sessao nº 16

ESTADO DE MATO GROSSO
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ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) 
SESSÃO LEGISLATIVA DA 7º (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT. 
Às (19h00min), dezenove horas do dia 07.11.2025, (sete dias do mês de novembro do ano de 
dois mil e vinte e cinco) no Plenário Sebastião Lopes Pessoa, teve início a 16ª (décima sexta)
Sessão Ordinária, da 25ª (vigésima quinta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura, 
presidida pelo Vereador Presidente CELSO BARROS, sob a proteção de Deus e em nome da 
Democracia declarou aberta. Iniciando, o senhor Presidente convidou o Vereador Alan Jones
para ler um trecho bíblico e, em seguida fazer uma oração. EXPEDIENTE DO DIA: Leitura 
dos Projetos de Leis 021, 022 e 023/2025 e Projetos de Leis Complementar 006 e 007/2025 de 
autoria do Legislativo Municipal. Indicação n.º 138/2025 de autoria do Vereador Alan 
Jones; indica ao secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer de Bom Jesus do Araguaia 
– MT, que disponibilize um espaço adequado para a prática de futebol enquanto os espaços 
esportivos existentes passam por reformas. Indicação n.º 139/2025 de autoria do Vereador 
Alan Jones; indica ao Executivo Municipal, a implantação de vagas de estacionamento no 
canteiro central da Avenida Bom Jesus, localizada no Setor Solar Flor do Araguaia. Indicação 
n.º 140/2025 de autoria do Vereador Alan Jones; indica ao Executivo Municipal, a 
conveniência e a oportunidade de que seja instituído, no âmbito da Administração Pública 
Municipal, 01 (um) dia de folga remunerada ao servidor público, a ser usufruída em razão da 
celebração de seu aniversário. Indicação n.º 141/2025 de autoria do Vereador Cebim; indica 
ao Executivo Municipal, que seja construída uma Casa Mortuária Pública neste município.
Indicação n.º 142/2025 de autoria do Vereador Cebim; indica ao Executivo Municipal, que 
estude a viabilidade de conceder aumento salarial aos servidores do Departamento Estadual de 
Trânsito (DETRAN) lotados neste município. Indicação n.º 143/2025 de autoria da 
Vereadora Sirlene Freitas; indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e 
Pecuária, Carlos Fávaro, e à Excelentíssima Senhora Deputada Flavinha, que seja destinado ao 
Município de Bom Jesus do Araguaia – MT um veículo tipo VAN, com capacidade para 10 
lugares, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Indicação n.º 
144/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar; indica ao Executivo Municipal que 
seja providenciada a colocação de mais areia e a instalação da proteção adequada na quadra de 
areia da Escola Municipal Professora Lázara, de modo a garantir melhores condições para a 
prática de esportes como beach tennis (tênis de areia) e vôlei de areia). Indicação n.º 145/2025 
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de autoria da Vereadora Horleane Alencar; indica ao Executivo Municipal, para que, por 
meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a equipe do CRAS, realize 
uma decoração natalina no Distrito de Planalto do Araguaia. Indicação n.º 147/2025 de autoria 
da Vereadora Horleane Alencar; indica ao Executivo Municipal, que seja providenciada a 
instalação de refletores e a melhoria da iluminação no entorno da Escola Jacob Olivar Alievi, 
anexo da Escola Municipal Professora Lázara Maria da Silva, localizada no Distrito de Planalto 
do Araguaia. Indicação n.º 148/2025 de autoria da Vereadora Tatianne Santiago; indica ao 
Executivo Municipal, que seja realizado paisagismo e a construção de um parquinho ao ar livre 
no canteiro central em frente à nova sede da Prefeitura Municipal. Indicação n.º 149/2025 de 
autoria do Vereadora Alan Jones; indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a 
instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) em toda a Rua Joel Albuquerque Souza 
da Rocha e na Avenida Bom Jesus. ORDEM DO DIA. Os Projetos foram encaminhados para 
as comissões para emissão de pareceres. Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 015/2025 
de autoria da Vereadora Sirlene Freitas; altera denominação de via pública da zona urbana 
de Bom Jesus do Araguaia – MT - A Rua 12 que se inicia na interseção em “T” da Rua Dom 
Pedro, Setor Centro cortando de forma horizontal os setores Centro e Lobato II, finalizando na 
interseção em “T” da Avenida Lourival Carneiro na divisa dos setores Lobato II e Setor Solar 
Flor do Araguaia, na cidade de Bom Jesus do Araguaia - MT passa denominar Rua Valdete da 
Conceição Borges. As indicações apresentadas no expediente do dia foram votadas 
individualmente e foram aprovadas por unanimidade. Palavra Livre – Não houve protocolo 
para fazer uso da palavra livre. O presidente concedeu a palavra ao munícipe Lazaro Luz o 
mesmo fez cobranças sobre melhorias no esporte municipal. O secretário de esportes Cassius 
Alessandro dos Santos, comentou sobre os trabalhos da secretaria de esportes e que está 
trabalhando por melhorias. Palavra livre aos Vereadores. Os vereadores fizeram suas 
considerações finais e agradecimentos. Não havendo mais nada a tratar, o presidente agradeceu
aos Nobres Pares pelos trabalhos realizados, e convocou a todos para a Sessão Ordinária, a 
realizar – se no dia 24 de novembro de 2025 às 19h00min. Encerrou a presente Sessão às 21
horas e 15 minutos. Esta ata após lida e discutida será assinada pelos vereadores presentes.
