ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2026
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Poder Executivo Municipal que promova estudos
técnicos, ambientais e operacionais visando à implantação de
programa municipal de reciclagem de resíduos de vidro, com
transformação do material em areia reciclada para utilização
em obras, construção civil, pavimentação, artefatos e demais
aplicações de interesse público no Município de Cáceres-MT.”
O Vereador que este subscreve propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal,
indicando a necessidade de que sejam adotadas providências administrativas, técnicas, ambientais e
institucionais visando à implantação de programa municipal voltado à coleta, reciclagem e
reaproveitamento de resíduos de vidro, mediante transformação do material em areia reciclada
para utilização em obras públicas, construção civil, pavimentação, artefatos de concreto e demais
aplicações compatíveis.
A proposta possui como finalidade promover sustentabilidade ambiental, redução de
impactos causados pelo descarte irregular de vidro, fortalecimento das políticas públicas de
reciclagem e incentivo à economia circular no Município de Cáceres.
Sugere-se que o Município realize estudos técnicos acerca:
● da viabilidade operacional do projeto;
● dos custos de implantação;
● da aquisição de equipamentos trituradores;
● da destinação adequada dos resíduos;
● das possibilidades de utilização da areia reciclada em obras públicas e serviços urbanos.
Propõe-se ainda que o Poder Executivo avalie a celebração de parcerias com:
● cooperativas de reciclagem;
● universidades;
● instituições ambientais;
● empresas privadas;
● associações comunitárias;
● órgãos estaduais e federais.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/DD38-E175-E7F4-393D
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Sugere-se igualmente que sejam desenvolvidas campanhas educativas voltadas à
conscientização da população acerca da separação correta dos resíduos de vidro e dos benefícios
ambientais da reciclagem.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2026.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O descarte inadequado de resíduos de vidro representa importante problema ambiental e
urbano, gerando riscos à população, aumento de resíduos sólidos e impactos negativos ao meio
ambiente.
O vidro é material altamente reciclável e, quando submetido a processos de trituração e
beneficiamento, pode ser transformado em areia reciclada apta à utilização em diversos segmentos
da construção civil, pavimentação, fabricação de artefatos, concreto não estrutural, assentamentos
e demais aplicações compatíveis tecnicamente.
Diversos municípios brasileiros e experiências internacionais já demonstram resultados
positivos na utilização de vidro reciclado como alternativa sustentável para substituição parcial de
areia natural, contribuindo para:
● redução da extração ambiental;
● diminuição de resíduos em aterros;
● fortalecimento da economia circular;
● redução de impactos ambientais;
● incentivo à sustentabilidade urbana.
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Além dos benefícios ambientais, a iniciativa poderá contribuir para geração de empregos,
fortalecimento de cooperativas de reciclagem, desenvolvimento de soluções sustentáveis e
modernização das políticas públicas ambientais do Município de Cáceres.
A proposta também se alinha aos princípios estabelecidos na Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), especialmente quanto à reutilização, reciclagem, destinação
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e promoção do desenvolvimento sustentável.
Dessa forma, a presente indicação busca incentivar inovação ambiental, sustentabilidade,
reaproveitamento de resíduos e melhoria da gestão ambiental urbana no Município de Cáceres.
Atenciosamente.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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