sessao nº 4

ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
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PAUTA
COM A PROTEÇÃO DE DEUS EM NOME DA DEMOCRACIA DECLARO ABERTA A 
QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 25ª LEGISLATIVA, DA SÉTIMA LEGISLATURA EM 07
DE ABRIL DE 2025.
• Assinatura do livro de presença (art. 122 § 1º do Regimento Interno)
• Quórum qualificado. (art. 122 § 2º do Regimento Interno)
• Leitura da Bíblia: que o (a) vereador (a) ______________ faça a leitura de um trecho Bíblico).
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
• Votação da Ata
● Expediente do dia (no máximo 60 min. Art. 123 § 3º do RI).
01 – Leitura do Projeto de Lei 006/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar.
02 – Leitura dos Projetos de Leis 007 e 008/2025 de autoria do Executivo Municipal.
03 - Leitura das indicações 15, 16, 17, 18, 19, 20 21 e 22/2025 de autoria dos Vereadores.
04 – Leitura do Ofício 050/2025 de autoria do Executivo Municipal.
05 – Leitura do Parecer n.º 013/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR ao 
Projeto de Lei Complementar 001/2025 de autoria do Executivo Municipal.
FIM DO EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
01 – Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 001/2025 de autoria do Executivo 
Municipal (que altera os anexos I, II e III da Lei Municipal Complementar n.º 020/2011). Com 
alteração da redação na CCJ – conforme art. 185 §1º RI
02 – Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 003/2025 de autoria da Mesa Diretora 
(que cria o Cargo de Técnico de Informática e Sonoplasta, alterando a Lei Complementar Municipal nº 
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039 de 21 de dezembro de 2015, que "dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências).
03 – Discussão e votação do Projeto de Lei 004/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal 
(que institui a verba de natureza indenizatória, nos termos do §11, do artigo 37 da Constituição 
Federal, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas de Vereador, 
realizadas no âmbito do município de Bom Jesus do Araguaia – MT, no valor de R$ 2.814,37 (dois mil 
e oitocentos e quatorze reais e trinta e sete centavos), a ser depositado na conta corrente titular do 
Edil).
03 – Discussão e votação do Projeto de Lei 005/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar
(que dispõe sobre a criação de políticas de inclusão e atendimento especializado para pessoas com 
transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Bom Jesus do Araguaia - MT e dá outras 
providências).
05 – Discussão e votação da Indicação 015/2025 de autoria do Vereador Alan Jones (indica ao
executivo municipal, através da secretaria competente, a viabilização de oficinas de cursos em 
Campinas do Araguaia).
06 – Discussão e votação da Indicação 016/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar
(indica ao executivo municipal, a necessidade urgente de contratação e designação de monitores para 
acompanhar os alunos no transporte escolar do município de Bom Jesus do Araguaia – MT).
07 – Discussão e votação da Indicação 017/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar
(indica ao executivo municipal, que promova a construção de calçadas em frente às residências de 
famílias de baixa renda e idosos que atualmente são isentos do pagamento do Imposto Predial e 
Territorial Urbano (IPTU) no município de Bom Jesus do Araguaia – MT).
08 – Discussão e votação da Indicação 018/2025 de autoria do Vereador Toninho Bedas (indica ao
executivo municipal, que designe 01 (um) odontólogo para atender exclusivamente as unidades 
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escolares municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, Distrito de Campinas do Araguaia e Planalto 
do Araguaia).
09 – Discussão e votação da Indicação 019/2025 de autoria do Vereador Toninho Bedas (indica ao
executivo municipal, para que melhore a infraestrutura da ponte sobre o Córrego Água Azul, na região
do Rio Murere, divisa entre os municípios de Bom Jesus do Araguaia – MT e Ribeirão Cascalheira –
MT.
10 – Discussão e votação da Indicação 020/2025 de autoria do Vereador Aluízio Cuiabano (indica
ao executivo municipal, para que construa uma piscina no CRAS – Centro de Referência de 
Assistência Social, do Município de Bom Jesus Do Araguaia MT).
11 – Discussão e votação da Indicação 021/2025 de autoria do Vereador Cebim (indica ao
executivo municipal, ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica das ruas e Nova 
Conquista).
12 – Discussão e votação da Indicação 022/2025 de autoria do Vereador Toninho Bedas (indica ao 
executivo municipal para que contrate 01 (um) bombeiro civil para atender o município de Bom Jesus 
do Araguaia – MT).
Palavra Livre – Não houve protocolo para fazer uso da palavra livre.
Palavra livre aos Vereadores
Não havendo mais nada a tratar, agradeço aos Nobres Pares pelos trabalhos realizados, convoco
a todos para a Sessão Ordinária a realizar – se no dia 22 (terça-feira) de abril de 2025 às
19h00min. Encerro a presente Sessão às _________ horas e _____ minutos. Agradeço a presença
de todos.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 07 de abril de 2025.
CELSO BARROS
Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2025/2026