sessao nº 11

ESTADO DE MATO GROSSO
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ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA 
QUINTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 7º (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT. 
Às (19h00min), dezenove horas do dia 15.08.2025, (quinze de agosto do ano de dois mil e vinte 
e cinco) no Plenário Sebastião Lopes Pessoa, teve início a 11ª (décima primeira) Sessão 
Ordinária, da 25ª (vigésima quinta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura, presidida 
pelo Vereador Presidente CELSO BARROS, sob a proteção de Deus e em nome da 
Democracia declarou aberta. Iniciando, o senhor Presidente convidou a Vereadora Horleane 
Alencar para ler um trecho bíblico e, em seguida fazer uma oração. EXPEDIENTE DO DIA:
Leitura do Projeto de Lei 014/2025 e Projetos de Resolução 002 e 003/2025 de autoria do 
Legislativo Municipal. Indicação 117/2025 de autoria do Vereador Aluízio Cuiabano;
indica ao Executivo Municipal, que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade 
de construção de estacionamentos em frente à Escola Otávio Ribeiro Borin, localizada no 
Distrito de Campinas do Araguaia. Indicação 118/2025 de autoria do Vereador Gringa;
indica ao Executivo Municipal a aquisição de 20 (vinte) carrinhos de limpeza acompanhado 
com 01 (um) balde, 01 (uma) placa Piso Molhado, 01 (um) esfregão, 01 (um) Mop Pó e 01 
(uma) Pá, para uso nas unidades escolares da rede municipal de ensino, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação. Indicação 119/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar;
indica ao executivo municipal que seja realizada a construção de uma Casa do Idoso em Bom 
Jesus do Araguaia – MT, com estrutura adequada para acolhimento, convivência e atendimento 
às pessoas da terceira idade. Indicação 120/2025 de autoria da Vereadora Horleane 
Alencar; indica ao executivo municipal, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, 
articule junto à Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério da Saúde a implantação de uma 
base do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no município. Indicação 
121/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar; indica ao executivo municipal que 
viabilize a instalação do serviço de internet via satélite Starlink em todas as ambulâncias do 
município. Indicação 122/2025 de autoria da Vereadora Tatianne Santiago; indica ao
executivo municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a aplicação de lama 
asfáltica em todas as vias públicas já pavimentadas com asfalto, como medida preventiva de 
manutenção e conservação, visando o prolongamento da vida útil do pavimento existente.
Indicação 123/2025 de autoria do Vereador Toninho Bedas; indica ao executivo municipal; 
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a viabilidade de aquisição de um aparelho de raio-X odontológico para o consultório 
odontológico da rede pública municipal. Indicação 124/2025 de autoria do Vereador 
Toninho Bedas; indica ao executivo municipal que determine ao setor competente a instalação 
de luminárias de LED na região do Gameleira, especificamente nas imediações da antiga Escola 
da Lázara. Indicação 125/2025 de autoria do Vereador Alan Jones; indica ao executivo 
municipal a viabilidade de antecipar o pagamento dos salários dos servidores públicos 
municipais referente ao mês de agosto, em razão da realização do Encontro do Evangelho, 
evento de grande relevância religiosa, social e cultural para o nosso município. Requerimento 
005/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar; requer ao executivo municipal, a 
realização de Audiência Pública no dia 28 de agosto de 2025, às 14h, no Plenário da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, com o tema “Enfrentamento à Violência contra a 
Mulher”. Requerimento 006/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar; requer ao 
executivo municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a efetiva criação, 
regulamentação e implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, 
instituído pela Lei Municipal nº 132/2005, de 18 de julho de 2005, que dispõe sobre a criação 
deste Conselho e dá outras providências. Moção de Aplausos 005/2025 de autoria do 
Vereador Celso Barros - aos servidores da Secretaria Municipal de Obras. Ordem do dia.
Discussão e votação do Projeto de Lei 011/2025 de autoria da Vereadora Horleane 
Alencar; que institui o programa de proteção e defesa do consumidor – PROCON Municipal 
no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT. Discussão e votação do Projeto de Lei 
012/2025 de autoria da Vereadora Sirlene Freitas; que institui a Fanfarra no Município de 
Bom Jesus do Araguaia – MT. Discussão e votação do Projeto de Lei 013/2025 de autoria 
da Vereadora Sirlene Freitas; que institui o Festival Musical de Bom Jesus do Araguaia–MT 
e o insere no calendário oficial de eventos do Município de Bom Jesus do Araguaia – MT.
Discussão e votação do Projeto de Lei 024/2025 de autoria do Executivo Municipal (dispõe 
sobre a retificação cadastral de imóveis urbanos quando o cadastro municipal apresentar pessoa 
falecida, no Município de Bom Jesus do Araguaia-MT. Discussão e votação do Projeto de Lei 
025/2025 de autoria do Executivo Municipal; dispõe sobre autorização de repasse de recursos 
financeiros a Associação aos Pacientes Oncológico de Barra do Garças – APOBAG, abertura 
de crédito adicional especial. Discussão e votação do Projeto de Lei 026/2025 de autoria do 
Executivo Municipal; dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto de Transmissão de 
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Bens Imóveis – ITBI – e das custas e emolumentos cartorários aos atos de regularização 
imobiliária decorrentes de erro administrativo no âmbito do município de Bom Jesus do 
Araguaia/MT. Discussão e votação do Projeto de Emenda Modificativa 002/2025 ao 
Projeto de Lei 026 de autoria do Vereador Toninho Bedas, relator da CCJ; altera a redação 
do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo.
Discussão e votação em primeiro e segundo turno do Projeto de Lei Complementar 
004/2025 de autoria do Executivo Municipal; dispõe sobre alteração de dispositivo das leis 
complementares n.º 020/2011 e n.º 104/2025 - altera a vaga de engenheiro civil de 02 (duas) 
para 03 (três) e de Assessor Procurador ADM de 03 (três) para 04 (quatro) vagas. Os projetos 
colocados em discussão e votação foram aprovados por unanimidade. As indicações o 
requerimento e a moção de aplausos apresentadas no expediente do dia foram aprovados 
individualmente por unanimidade. Palavra Livre. Não houve protocolo para fazer uso da 
palavra livre. Os vereadores fizeram suas considerações finais e agradecimentos. Não havendo 
mais nada a tratar o presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a 
próxima sessão itinerante a realizar-se no dia 05 (cinco) de setembro de 2025 às 19h00min. 
Encerrou a sessão as vinte e uma horas e treze minutos, esta ata após lida e discutida será 
assinada pelos vereadores presentes.
Presidente: Celso de Souza Barros________________________________________________
 Vice-presidente: Antônio Neves Araújo Borges______________________________________
 1º Secretário: Alan Jones da Silva_________________________________________________
 2º Secretário: Divino dos Reis Silva_______________________________________________
 Vereador: Aluízio Nunes________________________________________________________
 Vereador: Elicélio Ferreira Dias__________________________________________________
 Vereadora: Horleane de Sousa Alencar Mello_______________________________________
 Vereadora: Sirlene Freitas dos Santos_____________________________________________
 Vereador: Tatiane Costa Santiago________________________________________________