sessao nº 13

ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA 
QUINTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 7º (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT. 
Às (19h00min), dezenove horas do dia 18.09.2025, (dezoito dias do mês de setembro do ano de 
dois mil e vinte e cinco) no Plenário Sebastião Lopes Pessoa, teve início a 13ª (décima terceira)
Sessão Ordinária, da 25ª (vigésima quinta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura, 
presidida pelo Vereador Presidente CELSO BARROS, sob a proteção de Deus e em nome da 
Democracia declarou aberta. Iniciando, o senhor Presidente convidou a Vereadora Horleane 
Alencar para ler um trecho bíblico e, em seguida fazer uma oração. EXPEDIENTE DO DIA:
Leitura dos Projetos de Resolução 004, 005 e 006/2025 de autoria do Legislativo Municipal. 
Indicações n.ºs 131 e 134/2025 de autoria do Vereador Toninho Bedas. Moção de Aplausos n.º 
006/2025 de autoria do Vereador Celso Barros. Ordem do dia. Discussão e votação do Projeto 
de Lei n.º 014/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar; institui no âmbito do 
Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, diretrizes para a criação e funcionamento da Sala 
da Mulher. Aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 016/2025 de 
autoria da Vereadora Horleane Alencar; institui medidas complementares de prevenção e 
combate à violência obstétrica, assegura o direito de escolha da gestante quanto ao tipo de parto, 
reforça a promoção do parto humanizado no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, em 
complemento à Lei Ordinária nº 13.010/2025. Aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
da Indicação 131/2025 de autoria do Vereador Toninho Bedas; indica ao Executivo 
Municipal, que sejam realizados estudos e providências visando à aquisição de um terreno 
adequado para a implantação de um Parque de Exposições em Bom Jesus do Araguaia. Discussão 
e votação da Indicação 134/2025 de autoria do Vereador Toninho Bedas; indica ao Executivo 
Municipal, que, por meio do setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para 
a instalação de serviço de internet na unidade do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de 
Mato Grosso (INDEA), com acesso gratuito e disponível aos munícipes que utilizam os serviços 
daquela instituição. Discussão e votação da Moção de Aplausos 006/2025 de autoria do 
Vereador Celso Barros; aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. As indicações e a 
Moção de Aplausos apresentadas no expediente do dia foram aprovadas individualmente por 
unanimidade. Palavra Livre. Não houve protocolo para fazer uso da palavra livre. Os 
vereadores fizeram suas considerações finais e agradecimentos. Não havendo mais nada a tratar
o presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão 
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ordinária a realizar-se no dia 03 (três) de setembro de 2025 às 19h00min. Encerrou a sessão as 
vinte horas e vinte e três minutos, esta ata após lida e discutida será assinada pelos vereadores 
presentes.
Presidente: Celso de Souza Barros________________________________________________
 Vice-presidente: Antônio Neves Araújo Borges______________________________________
 1º Secretário: Alan Jones da Silva_________________________________________________
 2º Secretário: Divino dos Reis Silva_______________________________________________
 Vereador: Aluízio Nunes________________________________________________________
 Vereador: Elicélio Ferreira Dias__________________________________________________
 Vereadora: Horleane de Sousa Alencar Mello_______________________________________
 Vereadora: Sirlene Freitas dos Santos_____________________________________________
 Vereador: Tatiane Costa Santiago________________________________________________

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PAUTA
COM A PROTEÇÃO DE DEUS EM NOME DA DEMOCRACIA DECLARO 
ABERTA A DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA VIGÉSIMA QUINTA 
LEGISLATIVA, DA SÉTIMA LEGISLATURA EM 18 DE SETEMBRO DE 2025.
• Assinatura do livro de presença (art. 122 § 1º do Regimento Interno)
• Quórum qualificado. (art. 122 § 2º do Regimento Interno)
• Leitura da Bíblia: que o (a) vereador (a) ___________ faça a leitura de um trecho 
Bíblico).
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
• Votação da Ata 
● Expediente do dia (no máximo 60 min. Art. 123 § 3º do RI).
01 – Leitura dos Projetos de Resolução 004, 005 e 006/2025 de autoria do Legislativo Municipal.
02 – Leitura das Indicações n.ºs 131 e 134/2025 de autoria do Vereador Toninho Bedas.
03 – Leitura da Moção de Aplausos n.º 006/2025 de autoria do Vereador Celso Barros.
FIM DO EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
01 – Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 014/2025 de autoria da Vereadora Horleane 
Alencar (que institui, no âmbito do Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, diretrizes para a 
criação e funcionamento da Sala da Mulher).
02 – Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 016/2025 de autoria da Vereadora Horleane 
Alencar (que institui medidas complementares de prevenção e combate à violência obsté-trica, 
assegura o direito de escolha da gestante quanto ao tipo de parto, reforça a promoção do parto 
humanizado no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, em complemento à Lei Ordinária nº 
13.010/2025).
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03 – Discussão e votação da Indicação 131/2025 de autoria do Vereador Toninho Bedas
(indica ao Executivo Municipal, que sejam realizados estudos e providências visando à aquisição de 
um terreno adequado para a implantação de um Parque de Exposições em Bom Jesus do Araguaia).
04 – Discussão e votação da Indicação 134/2025 de autoria do Vereador Toninho Bedas (indica 
ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, sejam tomadas as providências 
necessárias para a instalação de serviço de internet na unidade do Instituto de Defesa Agropecuária
do Estado de Mato Grosso (INDEA), com acesso gratuito e disponível aos munícipes que utilizam 
os serviços daquela instituição).
Convido o vice-presidente para assumir a cadeira de presidente e deliberar matérias de minha 
autoria.
08 – Discussão e votação da Moção de Aplausos 006/2025 de autoria do Vereador Celso 
Barros (aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde).
Palavra Livre – Não houve protocolo para fazer uso da palavra livre.
Palavra livre aos Vereadores
 Não havendo mais nada a tratar, agradeço aos Nobres Pares pelos trabalhos 
realizados, convoco a todos para a Sessão Ordinária, a realizar – se no dia 03 de outubro de 
2025 às 19h00min. Encerro a presente Sessão às ___ horas e ____minutos. Agradeço a 
presença de todos.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 18 de setembro de 2025.
____________________________
Celso Barros
Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2025/2026