sessao nº 21

ESTADO DE MATO GROSSO
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ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA 
QUINTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT
Às 19h00min (dezenove horas) do dia 23 de março de 2026 (vinte três dias do mês de março
do ano de dois mil e vinte e seis), no Plenário Sebastião Lopes Pessoa, teve início a 21ª 
(vigésima primeira) Sessão Ordinária da 25ª (vigésima quinta) Sessão Legislativa da 7ª 
(sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, presidida pelo 
Vereador Presidente CELSO BARROS, que, sob a proteção de Deus e em nome da 
Democracia, declarou aberta a Sessão. Na sequência, o Senhor Presidente realizou à leitura de 
um trecho bíblico e, em seguida, uma oração. Votação da Ata da 20ª Sessão Ordinária, 
realizada em 06 de março de 2026. Ata aprovada. EXPEDIENTE DO DIA. O Presidente 
informou que as matérias se encontram disponíveis aos Vereadores e munícipes no Portal 
SAPL, sendo elas: Projeto de Lei n.º 010/2026 – Autoria: Vereador Celso Barros - Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Recreativa e Esportiva Bonjarraia –
ACREB, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 011/2026 – Autoria: Horleane Alencar –
Dispõe sobre o transporte de retorno ao domicílio de pacientes que receberem alta médica no 
pronto-atendimento municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT e que não possuam meios 
próprios de locomoção, e dá outras providências. Projeto de Lei Complemetar n.º 002/2026 
– Autoria: Executivo Municipal – Altera os anexos I e II da Lei Municipal Complementar n.º 
020 de 26 de abril de 2011, que foi alterada pela Lei Municipal Complementar n.º 110 de 10 de 
março de 2026. Projeto de Lei n.º 011/2026 – Autoria: Executivo Municipal – Dispõe sobre 
a criação do conselho municipal dos direitos da mulher, institui o fundo municipal de políticas 
públicas para as mulheres e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 012/2026 – Autoria: 
Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação da coordenadoria de políticas públicas para as 
mulheres e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 013/2026 – Autoria: Executivo Municipal
– Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, Lei 
Municipal nº 771/2025, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Indicação n.º 
018/2026 – Autoria: Vereador Aluízio Cuiabano – Solicita ao Poder Executivo Municipal a 
realização de levantamento, cascalhamento da estrada vicinal localizada no no Córrego da 
Onça, Projeto de Assentamento - PA MACIFE I, no município de Bom Jesus do Araguaia –
MT. Indicação n.º 019/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – indica ao Executivo 
Municipal, solicitando a aquisição de poltronas adequadas para os acompanhantes de pacientes 
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internados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. Indicação n.º 020/2026 –
Autoria: Vereadora Horleane Alencar – indica ao Executivo Municipal, a correção do 
posicionamento do sinaleiro localizado na Avenida Marco Aurélio Fullin, em frente à Creme 
Mania bem como, a eliminação dos pontos cegos existentes na sinalização semafórica e a 
implantação de faixa de pedestres no referido local. Indicação n.º 021/2026 – Autoria:
Vereadora Horleane Alencar – indica ao Executivo Municipal, que providencie o fornecimento 
de vestuário e equipamentos de proteção adequados aos servidores da Secretaria Municipal de 
Obras, especialmente aos garis e demais trabalhadores expostos diariamente ao sol. Sugere-se, 
entre os itens: Camisas com proteção UV; Protetor solar; Chapéus ou bonés de proteção e 
demais equipamentos que contribuam para a proteção e bem-estar dos servidores. Indicação
n.º 022/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – indica ao Executivo Municipal, a 
reforma da garagem onde está localizada a Secretaria Municipal de Obras, bem como o espaço 
onde ficam os veículos que atendem o município, especialmente os ônibus. Indicação n.º 
023/2026 – Autoria: Vereador Gringa –indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor 
competente a realização de obras de cascalhamento e levantamento de 03 (três) km de estrada 
vicinal que inicia onde vai para a Sede da Bordon até a saída para a Usina. Moção de Aplausos
n.º 007/2026 – Autoria Vereadora Horleane Alencar – ao Excelentíssimo Senhor Deputado 
Estadual Thiago Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população mato￾grossense, especialmente ao município de Bom Jesus do Araguaia. Emenda Modificativa nº 
001/2026 ao Projeto de Lei 001/2026 de autoria do Vereador Toninho Bedas – Autoria:
Comissão CCJ: - Institui o Programa Municipal de Apoio e Incentivo à Piscicultura Familiar 
no Município de Bom Jesus do Araguaia e dá outras providências; e dá outras providenciais.
