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norma nº 543/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 543 / 2022
Date 2022-03-08
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;"
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PNLA LITUINA IVIVIINIA CIO AL LOL
oia Jesus do ARAGUAIA
CRESCENDO COMA FORÇ
CNPJ Nº 04.17
LEI MUNICIPAL Nº 543/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2.022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
08 032 08 4) do) VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS; canCibiAta
) da, Em
REFEITO
O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato
Grosso, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, considerando o disposto pelo 8 2º,
do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso Il,
Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Bom
Jesus do Araguaia, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal nº 530/2021, no valor de R$
688.150,00 (Seiscentos e Oitenta e Oito Mil e Cento e Cinquenta Reais) a ser
consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
ÓRGÃO 10 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Unidade 003 | DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Função |15 | | URBANISMO
Sub- 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Função
Programa.. |-0008 ASTIDO CU URBANA E RURAL COM QUALIDADE
Atividade | 1056 | PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM URBANA
Elemento Descrição Fonte Detalhamento | R$ Valor
Despesa
4.4.90.51 OBRAS E | 1.500.0000000 | 688.150,00
| INSTALACOES
Art. 2º Para amparar o crédito aberto no artigo anterior, serão
utilizados os recursos previstos no Art. 43, inciso Ill da Lei Federal nº.
4.320/1964, provenientes de Anulação Parcial ou Total da Despesa, a ser
consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
ÓRGÃO 10 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Unidade 003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub- 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Função
Programa | 0008 | INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
Atividade | 1056 | PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGE URBANA
Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia - MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201
PINCEL UNA IVIVINA LIT AL LL
Bom Jesus do ARAGUAIA
CRESCENDO COM A FORÇA
CNPJ Nº 04.17
Elemento Descrição Fonte Detalhamento | R$ Valor
L Despesa
4.4.90.30 MATERIAL DE | 1.500.0000000 200.000,00
CONSUMO
4.4.90.51 OBRAS E | 1.701.0000000 | 100.000,00
INSTALAÇÕES
4.4.90.30 MATERIAL DE | 1.701.0000000 100.000,00
CONSUMO
[ ÓRGÃO 10 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Unidade 003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub- 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Função
Programa | 0008 | INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
Atividade | 1067 | RECUPERACAO ASFALTICA URBANA
Elemento Descrição Fonte Detalhamento | R$ Valor
Despesa
3.3.90.30 MATERIAL DE | 1.500.0000000 100.000,00
CONSUMO
3.3.90.30 MATERIAL DE.| 1.500.0000000 | 50.000,00
CONSUMO
ÓRGÃO 10 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Unidade | 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS
Função 26 TRANSPORTE
Sub- 782 TRANSPORTE RODOVIARIO
Função
Programa | 0008 | INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
Atividade | 2098 MANUT. E CONSER. DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
Elemento Descrição Fonte Detalhamento | R$ Valor
Despesa
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS | 1.500.0000000 138.150,00
DE PESSOA
JURIDICA
529/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2022 - LDO, e na Lei Municipal nº. 528/2021, Plano Plurianual 2022/2025.
Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201
*&* Bom Jesus do ARAGUAIA
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, 08
de março de 2022.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONADO
Em L
PREFEITO
OR FM
dir
Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia -MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201

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