sessao nº 22

ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 26ª (VIGÉSIMA 
SEXTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT
Às 19h115min (dezenove horas e quinze) do dia 06 de abril de 2026 (seis dias do mês de 
abril do ano de dois mil e vinte e seis), no Plenário Sebastião Lopes Pessoa, teve início a 22ª 
(vigésima segunda) Sessão Ordinária da 26ª (vigésima sexta) Sessão Legislativa da 7ª 
(sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, presidida pelo 
Vereador Presidente CELSO BARROS, que, sob a proteção de Deus e em nome da 
Democracia, declarou aberta a Sessão. Na sequência, a Vereadora Horleane Alencar realizou à 
leitura de um trecho bíblico e, em seguida, uma oração. Votação da Ata da 21ª Sessão 
Ordinária, realizada em 23 de março de 2026 e da Primeira Sessão Itinerante realizada 
em 10 de abril de 2026 em Campinas do Araguaia. Atas aprovada. EXPEDIENTE DO 
DIA. Ausência dos Vereadores Alan Jones, Sirlene Freitas e Aluízio Cuiabano (em viagem 
a Cuiabá). O Presidente informou que as matérias se encontram disponíveis aos Vereadores e 
munícipes no Portal SAPL, sendo elas: Projeto de Lei n.º 012/2026 – Autoria: Vereadora 
Sirlene Freitas - Altera denominação de via pública da zona urbana de Bom Jesus do Araguaia 
– MT. A atual Rua Mirindiba, localizada no Setor Emídio Jorge da Silva, Bairro União, neste 
município, passa a denominar-se Rua Marcelo Augusto Freitas da Silva. O Projeto foi 
encaminhado para as comissões para emissão de pareceres. Indicação n.º 024/2026 – Autoria: 
Vereadora Horleane Alencar – indica ao Poder Executivo Municipal, para que instale lixeiras 
para coleta seletiva nas principais avenidas, na feira coberta e no mini estádio do município de 
Bom Jesus do Araguaia, visando à promoção da conscientização ambiental e à melhoria da 
gestão de resíduos sólidos. Indicação n.º 025/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar –
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que seja realizada a 
contratação de empresa especializada para a instalação de caçambas coletoras de entulhos e 
resíduos sólidos em locais estratégicos dos bairros do município. Indicação n.º 026/2026 –
Autoria: Vereadora Tatianne Santiago – indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a 
realização de abertura no canteiro central da Avenida José Humárcio Carlos Ferreira, com o 
objetivo de viabilizar o acesso ao DETRAN e à Feira Municipal. Indicação n.º 027/2026 –
Autoria: Vereadora Horleane Alencar – indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a 
necessidade de contratação de mais um(a) cirurgião(ã)-dentista para atuar na rede pública de 
saúde do município. Indicação n.º 028/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – indica 
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Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
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ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a aquisição de quatro bicicletas elétricas para as 
visitadoras do Programa Criança Feliz em nosso município. Indicação n.º 029/2026 – Autoria: 
Vereadora Horleane Alencar – indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a aquisição 
de seis bicicletas elétricas, sendo destinadas aos agentes comunitários de vigilância sanitária e 
aos agentes de endemias, bem como a aquisição de tablets para auxiliar no desempenho de suas 
atividades. FIM DO EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA. As Indicações apresentadas no 
expediente do dia foram votadas individualmente e aprovadas por unanimidade. Não houve 
protocolo para uso da Palavra Livre. Em seguida, foi franqueada a palavra aos Vereadores, que 
fizeram suas considerações finais e agradecimentos. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor 
Presidente agradeceu aos Nobres Pares pelos trabalhos realizados e convocou a todos para a 
Sessão Solene, a realizar-se no dia 02 de abril de 2026, às 19h00min. Por fim, declarou 
encerrada a presente Sessão às 20h25min (vinte horas e vinte e cinco minutos). Esta Ata, após 
lida e discutida, será assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente: Celso de Souza Barros ______________________________________________
Vice-Presidente: Antônio Neves Araújo Borges ___________________________________
1º Secretário: Alan Jones da Silva _______________________________________________
2º Secretário: Divino dos Reis Silva______________________________________________
Vereador: Aluízio Nunes_______________________________________________________
Vereador: Elicélio Ferreira Dias________________________________________________
Vereadora: Horleane de Sousa Alencar Mello_____________________________________
Vereadora: Sirlene Freitas dos Santos____________________________________________
Vereador: Tatianne Costa Santiago______________________________________________