FIM DO EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA. DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO 
DE URGÊNCIA. Os Projetos de Leis Ordinárias nºs 011, 012, 013/2026; Projeto de Lei 
Complementar n.º 002/2026 de autoria do Executivo Municipal e Projeto de Lei Ordinária n.º 
010/2026 de autoria do Vereador Celso Barros, recebidos por esta Casa em regime de 
urgência/urgentíssima. O presidente colocou em discussão o pedido de urgência/ urgentíssima
em votação e foi aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 
001/2026 - Autoria: Vereador Toninho Bedas; - Institui o Programa Municipal de Apoio e 
Incentivo à Piscicultura Familiar no Município de Bom Jesus do Araguaia e dá outras 
providências; e dá outras providenciais. Aprovado por unanimidade. Discussão e votação da
Emenda Modificativa nº 001/2026 ao Projeto de Lei 001/2026 de autoria do Vereador 
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Toninho Bedas – Autoria: Comissão CCJ: - Institui o Programa Municipal de Apoio e 
Incentivo à Piscicultura Familiar no Município de Bom Jesus do Araguaia e dá outras 
providências; e dá outras providenciais. Aprovada. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 
004/2026 - Autoria: Vereadora Horleane Alencar - Institui o Programa Municipal de Proteção 
e Cuidado Animal no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2026- Autoria:
Vereadora Tatianne Santiago - Dispõe sobre a concessão de homenagem a ex-alunos de escolas 
públicas sediadas no Município de Bom Jesus do Araguaia - MT que, após realizarem formação 
fora do município, retornaram e exercem suas atividades profissionais no âmbito local.”
Aprovado. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2026- Autoria: Vereadora Horleane 
Alencar - Institui o Programa Municipal “Cidade Limpa”, no Município de Bom Jesus do 
Araguaia, e dá outras providências. Aprovado. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 
009/2026- Autoria: Mesa Diretora - Institui indenização de despesas decorrentes de atividade 
itinerante a servidores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, vinculada à 
Câmara Itinerante e ao Gabinete Itinerante, e dá outras providências. Aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2026- Autoria: Vereador Celso 
Barros - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Recreativa e Esportiva 
Bonjarraia – ACREB, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. As Indicações de 
Moção de Aplausos apresentadas no expediente do dia foram votadas individualmente e 
aprovadas por unanimidade. Não houve protocolo para uso da Palavra Livre. Em seguida, foi 
franqueada a palavra aos Vereadores, que fizeram suas considerações finais e agradecimentos.
Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos Nobres Pares pelos 
trabalhos realizados e convocou a todos para a Sessão Solene, a realizar-se no dia 02 de abril
de 2026, às 19h00min. Por fim, declarou encerrada a presente Sessão às 21h19min (vinte e 
uma horas e dezenove minutos). Esta Ata, após lida e discutida, será assinada pelos 
Vereadores presentes.
Presidente: Celso de Souza Barros ______________________________________________
Vice-Presidente: Antônio Neves Araújo Borges ___________________________________
1º Secretário: Alan Jones da Silva _______________________________________________
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2º Secretário: Divino dos Reis Silva______________________________________________
Vereador: Aluízio Nunes_______________________________________________________
Vereador: Elicélio Ferreira Dias________________________________________________
Vereadora: Horleane de Sousa Alencar Mello_____________________________________
Vereadora: Sirlene Freitas dos Santos____________________________________________
Vereador: Tatianne Costa Santiago______________________________________________

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PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA EM 23 DE MARÇO DE 2026.
“Com a proteção de Deus, em nome da Democracia, declaro aberta a Vigégima Primeira 
Sessão Ordinária, da Sétima Legislatura, em 23 de março de 2026.”
🔹 Abertura dos Trabalhos
• Assinatura do livro de presença (art. 122, § 1º do Regimento Interno);
• Verificação de quórum qualificado (art. 122, § 2º do Regimento Interno);
• Leitura da Bíblia – Convido o(a) Vereador(a) CELSO BARROS para proceder à leitura
de um trecho bíblico;
• Votação da Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de março de 2026.
📂 EXPEDIENTE DO DIA
(Prazo máximo de 60 minutos – art. 123, § 3º do Regimento Interno)
📌 Projetos de Lei Ordinária Municipal
01 - Projeto de Lei n.º 010/2026 – Autoria: Vereador Celso Barros - Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Cultural Recreativa e Esportiva Bonjarraia – ACREB, e dá 
outras providências.
02 - Projeto de Lei n.º 011/2026 – Autoria: Horleane Alencar – Dispõe sobre o transporte de 
retorno ao domicílio de pacientes que receberem alta médica no pronto-atendimento municipal 
de Bom Jesus do Araguaia-MT e que não possuam meios próprios de locomoção, e dá outras 
providências.
