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norma nº 552/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 552 / 2022
Date 2022-04-20
Ementa"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI N.0 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;"
native_id85

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; PREFEITURA MUNICIPAL DE,
YE Bom Jesus do ARAGUAIA
E
LEI MUNICIPAL Nº 552/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
CRESCENDO COM A FORÇA DO POVO
CNPJ Nº 04.173.952/0001-88
PUBLICADO NO MURAL «DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃ
ÇÃO DA
NO PERÍODO DE LEI N.º 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE
05909 2922 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
590 10412. poda
PREFEITURA DE BQM JESUS DO ARAGUAIA
viRoDo to Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato
Grosso, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, considerando o disposto pelo 8 2º,
do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com O estabelecido no inciso Il,
Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que à Câmara Municipal de Bom
Jesus do Araguaia, aprova € ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificada a LEI N.º 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE
2.022, em seu Art 14º no quadro anexo. Onde se lê Elemento Despesa,
44.90.5200, leia-se 4.4.90.51.00. ANS
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na. data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. j
Bom Jesus do Araguaia-MT, 20 de abril de 2022.
MARCILEIA
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201

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