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21/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO
DE APLAUSOS a Ilustríssimo Senhor Francis Maris Cruz. |
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39/2026 |
2026-05-26 |
Moção |
O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e
Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma moção de
Aplauso aos Técnicos de Enfermagem (A) Anilda Santana da Silva Mineiro,Welison dos
Santos ,Antônia Cesaria A. Neris de Assunção,Glaucilene Maciel Pessoa,Carmem Silva de Arruda,
Daniel Rodrigues Teixeira e Janine Paula da Silva. Em reconhecimento à sua dedicação, carinho e
comprometimento com a saúde da nossa população,exemplo de profissionalismo e empatia. |
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40/2026 |
2026-05-26 |
Moção |
O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e
Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma moção de
Aplauso aos ENFERMEIROS (A) Wiviany de Oliveira Hilário Ribeiro,Jardiane Cintra Pires e
Jéssica Costa Rodrigues.Em reconhecimento à sua dedicação, carinho e comprometimento com a
saúde da nossa população,exemplo de profissionalismo e empatia. |
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41/2026 |
2026-05-26 |
Moção |
O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e
Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma moção de
Aplauso aos Técnicos de Enfermagem (A) Edivane Nunes de Souza e Juliete Soares da Silva. Em
reconhecimento à sua dedicação, carinho e comprometimento com a saúde da nossa
população,exemplo de profissionalismo e empatia |
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42/2026 |
2026-05-26 |
Moção |
O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e
Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma moção de
Aplausos aos Enfermeiros (A), Maria Lucia de Oliveira , Eliane Chaga Oliveira Campos, Rosimar
Ferreira Mendes Flores, Maria de Fátima da Cruz Sobrinho e Caroline Silva Arruda. Em
reconhecimento à sua dedicação, carinho e comprometimento com a saúde da nossa
população,exemplo de profissionalismo e empatia |
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43/2026 |
2026-05-26 |
Moção |
O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e
Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma moção de
Aplauso aos Técnicos de Enfermagem (A) Paulina Luciene Silva Prado, Elis Regina Ribeiro Barbosa
, Deisiane da Guia Ferreira, Ana Paula da Luz Miranda e Marli de Brito da Cruz. . Em
reconhecimento à sua dedicação, carinho e comprometimento com a saúde da nossa
população,exemplo de profissionalismo e empatia. |
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44/2026 |
2026-05-26 |
Moção |
O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e
Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma moção de
Aplausos A Enfermeira, Bruna Karoline de Almeida Santiago. Em reconhecimento à sua dedicação,
carinho e comprometimento com a saúde da nossa população,exemplo de profissionalismo e
empatia |
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336/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a realização de serviços de manutenção nas ruas do Bairro Vista Alegre, com execução de patrolamento e cascalhamento das vias. |
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337/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a
viabilidade de instituição no Município de Cáceres/MT a criação de um Hospital
veterinário ou que se faça um convênio com uma clínica veterinária, para atender a
necessidade da maior parte dos munícipes de Cáceres que tem em suas casas um
animalzinho de estimação e não pode paga por um tratamento. |
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18/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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19/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
“Institui o auxílio-alimentação, em pecúnia, aos
Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres – MT,
altera a Lei nº 3.392, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026), a Lei nº 3.393,
de 31 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual – PPA
2026-2029) e a Lei nº 3.394, de 31 de dezembro de 2025
(Lei Orçamentária Anual – LOA/2026), e dá outras
providências.” |
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| materia |
335/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Propõe ao Poder Executivo Municipal a urgente formulação, estruturação e envio a esta Casa de Leis do Projeto de Lei que institui o Novo Plano Municipal de Habitação (PMH) de Cáceres, fundamentado em inteligência de dados, resiliência climática, regularização fundiária (REURB), mobilidade integrada e parâmetros bioclimáticos regionais. |
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61 |
2026-05-25 |
Ordinária |
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14/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar transferindo saldo orçamentário para a Câmara Municipal e dá outras providências. |
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17/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei |
“Revoga a Lei Municipal nº 3.335, de 30 de dezembro de 2024, que fixou os subsídios mensais dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Cáceres-MT, declara a irrepetibilidade dos valores recebidos até a data da decisão liminar que suspendeu o pagamento dos subsídios parlamentares correspondentes ao aumento concedido, e dá outras providências.”. |
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97/2026 |
2026-05-22 |
Requerimento |
Requer do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres (PREVICÁCERES) a elaboração e o fornecimento de simulação técnica e cálculo de impacto atuarial específico relativo à redução das idades mínimas de aposentadoria voluntária para 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). |
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98/2026 |
2026-05-22 |
Requerimento |
Solicita informações sobre servidores públicos municipais concursados que não
receberam elevação salarial.
Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal
competente, solicitando as seguintes informações:
1. Quantos servidores públicos municipais concursados atualmente não
receberam elevação salarial, progressão, reajuste ou reenquadramento
previsto em lei ou no plano de cargos e salários; |
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330/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Propõe ao Poder Executivo Municipal a elaboração e implementação do Programa Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, em estrito alinhamento com as diretrizes do Programa Nacional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), instituindo o diagnóstico populacional, a microchipagem, metas quantitativas e indicadores efetividade em Saúde Única. |
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| materia |
331/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a
elaboração de Projeto de Lei visando instituir medidas
educativas obrigatórias relacionadas à segurança no trânsito
para crianças, adolescentes e responsáveis legais, no âmbito
dos estabelecimentos comerciais que realizem venda de
bicicletas no Município de Cáceres-MT.” |
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332/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal que promova estudos
técnicos, ambientais e operacionais visando à implantação de
programa municipal de reciclagem de resíduos de vidro, com
transformação do material em areia reciclada para utilização
em obras, construção civil, pavimentação, artefatos e demais
aplicações de interesse público no Município de Cáceres-MT.” |
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333/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços
de cascalhamento, patrolamento, fechamento de valeta e
limpeza urbana no entroncamento entre a Avenida dos Reis,
Avenida Moreira e Rua Santa Catarina, no Bairro Nova Era, no
Município de Cáceres-MT.” |
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334/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica ao Senhor Deputado Estadual Wilson Santos a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a implantação e estruturação do Programa Municipal de Equinoterapia no município de Cáceres- MT |
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96/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria responsável, que nos sejam enviados cópia integral de todos os termos aditivos celebrados pelo Executivo Municipal referentes à aquisição de cascalho destinado às obras do município, sejam elas de pavimentação ou de quaisquer outras naturezas, no período compreendido entre julho de 2024 até a presente data.” |
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322/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de manutenção em trecho da Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, no bairro Rodeio, entre a Escola Municipal Raquel Ramon e a entrada da Rua dos Pássaros, em razão da deterioração do asfalto causada pelo acúmulo de água no período chuvoso, com formação de crateras e valas que dificultam o tráfego e oferecem risco de acidentes e prejuízos aos condutores. |
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323/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de serviços de manutenção nas vias não pavimentadas dos bairros Jardim Paraíso e Jardim Imperial, em razão das precárias condições de trafegabilidade, agravadas pelo período chuvoso, que dificultam o acesso de veículos e vêm causando prejuízos à população, com a necessidade de recuperação, limpeza e desobstrução de valas de escoamento. |
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324/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de serviços de manutenção na Estrada do Barreiro, na comunidade Pé de Anta, localizada na BR-174, km 21, em razão das más condições de trafegabilidade, dificuldades de acesso e riscos causados por danos estruturais agravados pelo período chuvoso. |
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325/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Solicitar ao Poder Executivo Municipal a realização de mutirão de limpeza urbana, manutenção e substituição de lâmpadas queimadas, poda de árvores e demais serviços de manutenção urbana nos bairros Vila Nova e Betel, em razão do elevado índice de criminalidade registrado na região e da necessidade de melhoria das condições de segurança pública e qualidade de vida da população. |
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326/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal,
Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia
à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística e à Energisa Mato Grosso, a
necessidade de instalação de poste, braços de
luminária e rede de energia na Rua Miraí, ao lado
do Ginásio Didi Profeta.” |
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327/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, O Patrolamento na rua da Membeca enfrente a Igreja Católica, bairro Jardim Guanabara em Cáceres – MT. |
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328/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Solicitando a Restauração da Passarela, localizado na Avenida dos Estados em Cáceres – MT. |
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329/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, As devidas providências para a realização da limpeza em geral das ruas, localizadas no bairro Jardim Solução que encontra – se intransitável no Município de Cáceres – MT. |
