sessao nº 15

ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA 
QUINTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 7º (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT. 
Às (19h00min), dezenove horas do dia 17.10.2025, (dezessete dias do mês de outubro do ano 
de dois mil e vinte e cinco) no Plenário Sebastião Lopes Pessoa, teve início a 15ª (décima
quinta) Sessão Ordinária, da 25ª (vigésima quinta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima)
Legislatura, presidida pelo Vereador Presidente CELSO BARROS, sob a proteção de Deus e 
em nome da Democracia declarou aberta. Iniciando, o senhor Presidente convidou o Vereador
Alan Jones para ler um trecho bíblico e, em seguida fazer uma oração. EXPEDIENTE DO 
DIA: Leitura das matérias: Projeto de Lei 030/2025 de autoria do Executivo Municipal. Projeto 
de Lei 015/2025 de autoria da Vereadora Sirlene Freitas. Indicação n.º 136/2025 de autoria 
da Vereadora Horleane Alencar; indica ao Executivo Municipal que determine ao setor
competente a realização de um mutirão de consultas oftalmológicas, acompanhado da doação 
de óculos de grau às pessoas que necessitam de correção visual e não dispõem de condições 
financeiras para arcar com esse custo. Indicação n.º 137/2025 de autoria da Vereadora 
Tatianne Santiago; indica ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências 
necessárias, junto aos órgãos competentes, para a pavimentação asfáltica da estrada vicinal que 
liga o PDS Bordolândia até a sede da divisa do município com Serra Nova Dourada. Moção de 
Aplausos n.º 010/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar; manifesta o mais 
profundo reconhecimento e sincera admiração ao Excelentíssimo Senhor Presidente do 
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso o senhor José Zuquim Nogueira. Moção de 
Aplausos n.º 013/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar; manifesta o mais sincero 
reconhecimento e profunda admiração ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito José Antônio 
Bezerra Filho, Coordenador Estadual da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Estado 
de Mato Grosso. ORDEM DO DIA. Os Projetos foram encaminhados para as comissões para 
emissão de pareceres. As indicações e moções de aplauso foram votadas individualmente e 
foram aprovadas por unanimidade. Palavra Livre – Não houve protocolo para fazer uso da 
palavra livre. Palavra livre aos Vereadores. Os vereadores fizeram suas considerações finais 
e agradecimentos. Não havendo mais nada a tratar, agradeço aos Nobres Pares pelos trabalhos 
realizados, convoco a todos para a Sessão Ordinária, a realizar – se no dia 07 de novembro de 
2025 às 19h00min. Encerro a presente Sessão às 19 horas e 52 minutos. Esta ata após lida e 
discutida será assinada pelos vereadores presentes.
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 Presidente: Celso de Souza Barros________________________________________________
 Vice-presidente: Antônio Neves Araújo Borges______________________________________
 1º Secretário: Alan Jones da Silva_________________________________________________
 2º Secretário: Divino dos Reis Silva_______________________________________________
 Vereador: Aluízio Nunes________________________________________________________
 Vereador: Elicélio Ferreira Dias__________________________________________________
 Vereadora: Horleane de Sousa Alencar Mello_______________________________________
 Vereadora: Sirlene Freitas dos Santos_____________________________________________
 Vereador: Tatianne Costa Santiago________________________________________________

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PAUTA
COM A PROTEÇÃO DE DEUS EM NOME DA DEMOCRACIA DECLARO 
ABERTA A DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA VIGÉSIMA QUINTA 
LEGISLATIVA, DA SÉTIMA LEGISLATURA EM 17 DE OUTUBRO DE 2025.
• Assinatura do livro de presença (art. 122 § 1º do Regimento Interno)
• Quórum qualificado. (art. 122 § 2º do Regimento Interno)
• Leitura da Bíblia: que o (a) vereador (a) ___________ faça a leitura de um trecho 
Bíblico).
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
• Votação da Ata 
● Expediente do dia (no máximo 60 min. Art. 123 § 3º do RI).
01 – Leitura do Projeto de Lei 030/2025 de autoria do Executivo Municipal.
02 – Leitura do Projeto de Lei 015/2025 de autoria da Vereadora Sirlene Freitas.
03 – Leitura das Indicações n.ºs 136 e 137 /2025 de autoria do Legislativo Municipal.
04 – Leitura das Moções de Aplauso n.ºs 010 e 013/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar.
FIM DO EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
01 – Discussão e votação da Indicação n.º 136/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar
(ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de um mutirão de 
consultas oftalmológicas, acompanhado da doação de óculos de grau às pessoas que necessitam de 
correção visual e não dispõem de condições financeiras para arcar com esse custo).
02 – Discussão e votação da Indicação n.º 137/2025 de autoria da Vereadora Tatianne 
Santiago (indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias, junto aos 
órgãos competentes, para a pavimentação asfáltica da estrada vicinal que liga o PDS Bordolândia 
até a sede da divisa do município com Serra Nova Dourada).
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03 - Discussão e votação da Moção de Aplausos 010/2025 de autoria da Vereadora Horleane 
Alencar (ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso o 
senhor José Zuquim Nogueira).
04 - Discussão e votação da Moção de Aplausos 013/2025 de autoria da Vereadora Horleane 
Alencar (ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito José Antônio Bezerra Filho, Coordenador 
Estadual da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso).
Palavra Livre – Não houve protocolo para fazer uso da palavra livre.
Palavra livre aos Vereadores
 Não havendo mais nada a tratar, agradeço aos Nobres Pares pelos trabalhos 
realizados, convoco a todos para a Sessão Ordinária, a realizar – se no dia 07 de novembro de 
2025 às 19h00min. Encerro a presente Sessão às _____ horas e _____ minutos. Agradeço a 
presença de todos.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 17 de outubro de 2025.
____________________________
Celso Barros
Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2025/2026