03 - Projeto de Lei Complemetar n.º 002/2026 – Autoria: Executivo Municipal – Altera os 
anexos I e II da Lei Municipal Complementar n.º 020 de 26 de abril de 2011, que foi alterada 
pela Lei Municipal Complementar n.º 110 de 10 de março de 2026.
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04 - Projeto de Lei n.º 011/2026 – Autoria: Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do 
conselho municipal dos direitos da mulher, institui o fundo municipal de políticas públicas para 
as mulheres e dá outras providências.
05 - Projeto de Lei n.º 012/2026 – Autoria: Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação da 
coordenadoria de políticas públicas para as mulheres e dá outras providências.
06 - Projeto de Lei n.º 013/2026 – Autoria: Executivo Municipal – Fica autorizado a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal nº 771/2025, no valor de 
R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
 Indicações
07 - Indicação n.º 018/2026 – Autoria: Vereador Aluizio Cuiabano – Solicita ao Poder 
Executivo Municipal a realização de levantamento, cascalhamento da estrada vicinal localizada 
no no Córrego da Onça, Projeto de Assentamento - PA MACIFE I, no município de Bom Jesus 
do Araguaia – MT.
08 - Indicação n.º 019/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – INDICA ao Executivo 
Municipal, solicitando a aquisição de poltronas adequadas para os acompanhantes de pacientes 
internados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
09 - Indicação n.º 020/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – INDICA ao Executivo 
Municipal, a correção do posicionamento do sinaleiro localizado na Avenida Marco Aurélio Fullin, 
em frente à Creme Mania bem como, a eliminação dos pontos cegos existentes na sinalização 
semafórica e a amplantação de faixa de pedestres no referido local.
10 - Indicação n.º 021/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – INDICA ao Executivo 
Municipal, que providencie o fornecimento de vestuário e equipamentos de proteção adequados aos 
servidores da Secretaria Municipal de Obras, especialmente aos garis e demais trabalhadores 
expostos diariamente ao sol. Sugere-se, entre os itens: Camisas com proteção UV; Protetor solar;
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Chapéus ou bonés de proteção e demais equipamentos que contribuam para a proteção e bem-estar 
dos servidores.
11 - Indicação n.º 022/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – INDICA ao Executivo 
Municipal, a reforma da garagem onde está localizada a Secretaria Municipal de Obras, bem como 
o espaço onde ficam os veículos que atendem o município, especialmente os ônibus.
12 - Indicação n.º 023/2026 – Autoria: Vereador Gringa – INDICA ao Executivo Municipal, 
que determine ao setor competente a realização de obras de cascalhamento e levantamento de 03 
(três) km de estrada vicinal que inicia onde vai para a Sede da Bordon até a saída para a Usina.
 Moção de Aplausos
13 - Moção de Aplausos n.º 007/2026 – Autoria Vereadora Horleane Alencar – ao 
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Thiago Silva, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à população mato-grossense, especialmente ao município de Bom Jesus do 
Araguaia.
14 – Leituta da Emenda Modificativa nº 001/2026 ao Projeto de Lei 001/2026 de autoria do 
Vereador Toninho Bedas – Autoria: Comissão CCJ: - Institui o Programa Municipal de Apoio 
e Incentivo à Piscicultura Familiar no Município de Bom Jesus do Araguaia e dá outras 
providências; e dá outras providenciais.
 FIM DO EXPEDIENTE
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 ORDEM DO DIA
DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Os Projetos de Leis Ordinárias nºs 011, 012, 013/2026; Projeto de Lei Complementar n.º 
002/2026 de autoria do Executivo Municipal e Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2026 de 
autoria do Vereador Celso Barros, recebidos por esta Casa em regime de 
urgência/urgentíssima.
Em discussão os pedidos de urgência/urgentíssima.
Os vereadores que forem favoráveis à urgência permaneçam como estão; os que forem 
contrários se manifestem.
01 - Discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2026 - Autoria: Vereador Toninho Bedas; -
Institui o Programa Municipal de Apoio e Incentivo à Piscicultura Familiar no Município de 
Bom Jesus do Araguaia e dá outras providências; e dá outras providenciais
02 - Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 001/2026 ao Projeto de Lei 001/2026 
de autoria do Vereador Toninho Bedas – Autoria: Comissão CCJ: - Institui o Programa 
Municipal de Apoio e Incentivo à Piscicultura Familiar no Município de Bom Jesus do Araguaia 
e dá outras providências; e dá outras providenciais.