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38/2026 |
2026-05-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Desembargador LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, decano do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.” |
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319/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizada a manutenção da via pública com passagem de máquina na Rua Membeca, localizada no bairro Jardim Guanabara, em frente à Igreja Santíssima Trindade. |
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| materia |
320/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizada o serviço de patrolamento (passagem de máquina) com urgência, na Rua Travessa Jamaica, nº 13, localizada no bairro Vila Real. |
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| materia |
321/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja a realização de serviço adequado de tapa-buracos na Rua 07(sete) Copas e nas vias laterais, localizada no bairro Massa Barro. |
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35/2026 |
2026-05-19 |
Moção |
“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Juiz de Direito DR. JOSÉ EDUARDO MARIANO”. |
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36/2026 |
2026-05-19 |
Moção |
“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Juiz de Direito DR. GERALDO FERNANDES FIDELIS NETO. |
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37/2026 |
2026-05-19 |
Moção |
“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, decano do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.”. |
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318/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Indicação Legislativa de autoria do Vereador ISAÍAS
BEZERRA solicitando à Prefeitura Municipal de
Cáceres-MT com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e à
Coordenadoria Executiva de Trânsito, a realização de pinturas nos meios-fios,
instalação de Placas de Sinalização de Trânsito, colocação
de placas com os nomes das ruas e respectivos CEPs no
Bairro Vitória Régia, em atendimento às solicitações dos
moradores. |
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316/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Propõe compatibilizar a concessão municipal de hangaragem com o Edital de Concessão Federal (Programa AmpliAR), para efetivação da aviação em Cáceres. |
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| materia |
317/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja realizado estudo e posterior
implantação de uma data fixa anual para realização do Programa REFIS Municipal, visando
possibilitar aos contribuintes a regularização de débitos tributários junto ao município; A
abertura de uma sala de atendimento no espaço Ganha Tempo, destinada especificamente aos
serviços de arrecadação municipal, incluindo atendimento relacionado ao REFIS, IPTU,
emissão de boletos, negociação de débitos e demais tributos municipais |
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2026-05-18 |
Ordinária |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei (Executivo) |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso onerosa de área pública aeroportuária destinada à construção, manutenção e exploração de hangar no Aeroporto Municipal Nelson Martins Dantas, e dá outras providências.” |
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16/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a identificação, notificação, remoção e aplicação de penalidades relativas a veículos abandonados em vias e logradouros públicos no Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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312/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio das secretarias competentes, promova estudos técnicos e administrativos para implantação de espaço público inclusivo adaptado às necessidades sensoriais e comportamentais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), denominado ‘Praça do Autista’, no Município de Cáceres.” |
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313/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao setor
competente, solicitando que seja realizada com urgência a manutenção e
recuperação do piso do CER – Centro Especializado em Reabilitação, neste
município. |
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314/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Propõe a inscrição imediata e a submissão de projetos do Município de Cáceres no Programa Federal "Arboriza Cidades", do Ministério das Cidades. |
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315/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Propõe a criação da Comissão Intersetorial para elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Cáceres, em cumprimento à Lei Municipal nº 3.301/2024 (Plano Diretor), ao Plano Nacional de Arborização Urbana (PLANAU 2025) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Cáceres/MT e dá outras providências.” |
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95/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas, pormenorizadas e instruídas com documentos sobre o cumprimento integral da Lei Municipal nº 3.321/2025, que institui o Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado. |
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