Municipal a Sessão Solene para entrega de Moções de Aplausos e Títulos Honorários que se encontram aprovados nesta Casa de Leis até a presente data. ) CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA CNPJ: 04.235.199/0001-98 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, 19 de novembro de 2020. o 2777777702 20 », SÍLVIO MARIA DANTAS Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Araguaia/MT BIÊNIO 2019/2020