 Presidente: Celso de Souza Barros________________________________________________
 Vice-presidente: Antônio Neves Araújo Borges______________________________________
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 1º Secretário: Alan Jones da Silva_________________________________________________
 2º Secretário: Divino dos Reis Silva_______________________________________________
 Vereador: Aluízio Nunes________________________________________________________
 Vereador: Elicélio Ferreira Dias__________________________________________________
 Vereadora: Horleane de Sousa Alencar Mello_______________________________________
 Vereadora: Sirlene Freitas dos Santos_____________________________________________
 Vereador: Tatianne Costa Santiago________________________________________________

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 PAUTA
COM A PROTEÇÃO DE DEUS EM NOME DA DEMOCRACIA DECLARO 
ABERTA A DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA VIGÉSIMA QUINTA 
LEGISLATIVA, DA SÉTIMA LEGISLATURA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
• Assinatura do livro de presença (art. 122 § 1º do Regimento Interno)
• Quórum qualificado. (art. 122 § 2º do Regimento Interno)
• Leitura da Bíblia: que o (a) vereador (a) __________ faça a leitura de um trecho Bíblico).
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
• Votação da Ata 
● Expediente do dia (no máximo 60 min. Art. 123 § 3º do RI).
01 – Leitura dos Projetos de Leis 021, 022 e 023/2025 de autoria do Legislativo Municipal.
02 – Leitura dos Projetos de Lei Complementar 006 e 007/2025 de autoria do Legislativo Municipal.
03 – Leitura das Indicações n.ºs 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 147, 148 e 149/2025 de 
autoria do Legislativo Municipal.
FIM DO EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
01 – Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 015/2025 de autoria da Vereadora Sirlene 
Freitas (Altera denominação de via pública da zona urbana de Bom Jesus do Araguaia – MT - A 
Rua 12 que se inicia na interseção em “T” da Rua Dom Pedro, Setor Centro cortando de forma 
horizontal os setores Centro e Lobato II, finalizando na interseção em “T” da Avenida Lourival 
Carneiro na divisa dos setores Lobato II e Setor Solar Flor do Araguaia, na cidade de Bom Jesus do 
Araguaia - MT passa denominar Rua Valdete da Conceição Borges).
02 – Discussão e votação da Indicação n.º 138/2025 de autoria do Vereador Alan Jones (indica 
ao secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer de Bom Jesus do Araguaia – MT, que
ESTADO DE MATO GROSSO 
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disponibilize um espaço adequado para a prática de futebol enquanto os espaços esportivos 
existentes passam por reformas).
03 – Discussão e votação da Indicação n.º 139/2025 de autoria do Vereador Alan Jones (indica 
ao Executivo Municipal, a implantação de vagas de estacionamento no canteiro central da Avenida 
Bom Jesus, localizada no Setor Solar Flor do Araguaia).
04 - Discussão e votação da Indicação n.º 140/2025 de autoria do Vereador Alan Jones (indica 
ao Executivo Municipal, a conveniência e a oportunidade de que seja instituído, no âmbito da 
Administração Pública Municipal, 01 (um) dia de folga remunerada ao servidor público, a ser 
usufruída em razão da celebração de seu aniversário).
05 - Discussão e votação da Indicação n.º 141/2025 de autoria do Vereador Cebim (indica ao
Executivo Municipal, que seja construída uma Casa Mortuária Pública neste município).
06 - Discussão e votação da Indicação n.º 142/2025 de autoria do Vereador Cebim (indica ao
Executivo Municipal, que estude a viabilidade de conceder aumento salarial aos servidores do 
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) lotados neste município).
07 - Discussão e votação da Indicação n.º 143/2025 de autoria da Vereadora Sirlene Freitas
(indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e à 
Excelentíssima Senhora Deputada Flavinha, que seja destinado ao Município de Bom Jesus do 
Araguaia – MT um veículo tipo VAN, com capacidade para 10 lugares, a fim de atender às 
demandas da Secretaria Municipal de Saúde).
08 - Discussão e votação da Indicação n.º 144/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar
(indica ao Executivo Municipal que seja providenciada a colocação de mais areia e a instalação da 
proteção adequada na quadra de areia da Escola Municipal Professora Lázara, de modo a garantir 
melhores condições para a prática de esportes como beach tennis (tênis de areia) e vôlei de areia).
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09 - Discussão e votação da Indicação n.º 145/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar
(indica ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
em parceria com a equipe do CRAS, realize uma decoração natalina no Distrito de Planalto do 
Araguaia).
10 - Discussão e votação da Indicação n.º 147/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar
(indica ao Executivo Municipal, que seja providenciada a instalação de refletores e a melhoria da 
iluminação no entorno da Escola Jacob Olivar Alievi, anexo da Escola Municipal Professora Lázara 
Maria da Silva, localizada no Distrito de Planalto do Araguaia).
11 - Discussão e votação da Indicação n.º 148/2025 de autoria da Vereadora Tatianne Santiago
(indica ao Executivo Municipal, que seja realizado paisagismo e a construção de um parquinho ao 
ar livre no canteiro central em frente à nova sede da Prefeitura Municipal).
12 - Discussão e votação da Indicação n.º 149/2025 de autoria do Vereadora Alan Jones (indica 
ao Executivo Municipal, que seja realizada a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas)
em toda a Rua Joel Albuquerque Souza da Rocha e na Avenida Bom Jesus).
Palavra Livre – Não houve protocolo para fazer uso da palavra livre.
Palavra livre aos Vereadores
 Não havendo mais nada a tratar, agradeço aos Nobres Pares pelos trabalhos 
realizados, convoco a todos para a Sessão Ordinária, a realizar – se no dia 24 de novembro de 
2025 (segunda-feira) às 19h00min. Encerro a presente Sessão às _____horas e ____ minutos. 
Agradeço a presença de todos.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 07 de novembro de 2025.
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Celso Barros
Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2025/2026