| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 552 / 2022 |
| Date | 2022-04-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI N.0 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;" |
| native_id | 85 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
; PREFEITURA MUNICIPAL DE, YE Bom Jesus do ARAGUAIA E LEI MUNICIPAL Nº 552/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022. CRESCENDO COM A FORÇA DO POVO CNPJ Nº 04.173.952/0001-88 PUBLICADO NO MURAL «DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃ ÇÃO DA NO PERÍODO DE LEI N.º 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 05909 2922 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 590 10412. poda PREFEITURA DE BQM JESUS DO ARAGUAIA viRoDo to Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, considerando o disposto pelo 8 2º, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com O estabelecido no inciso Il, Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que à Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, aprova € ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica retificada a LEI N.º 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2.022, em seu Art 14º no quadro anexo. Onde se lê Elemento Despesa, 44.90.5200, leia-se 4.4.90.51.00. ANS Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na. data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. j Bom Jesus do Araguaia-MT, 20 de abril de 2022. MARCILEIA PREFEITO MUNICIPAL Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201