materia nº 27/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°_____DE 26 DE JUNHO DE 2025
Autor:Ver. Domingos Oliveira dos Santos Partido: PSB
“Correção parcial do Decreto Legislativo nº 
19, de 12 de junho de 2025, que “Dispõe 
sobre a concessão de Diploma de 
Reconhecimento ao Mérito à Escola 
Municipal Buriti por ter prestado relevantes 
serviços ao Município de Cáceres na 4ª 
Edição do Prêmio Alfabetiza MT e dá outras 
providências.” 
O Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB, Membro da Câmara Municipal de Cáceres, 
tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, e com fundamento no artigo 1º, § 2º, alínea 
“h”, da Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, faz saber que este Poder Legislativo 
Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de autoria do 
Excelentíssimo Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB:
Art. 1º Retificar no DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2025 que “Dispõe 
sobre a concessão de Diploma de Reconhecimento ao Mérito à Escola Municipal Buriti 
por ter prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres na 4ª Edição do Prêmio 
Alfabetiza MT e dá outras providências, o seguinte erro material :
Onde se lê: Escola Municipal BURITIS 
Leia-se: Escola Municipal BURITI 
 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
 Sala das Sessões, Câmara Municipal de Cáceres-MT, 26 de Junho de 2025 
 
 Domingos Oliveira dos Santos 
 Vereador - PSB
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA
Senhoras e senhores, Hoje nos reunimos com o coração cheio de orgulho, gratidão e emoção 
para homenagear a Escola Municipal Buriti localizada na Zona Rural de Cáceres no Distrito
de Vila Aparecida e todos aqueles que fazem da nossa escola um verdadeiro exemplo de 
dedicação, talento e esperança. É com imensa alegria que reconhecemos, de forma especial, a 
equipe de professores, a direção e todos os funcionários que, com esforço e paixão, contribuíram 
para que nossa escola fosse premiada pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso 
(Seduc-MT) entre as 100 melhores do estado na 4ª edição do Prêmio Alfabetiza MT.
Este reconhecimento não é apenas uma conquista, mas uma celebração do compromisso de cada 
um de vocês com a educação de qualidade, com o futuro de nossas crianças e com a 
transformação social. As boas práticas implementadas por essa equipe elevaram os índices de 
alfabetização na idade certa, demonstrando que dedicação, inovação e amor pelo que fazem 
podem mudar vidas e construir um Brasil mais justo e mais humano.
Hoje, nossos aplausos vão além do reconhecimento pelo prêmio; eles representam a admiração 
por cada esforço, cada sorriso, cada momento de dedicação que vocês entregam diariamente. 
Vocês são os verdadeiros heróis da educação, que inspiram, motivam e transformam sonhos em 
realidade.
Que essa homenagem seja um lembrete de que o trabalho de vocês é fundamental, que o impacto 
de suas ações ecoa na vida de cada estudante e que o compromisso de vocês é a base de um 
futuro promissor para Mato Grosso.
Parabéns a todos vocês! Que continuem brilhando, inspirando e fazendo a diferença. O nosso 
mais sincero agradecimento e reconhecimento por tudo que fazem com tanto amor e talento.
Com admiração e respeito,
Assim, solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação desta honraria, que 
representa o reconhecimento de toda a Comunidade Cacerense à Escola Municipal Buriti uma 
verdadeira referência em educação e cidadania.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Cáceres-MT, 06 de Junho de 2025.
Domingos Oliveira dos Santos
Vereador - PSB
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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