br-locleg corpus explorer

← Bom Jesus do Araguaia (MT)

norma nº 2/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-11-19
EmentaDispõe sobre o treinamento para os vereadores eleitos para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
native_id655

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
CNPJ: 04.235.199/0001-98
DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2020 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre o Treinamento para OS vereadores
eleitos para a legislatura 2021/2024 e dá outras
providências”.
CONSIDERANDO o atendimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que houve renovação de 88,88% (oitenta e oito inteiros e oitenta e oito
décimos de por cento) dos membros da Câmara de Vereadores para a legislatura 2021/2024;
CONSIDERANDO que a função do parlamentar é de suma importância para o bom
desenvolvimento de projetos e programas que podem alavancar o Município;
CONSIDERANDO que o conhecimento das normas do Regimento Interno € da Lei Orgânica
é imprescindível para desenvolver um bom trabalho parlamentar;
O Vereador SILVIO MARIA DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Bom
Jesus do Araguaia, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, nos
termos do art. 44 da Lei Orgânica Municipal c/c arts.16 e 17 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, RESOLVE:
Art. 1º Realizar “TREINAMENTO? para os vereadores eleitos para a legislatura 2021/2024 no
dia 17.12.2020 (quinta-feira) das 13h às 17 h na sede da Câmara Municipal com os seguintes
| temas:
[- O Poder Legislativo no âmbito municipal;
[[— O vereador e a sua atuação no Poder Legislativo Local;
III — O vereador e a elaboração de normas legais, requerimento e indicação;
IV-O vereador e a função parlamentar de fiscalização da Administração Pública Municipal;
V-— O vereador e a sua atuação nas comissões;
VI — Questões gerais sobre a Atividade Parlamentar no Município.
)
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Art. 2º A Secretária da Câmara Municipal deverá oficializar pessoalmente todos os vereadores
eleitos para que compareçam no dia e hora designado, caso queiram e tenham interesse no
treinamento.
Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se às disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, em 19 de novembro de 2020.
SILVIO MARIA DANTAS
Presidente da Câmara de Vereadores de
Bom Jesus do Araguaia/MT
BIÊNIO 2019/2020

open original →