sessao nº 14

ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA 
QUINTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 7º (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT. 
Às (19h00min), dezenove horas do dia 03.10.2025, (três dias do mês de outubro do ano de dois 
mil e vinte e cinco) no Plenário Sebastião Lopes Pessoa, teve início a 14ª (décima quarta) Sessão 
Ordinária, da 25ª (vigésima quinta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura, presidida pelo
Vereador Presidente CELSO BARROS, sob a proteção de Deus e em nome da Democracia 
declarou aberta. Iniciando, o senhor Presidente convidou a Vereadora Horleane Alencar para 
ler um trecho bíblico e, em seguida fazer uma oração. EXPEDIENTE DO DIA: Leitura dos 
Projetos de Leis 019 e 020/2025 de autoria do Legislativo Municipal. Indicação n.º 135/2025 de 
autoria da Vereadora Horleane Alencar que indica ao Executivo Municipal o reparo de manilhas 
e encascalhamento de estrada vicinal na região da Cearense, sobre o Córrego Sorriso. Ordem do 
dia. Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 017/2025 de autoria do Vereador Alan Jones; 
reconhece a prática de Wheeling, popularmente conhecida como "grau", como modalidade esportiva no 
município de Bom Jesus do Araguaia – MT autoriza o poder executivo a regulamentar e a destinar espaços 
para a sua prática. Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 018/2025 de autoria do Vereador 
Alan Jones; altera denominação de via pública – a atual Rua 08 passa a denominar-se Rua 
Jovêncio de Morais Preto. Discussão e votação do Projeto de Resolução 004/2025 de autoria 
da Mesa Diretora; que institui o código de ética e conduta dos servidores da Câmara Municipal 
de Bom Jesus do Araguaia-MT. Discussão e votação do Projeto de Resolução 005/2025 de 
autoria da Mesa Diretora; que altera os arts. 109, 123, 124, 125 e 175, e acrescenta o art. 169-
a, todos da Resolução nº 02/2002 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do 
Araguaia. Discussão e votação do Projeto de Resolução 006/2025 de autoria da Mesa 
Diretora; que dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais no âmbito da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Araguaia – MT estabelece regras para autorização e controle, define as 
responsabilidades dos condutores e cria o cadastro de condutores de veículos oficiais. Os Projetos 
ora mencionados foram discutidos e aprovados individulmente. Discussão e votação da 
Indicação 135/2025 de autoria da Vereadora Horleane; indica ao Executivo Municipal o 
reparo de manilhas e encascalhamento de estrada vicinal na região da Cearense, sobre o Córrego 
Sorriso. Foi aprovada por unanimidade. Leitura, discussão e votação da Moção de Aplausos 
011/2025 de autoria do Vereador Alan Jones; a Cooperativa de Crédito Sicoob de Bom Jesus 
do Araguaia-MT.
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Após comentário do vereador autor foi aprovada por unanimidade. Leitura, discussão e 
votação da Moção de Aplausos 012/2025 de autoria do Vereador Alan Jones; a senhora 
Luciana Paula Rodrigues. O vereador autor fez comentários sobre a moção. Colocada em 
votação foi aprovada. Palavra Livre – Não houve protocolo para fazer uso da palavra livre.
Palavra livre aos Vereadores. Os vereadores fizeram suas considerações finais e 
agradecimentos. Não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a presença de todos e 
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 17 (dezessete) de 
outubro de 2025 às 19h00min. Encerrou a sessão as vinte horas e dezesseis minutos, esta ata 
após lida e discutida será assinada pelos vereadores presentes.
 Presidente: Celso de Souza Barros________________________________________________
 Vice-presidente: Antônio Neves Araújo Borges______________________________________
 1º Secretário: Alan Jones da Silva_________________________________________________
 2º Secretário: Divino dos Reis Silva_______________________________________________
 Vereador: Aluízio Nunes________________________________________________________
 Vereador: Elicélio Ferreira Dias__________________________________________________
 Vereadora: Horleane de Sousa Alencar Mello_______________________________________
 Vereadora: Sirlene Freitas dos Santos_____________________________________________
 Vereador: Tatiane Costa Santiago________________________________________________

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PAUTA
COM A PROTEÇÃO DE DEUS EM NOME DA DEMOCRACIA DECLARO 
ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA VIGÉSIMA QUINTA 
LEGISLATIVA, DA SÉTIMA LEGISLATURA EM 03 DE OUTUBRO DE 2025.
• Assinatura do livro de presença (art. 122 § 1º do Regimento Interno)
• Quórum qualificado. (art. 122 § 2º do Regimento Interno)
• Leitura da Bíblia: que o (a) vereador (a) Horleane Alencar faça a leitura de um trecho 
Bíblico).
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
• Votação da Ata 
● Expediente do dia (no máximo 60 min. Art. 123 § 3º do RI).
01 – Leitura dos Projetos de Leis 019 e 020/2025 de autoria do Legislativo Municipal.
02 – Leitura da Indicação n.ºs 135/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar.
FIM DO EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
01 – Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 017/2025 de autoria do Vereador Alan Jones
(reconhece a prática de Wheeling, popularmente conhecida como "grau", como modalidade 
esportiva no município de Bom Jesus do Araguaia – MT autoriza o poder executivo a regulamentar 
e a destinar espaços para a sua prática).
02 – Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 018/2025 de autoria do Vereador Alan Jones
(altera denominação de via pública – a atual Rua 08 passa a denominar-se Rua Jovêncio de Morais 
Preto).
03 – Discussão e votação do Projeto de Resolução 004/2025 de autoria da Mesa Diretora 
(institui o código de ética e conduta dos servidores da Câmara Municipal de Bom Jesus do 
Araguaia-MT).
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04 – Discussão e votação do Projeto de Resolução 005/2025 de autoria da Mesa Diretora 
(altera os arts. 109, 123, 124, 125 e 175, e acrescenta o art. 169-a, todos da Resolução nº 02/2002 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia).
05 – Discussão e votação do Projeto de Resolução 006/2025 de autoria da Mesa Diretora 
(dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus do 
Araguaia – MT estabelece regras para autorização e controle, define as responsabilidades dos 
condutores e cria o cadastro de condutores de veículos oficiais).
06 – Discussão e votação da Indicação 135/2025 de autoria da Vereadora Horleane (indica ao 
Executivo Municipal o reparo de manilhas e encascalhamento de estrada vicinal na região da 
Cearense, sobre o Córrego Sorriso).
07 – Leitura, discussão e votação da Moção de Aplausos 011/2025 de autoria do Vereador
Alan Jones (a Cooperativa de Crédito Sicoob de Bom Jesus do Araguaia-MT).
08 – Leitura, discussão e votação da Moção de Aplausos 012/2025 de autoria do Vereador
Alan Jones (a senhora Luciana Paula Rodrigues).
Palavra Livre – Não houve protocolo para fazer uso da palavra livre.
Palavra livre aos Vereadores
 Não havendo mais nada a tratar, agradeço aos Nobres Pares pelos trabalhos 
realizados, convoco a todos para a Sessão Ordinária, a realizar – se no dia 17 de outubro de 
2025 às 19h00min. Encerro a presente Sessão às 20 horas e 16 minutos. Agradeço a presença 
de todos.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 03 de outubro de 2025.
____________________________
Celso Barros
Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2025/2026