sessao nº 5

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
ATA DA (4ª) QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª SESSÃO LEGISLATIVA DA (7º) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT. 
Às dezenove horas, (19h00min), do dia sete de abril do ano de dois mil e vinte e cinco
(07.04.2025), no Plenário Sebastião Lopes Pessoa, teve início a (4ª) quarta Sessão Ordinária, 
da 25ª (vigésima quinta) Sessão Legislativa, da Sétima (7ª) Legislatura, presidida pelo
Vereador Presidente CELSO BARROS, sob a proteção de Deus e em nome da Democracia 
declarou aberta. Iniciando, o senhor Presidente convidou a Vereadora HORLEANE 
ALENCAR para ler um trecho bíblico e, em seguida fazer uma oração. No expediente foram 
lidos os seguintes documentos: Projetos de Leis 007 e 008/2025 de autoria do Executivo 
Municipal. Ofício 050/2025 de autoria do Executivo Municipal. Parecer n.º 013/2025 da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR ao Projeto de Lei Complementar 
001/2025 de autoria do Executivo Municipal. Indicação 015/2025 de autoria do Vereador 
Alan Jones; indica ao executivo municipal, através da secretaria competente, a viabilização 
de oficinas de cursos em Campinas do Araguaia. Indicação 016/2025 de autoria da 
Vereadora Horleane Alencar; indica ao executivo municipal, a necessidade urgente de 
contratação e designação de monitores para acompanhar os alunos no transporte escolar do 
município de Bom Jesus do Araguaia – MT. Indicação 017/2025 de autoria da Vereadora 
Horleane Alencar; indica ao executivo municipal, que promova a construção de calçadas em 
frente às residências de famílias de baixa renda e idosos que atualmente são isentos do 
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Bom Jesus do 
Araguaia – MT. Indicação 018/2025 de autoria do Vereador Toninho Bedas; indica ao 
executivo municipal, que designe 01 (um) odontólogo para atender exclusivamente as 
unidades escolares municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, Distrito de Campinas do 
Araguaia e Planalto do Araguaia. Indicação 019/2025 de autoria do Vereador Toninho 
Bedas; indica ao executivo municipal, para que melhore a infraestrutura da ponte sobre o 
Córrego Água Azul, na região do Rio Murere, divisa entre os municípios de Bom Jesus do 
Araguaia – MT e Ribeirão Cascalheira – MT. Indicação 020/2025 de autoria do Vereador 
Aluízio Cuiabano; indica ao executivo municipal, para que construa uma piscina no CRAS 
– Centro de Referência de Assistência Social, do Município de Bom Jesus Do Araguaia MT.
Indicação 021/2025 de autoria do Vereador Cebim; indica ao executivo municipal, ao 
Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica das ruas e Nova Conquista.
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Indicação 022/2025 de autoria do Vereador Toninho Bedas; indica ao executivo municipal 
para que contrate 01 (um) bombeiro civil para atender o município de Bom Jesus do Araguaia 
– MT. Ordem do Dia: Discussão e votação em primeiro e segundo turno do Projeto de 
Lei Complementar 001/2025 de autoria do Executivo Municipal; que altera os anexos I, 
II e III da Lei Municipal Complementar n.º 020/2011). Com alteração da redação na CCJ –
conforme art. 185 §1º RI. Em votação foi aprovado. Discussão e votação em primeiro e 
segundo turno do Projeto de Lei Complementar 003/2025 de autoria da Mesa Diretora; 
que cria o Cargo de Técnico de Informática e Sonoplasta, alterando a Lei Complementar 
Municipal nº 039 de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras 
e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia –
MT e dá outras providências. Colocado em votação foi aprovado. Discussão e votação do 
Projeto de Lei 004/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal; institui a verba de 
natureza indenizatória, nos termos do §11, do artigo 37 da Constituição Federal, em face das 
despesas decorrentes das atividades parlamentares externas de Vereador, realizadas no âmbito 
do município de Bom Jesus do Araguaia – MT, no valor de R$ 2.814,37 (dois mil e oitocentos 
e quatorze reais e trinta e sete centavos), a ser depositado na conta corrente titular do Edil. Em 
votação foi aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei 005/2025 de 
autoria da Vereadora Horleane Alencar; que dispõe sobre a criação de políticas de inclusão 
e atendimento especializado para pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) no 
Município de Bom Jesus do Araguaia - MT e dá outras providências. Aprovado por 
unanimidade. Palavra Livre. Não houve protocolo para usar a palavra livre. Os vereadores 
fizeram suas considerações finais e agradecimentos. Não havendo mais nada a tratar o 
presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão 
ordinária a realizar-se no dia 04 (quatro) de abril de 2025 as 19h00min. Encerrou a sessão as 
vinte horas e trinta e nove minutos, esta ata após lida e discutida será assinada pelos 
vereadores presentes. 
Presidente: Celso de Souza Barros________________________________________________
 Vice-presidente: Antônio Neves Araújo Borges______________________________________
 1º Secretário: Alan Jones da Silva_________________________________________________
 2º Secretário: Divino dos Reis Silva_______________________________________________
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 Vereador: Aluizío Nunes________________________________________________________
 Vereador: Elicélio Ferreira Dias__________________________________________________
 Vereadora: Horleane de Sousa Alencar Mello_______________________________________
 Vereadora: Sirlene Freitas dos Santos_____________________________________________
 Vereador: Tatiane Costa Santiago________________________________________________