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norma nº 5/2016

Tipo Emenda a Lei Organica
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-06-07
EmentaDispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e da outras providencias.
native_id659

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS AR
CNPJ: 04.235.199/0001 -98
EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA Nº 005/2016
Dispõe sobre alteração
na Lei Orgânica Municipal,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que O plenário aprovou € fica promulgada a seguinte
Emenda a Lei Orgânica Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT.
Art. 1º Altera o artigo 424 Paragrafo Único da Lei Orgânica Municipal de Bom Jesus
do Araguaia, Estado de Mato Grosso, O qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“prt. 124 (...)
Paragrafo Único — A remuneração do Vice-Prefeito será de até
50% (cinquenta por centro) do valor fixado para o Prefeito.
Art. 2º Esta emenda entrará em vigor da data de sua publicação.
Sala das Sessões 07 de junho de 2016
NUBIA BARBOSA DA S. SANTOS
VEREADORA-SD
4
ALDEM RIBEIRO DE FREITAS MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
VEREADOR-PMN VEREADOR-PMB
n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
6) 3538-1108
Rua Assembléia de Deus, Qd.63, Lt 04,5,
Fone/Fax: (0xx6
estuLa
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
CNPJ: 04.235.199/0001-98
EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA Nº 005/2016
Dispõe sobre alteração
na Lei Orgânica Municipal,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que O plenário aprovou € fica promulgada a seguinte
Emenda a Lei Orgânica Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT.
Art. 1º Altera o artigo 124 Paragrafo Único da Lei Orgânica Municipal de Bom Jesus
do Araguaia, Estado de Mato Grosso, o qual passa à vigorar com a seguinte redação:
“Art. 124 (...)
Paragrafo Único — A remuneração do Vice-Prefeito será de até
50% (cinquenta por centro) do valor fixado para O Prefeito.
Art. 2º Esta emenda entrará em vigor da data de sua publicação.
NUBIA BARBOSA DA S. SANTOS
VEREADORA-SD
VERÉADOR-PDT
La DE FREITAS MÁRCILEI ALVES DE OLIVEIRA
VEREADOR-PMN VEREADOR-PMB
Rua Assembléia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Fone/Fax: (0xx66) 3538-1108

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