03 - Discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2026 - Autoria: Vereadora Horleane Alencar
- Institui o Programa Municipal de Proteção e Cuidado Animal no Município de Bom Jesus do 
Araguaia – MT e dá outras providências.
04 - Discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2026- Autoria: Vereadora Tatianne Santiago
- Dispõe sobre a concessão de homenagem a ex-alunos de escolas públicas sediadas no
Município de Bom Jesus do Araguaia - MT que, após realizarem formação fora do município, 
retornaram e exercem suas atividades profissionais no âmbito local.”
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05 - Discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2026- Autoria: Vereadora Horleane Alencar
- Institui o Programa Municipal “Cidade Limpa”, no Município de Bom Jesus do Araguaia, e dá 
outras providências.
06 - Discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2026- Autoria: Mesa Diretora - Institui 
indenização de despesas decorrentes de atividade itinerante a servidores da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Araguaia/MT, vinculada à Câmara Itinerante e ao Gabinete Itinerante, e dá outras 
providências.
Convido o Vice-presidente para assumir a Presidência desta Mesa, a fim de deliberar 
matéria de minha autoria.
07 - Discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2026- Autoria: Vereador Celso Barros -
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Recreativa e Esportiva Bonjarraia 
– ACREB, e dá outras providências.
Convido o Presidente para reassumir a Presidência desta Mesa e dar continuidade aos 
trabalhos
08 - Discussão e votação da Indicação n.º 018/2026 – Autoria: Vereador Aluizio Cuiabano –
Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de levantamento, cascalhamento da estrada 
vicinal localizada no Córrego da Onça, Projeto de Assentamento - PA MACIFE I, no município 
de Bom Jesus do Araguaia – MT.
09 – Discussão e votação da Indicação n.º 019/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar –
INDICA ao Executivo Municipal, solicitando a aquisição de poltronas adequadas para os 
acompanhantes de pacientes internados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
10 - Discussão e votação Indicação n.º 020/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar –
INDICA ao Executivo Municipal, a correção do posicionamento do sinaleiro localizado na Avenida 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 04.235.199/0001-98
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Marco Aurélio Fullin, em frente à Creme Mania bem como, a eliminação dos pontos cegos 
existentes na sinalização semafórica e a amplantação de faixa de pedestres no referido local.
11 - Discussão e votação Indicação n.º 021/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar –
INDICA ao Executivo Municipal, que providencie o fornecimento de vestuário e equipamentos de 
proteção adequados aos servidores da Secretaria Municipal de Obras, especialmente aos garis e 
demais trabalhadores expostos diariamente ao sol. Sugere-se, entre os itens: Camisas com proteção 
UV; Protetor solar; Chapéus ou bonés de proteção e demais equipamentos que contribuam para a 
proteção e bem-estar dos servidores.
12 - Discussão e votação da Indicação n.º 022/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar –
INDICA ao Executivo Municipal, a reforma da garagem onde está localizada a Secretaria 
Municipal de Obras, bem como o espaço onde ficam os veículos que atendem o município, 
especialmente os ônibus.
13 - Discussão e votação da Indicação n.º 023/2026 – Autoria: Vereador Gringa – INDICA ao 
Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de obras de cascalhamento 
e levantamento de 03 (três) km de estrada vicinal que inicia onde vai para a Sede da Bordon até a 
saída para a Usina.
14 - Discussão e votação da Moção de Aplausos n.º 007/2026 – Autoria Vereadora Horleane 
Alencar – ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Thiago Silva, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à população mato-grossense, especialmente ao município de Bom 
Jesus do Araguaia.
15 – Discussão e Votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complemetar n.º 002/2026 –
Autoria: Executivo Municipal – Altera os anexos I e II da Lei Municipal Complementar n.º 020 
de 26 de abril de 2011, que foi alterada pela Lei Municipal Complementar n.º 110 de 10 de 
março de 2026.
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
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16 – Discussão e Votação em segundo turno do Projeto de Lei Complemetar n.º 002/2026 –
Autoria: Executivo Municipal .
 Palavra Livre
• Não houve protocolo para uso da Palavra Livre.
• Palavra livre aos Vereadores.
Encerramento:
Não havendo mais nada a tratar, agradeço aos Nobres Pares pelos trabalhos realizados. Convoco 
a todos para a Sessão Solene de entrega de Titulo Mulher Cidadã a realizar-se no dia 02 de abril
de 2026, às 19h00min.
Encerro a presente Sessão às 21 horas e 19 minutos.
Agradeço a presença de todos.
 Bom Jesus do Araguaia – MT, 23 de março de 2026.
Celso Barros
Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2025/2026