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norma nº 1/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-11-19
EmentaDecreto legislativo.
native_id654

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 04.235.199/0001-98
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
A Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Araguaia - MT, na
pessoa do Presidente em exercício, o senhor SILVIO MARIA DANTAS, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas, nos termos do art. 44 da Lei Orgânica
Municipal c/c arts.16 e 17 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO que há nesta Casa de Leis inúmeros moções de aplausos e títulos
honorários aprovados e prontos a serem entregues a quem de direito;
CONSIDERANDO que o fim da presente SESSÃO LEGISLATIVA se aproxima e é
período de festividades em todo o mundo;
CONSIDERANDO que o fim da presente LEGISLATURA se avizinha e é momento de
celebrar os trabalhos realizados durante esses últimos 04 (quatro) anos
CONSIDERANDO que o Regimento Interno - RI deste Poder Legislativo trata de
honrarias aos cidadãos bom-jesuenses que muito contribui ou contribuiu para o progresso
deste Município (art. 162 a 169 do RJ);
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 108, inciso IV e parágrafo único do Regimento
Interno que trata da sessão solene; e,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 114 c/c art. 271 do Regimento Interno e art. 16.
$ 2º, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA
Art. 1º Fica designado para o dia 15.12.2020 (terça-feira) às 19h na sede da Câmara
Municipal a Sessão Solene para entrega de Moções de Aplausos e Títulos Honorários que
se encontram aprovados nesta Casa de Leis até a presente data.
)
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, 19 de
novembro de 2020.
o 2777777702 20 »,
SÍLVIO MARIA DANTAS
Presidente da Câmara de Vereadores de
Bom Jesus do Araguaia/MT
BIÊNIO 2019/2020

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