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PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA EM 06 DE ABRIL DE 2026.
“Com a proteção de Deus, em nome da Democracia, declaro aberta a Vigégima Segunda
Sessão Ordinária, da Sétima Legislatura, em 06 de abril de 2026.”
🔹 Abertura dos Trabalhos
• Assinatura do livro de presença (art. 122, § 1º do Regimento Interno);
• Verificação de quórum qualificado (art. 122, § 2º do Regimento Interno);
• Leitura da Bíblia – Convido o(a) Vereador(a) __________ para proceder à leitura de um 
trecho bíblico;
• Votação da Ata da 21ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de março de 2026.
📂 EXPEDIENTE DO DIA
(Prazo máximo de 60 minutos – art. 123, § 3º do Regimento Interno)
📌 Projetos de Lei Ordinária Municipal
01 - Projeto de Lei n.º 012/2026 – Autoria: Vereadora Sirlene Freitas - Altera denominação de 
via pública da zona urbana de Bom Jesus do Araguaia – MT. A atual Rua Mirindiba, 
localizada no Setor Emídio Jorge da Silva, Bairro União, neste município, passa a 
denominar-se Rua Marcelo Augusto Freitas da Silva.
 Indicações
01 - Indicação n.º 024/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – indica ao Poder
Executivo Municipal, para que instale lixeiras para coleta seletiva nas principais avenidas, na 
feira coberta e no mini estádio do município de Bom Jesus do Araguaia, visando à promoção da 
conscientização ambiental e à melhoria da gestão de resíduos sólidos.
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
02 - Indicação n.º 025/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – indica ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que seja realizada a contratação de empresa 
especializada para a instalação de caçambas coletoras de entulhos e resíduos sólidos em locais 
estratégicos dos bairros do município.
03 - Indicação n.º 026/2026 – Autoria: Vereadora Tatianne Santiago – indica ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, a realização de abertura no canteiro central da Avenida José Humárcio 
Carlos Ferreira, com o objetivo de viabilizar o acesso ao DETRAN e à Feira Municipal.
04 - Indicação n.º 027/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – indica ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de contratação de mais um(a) cirurgião(ã)-dentista para 
atuar na rede pública de saúde do município.
05 - Indicação n.º 028/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – indica ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal a aquisição de quatro bicicletas elétricas para as visitadoras do Programa 
Criança Feliz em nosso município.
06 - Indicação n.º 029/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – indica ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal a aquisição de seis bicicletas elétricas, sendo destinadas aos agentes 
comunitários de vigilância sanitária e aos agentes de endemias, bem como a aquisição de tablets 
para auxiliar no desempenho de suas atividades.
 FIM DO EXPEDIENTE
 
 ORDEM DO DIA
01 – Discussão e votação da Indicação n.º 024/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar –
INDICA ao Poder Executivo para a instalação de lixeiras para coleta seletiva nas principais 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
avenidas, na feira coberta e no mini estádio do município de Bom Jesus do Araguaia, visando à 
promoção da conscientização ambiental e à melhoria da gestão de resíduos sólidos.
02 - Discussão e votação Indicação n.º 025/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar –
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que seja realizada a 
contratação de empresa especializada para a instalação de caçambas coletoras de entulhos e 
resíduos sólidos em locais estratégicos dos bairros do município.
03 - Discussão e votação Indicação n.º 026/2026 – Autoria: Vereadora Tatianne Santiago –
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a realização de abertura no canteiro central
da Avenida José Humárcio Carlos Ferreira, com o objetivo de viabilizar o acesso ao DETRAN e à 
Feira Municipal.
04 – Discussão e votação da Indicação n.º 027/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar –
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de contratação de mais um(a) 
cirurgião(ã)-dentista para atuar na rede pública de saúde do município.
05 – Discussão e votação da Indicação n.º 028/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar –
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a aquisição de quatro bicicletas elétricas para 
as visitadoras do Programa Criança Feliz em nosso município.
06 – Discussão e votação da Indicação n.º 029/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar –
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a aquisição de seis bicicletas elétricas, sendo 
destinadas aos agentes comunitários de vigilância sanitária e aos agentes de endemias, bem como a 
aquisição de tablets para auxiliar no desempenho de suas atividades.
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
 Palavra Livre
• Não houve protocolo para uso da Palavra Livre.
• Palavra livre aos Vereadores.
Encerramento:
Não havendo mais nada a tratar, agradeço aos Nobres Pares pelos trabalhos realizados. Convoco 
a todos para a Sessão Solene de entrega de Titulo Mulher Cidadã a realizar-se no dia 09 de abril
de 2026, (quinta-feira) às 19h00min.
Encerro a presente Sessão às _______ horas e _________ minutos.
Agradeço a presença de todos.
 Bom Jesus do Araguaia – MT, 06 de abril de 2026.
Celso Barros
Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2025/2026