sessao nº 10

ESTADO DE MATO GROSSO 
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Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
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PAUTA
COM A PROTEÇÃO DE DEUS EM NOME DA DEMOCRACIA DECLARO 
ABERTA A DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA VIGÉSIMA QUINTA 
LEGISLATIVA, DA SÉTIMA LEGISLATURA EM 04 DE AGOSTO DE 2025.
• Assinatura do livro de presença (art. 122 § 1º do Regimento Interno)
• Quórum qualificado. (art. 122 § 2º do Regimento Interno)
• Leitura da Bíblia: que o (a) vereador (a) Horleane Alencar faça a leitura de um trecho 
Bíblico).
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
• Votação da Ata 
● Expediente do dia (no máximo 60 min. Art. 123 § 3º do RI).
01 – Leitura dos Projetos de Leis n.ºs 011, 012 e 013/2025 de autoria do Legislativo Municipal.
02 – Leitura dos Projetos de Lei 024, 025 e 026 e Projeto de Lei Complementar 004/2025 de autoria 
do Executivo Municipal.
03 – Leitura das Indicações n.ºs 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 
097, 098 e 099/2025 de autoria do Legislativo Municipal.
04 – Leitura da Moção de Aplausos n.º 001/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar.
FIM DO EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
01 – Discussão e votação da Indicação 084/2025 de autoria do Vereador Alan Jones (indica ao 
Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que sejam disponibilizadas aulas de 
defesa pessoal para mulheres no município).
02 – Discussão e votação da Indicação 085/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar
(indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de climatizadores de ar no Ginásio 
Poliesportivo Municipal e na quadra coberta da Escola Municipal Professora Lázara Maria). 
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03 – Discussão e votação da Indicação 086/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar
(indica que seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Assistência Social e Primeira￾Dama, Sra. Tatiana Oliveira, solicitando que sejam realizadas melhorias na estrutura física do 
prédio do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social).
04 – Discussão e votação da Indicação 087/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar
(indica ao executivo municipal que seja providenciado a instalação de um outdoor no local da obra 
do lago que está sendo construído na entrada da cidade, contendo a imagem ilustrativa do projeto 
final e o valor total estimado da obra).
05 – Discussão e votação da Indicação 089/2025 de autoria do Vereador Toninho Bedas
(indica ao executivo municipal que seja designado um servidor ou setor específico responsável 
pela manutenção e reforma de pontes e bueiros no município).
06 – Discussão e votação da Indicação 090/2025 de autoria do Vereador Gringa (indica ao 
executivo municipal por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a aquisição de um 
ônibus destinado exclusivamente à Secretaria Municipal de Esportes).
07 – Discussão e votação da Indicação 091/2025 de autoria do Vereador Gringa (indica ao 
executivo municipal para que seja realizada a pavimentação asfáltica de aproximadamente 1000 
mts da via que se inicia na MT-322, passa em frente ao Cemitérios Municipal Recanto das Flores
e se estende até a Cooperativa Mista de Produtores Rurais – COOPERBONJA).
08 – Discussão e votação da Indicação 092/2025 de autoria da Vereadora Tatiane Santiago
(indica ao executivo municipal para que sejam tomadas as providências necessárias para a
pavimentação asfáltica do Setor Aeroporto II, neste município).
09 – Discussão e votação da Indicação 093/2025 de autoria da Vereadora Sirlene Freitas
(indica ao executivo municipal que sejam envidados esforços e articulações junto ao Governo do 
Estado de Mato Grosso e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI), 
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visando à implantação de uma Escola Técnica no município, bem como, com prioridade 
imediata, a oferta de um curso técnico, já para o ano de 2026).
10 – Discussão e votação da Indicação 094/2025 de autoria do Vereador Aluizio Cuiabano
(indica ao executivo municipal que seja realizada a instalação de redutores de velocidade (quebra￾molas) e placas de advertência nas proximidades das seguintes propriedades na estrada vicinal do
PDS-Bordolândia).
11 – Discussão e votação da Indicação 095/2025 de autoria da Vereadora Tatianne Santiago
(indica ao executivo municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos, seja concluído com urgência o levantamento com encascalhamento, já iniciado, das 
estradas vicinais do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Bordolândia).
12 – Discussão e votação da Indicação 096/2025 de autoria da Vereadora Sirlene Freitas
(indica ao executivo municipal que seja realizada a implantação de bocas de lobo com caixas 
coletoras de resíduos sólidos nas vias públicas do município, especialmente em locais com maior 
incidência de alagamentos e acúmulo de lixo).
13 – Discussão e votação da Indicação 097/2025 de autoria do Vereador Alan Jones (indica ao 
executivo municipal, através da Secretaria competente, que sejam realizados estudos visando a 
criação de um aplicativo móvel destinado aos cidadãos de Bom Jesus do Araguaia. O aplicativo 
terá como objetivo principal receber opiniões e sugestões da população sobre diversos aspectos 
da gestão municipal).
14 – Discussão e votação da Moção de Aplausos 001/2025 de autoria da Vereadora Horleane 
Alencar (à senhora Juliana Marcelino Roma, empresária, escritora, consultora e educadora, 
com mais de 15 anos de experiência em gestão de negócios, pessoas e desenvolvimento humano).
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Convido o Vice-presidente para assumir a cadeira de presidente e delibar metérias de minha 
autoria.
15 – Discussão e votação da Indicação 098/2025 de autoria do Vereador Celso Barros (indica 
ao Executivo Municipal para que determine à Secretaria competente que viabilize a construção de 
uma ponte sobre o Córrego do Gavião entre os Distritos de Campinas do Araguaia e Novo 
Paraiso).
16 – Discussão e votação da Indicação 099/2025 de autoria do Vereador Celso Barros (indica 
ao Executivo Municipal para encaminhe a esta Casa Legislativa um projeto de lei que estabeleça 
normas para o reconhecimento, a proteção, a preservação e a valorização do patrimônio histórico￾cultural do Município, abrangendo bens materiais e imateriais, públicos ou privados, de relevante 
interesse histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico, documental, paisagístico ou cultural para 
a comunidade local).
Convido o Presidente para retornar a cadeira e dar continuidade aos trabalhos
Palavra Livre – Não houve protocolo para fazer uso da palavra livre.
Palavra livre aos Vereadores
 Não havendo mais nada a tratar, agradeço aos Nobres Pares pelos trabalhos 
realizados, convoco a todos para a Sessão Itinerante em Planalto do Araguaia, a realizar –
se no dia 08 de agosto de 2025 às 19h00min. Encerro a presente Sessão às 22 horas e 04
minutos. Agradeço a presença de todos.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 01 de agosto de 2025.
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Celso Barros
Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2025/2026