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materia nº 323/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 323 / 2026
Date 2026-05-21
EmentaSolicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de serviços de manutenção nas vias não pavimentadas dos bairros Jardim Paraíso e Jardim Imperial, em razão das precárias condições de trafegabilidade, agravadas pelo período chuvoso, que dificultam o acesso de veículos e vêm causando prejuízos à população, com a necessidade de recuperação, limpeza e desobstrução de valas de escoamento.
native_id11311

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 323 de 2026

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T11:36:22.402188-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2026
 Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS “Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a 
realização urgente de serviços de manutenção nas 
vias não pavimentadas dos bairros Jardim Paraíso e 
Jardim Imperial, em razão das precárias condições 
de trafegabilidade, agravadas pelo período chuvoso, 
que dificultam o acesso de veículos e vêm causando 
prejuízos à população, com a necessidade de 
recuperação, limpeza e desobstrução de valas de 
escoamento.
”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal Infraestrutura e Logística LUAN TEIXEIRA, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária.
Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística, a realização urgente de serviços de manutenção nas vias não 
pavimentadas dos bairros Jardim Paraíso e Jardim Imperial, em razão das precárias condições 
de trafegabilidade, agravadas pelo período chuvoso, que dificultam o acesso de veículos e 
vêm causando prejuízos à população, com a necessidade de recuperação, limpeza e 
desobstrução de valas de escoamento.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária em razão das precárias e alarmantes 
condições de trafegabilidade das vias não pavimentadas localizadas nos bairros Jardim 
Paraíso e Jardim Imperial, situação esta que se agravou significativamente durante o período 
chuvoso recentemente enfrentado.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6C3A-C32C-3913-0792
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Com o intenso volume de chuvas, as vias sofreram severos danos, 
apresentando atualmente buracos profundos, desníveis acentuados, trechos com acúmulo de 
lama seca e irregularidades que comprometem totalmente o tráfego de veículos e pedestres. 
Agora, com o encerramento do período chuvoso, torna-se fundamental e oportuno que o 
Poder Executivo Municipal priorize a recuperação dessas vias, aproveitando as condições 
climáticas favoráveis para a execução de serviços de manutenção mais eficazes e duradouros.
Os moradores dessas localidades enfrentam diariamente sérias dificuldades de 
locomoção, sendo frequentemente impedidos de acessar suas próprias residências com 
segurança e dignidade. Além disso, a situação tem ocasionado prejuízos recorrentes aos 
veículos, com danos em suspensão, pneus e demais componentes, impactando diretamente o 
orçamento das famílias.
Importante destacar que a precariedade das vias não afeta apenas os moradores, 
mas também compromete a prestação de serviços essenciais, como o transporte escolar, a 
coleta de lixo e o atendimento por ambulâncias e equipes de emergência, que encontram 
dificuldades para acessar determinadas ruas, colocando em risco a saúde e a segurança da 
população.
Outro fator de extrema preocupação diz respeito à existência de valas
destinadas ao escoamento de águas pluviais ao longo das vias. Tais estruturas, que deveriam 
contribuir para a drenagem adequada, encontram-se atualmente encobertas por sujeira, 
entulhos e matagal, o que dificulta significativamente sua visualização. Essa situação tem 
gerado riscos constantes de acidentes, uma vez que motoristas e motociclistas não conseguem 
identificar com clareza os limites da via.
Em diversos pontos, os veículos não conseguem transitar normalmente, ficando 
impossibilitados inclusive de realizar manobras para retorno. Diante disso, os condutores são 
obrigados a percorrer longas distâncias em marcha ré, muitas vezes em vias estreitas e sem 
qualquer sinalização, aumentando consideravelmente o risco de quedas nas valetas, colisões e 
outros acidentes.
Ademais, o acúmulo de mato alto e sujeira nas laterais das vias contribui para a 
proliferação de animais peçonhentos e insetos, tornando mais grave as condições de 
salubridade e colocando em risco a saúde dos moradores.
Diante desse cenário crítico, e considerando que o período chuvoso já se 
encerrou, é imprescindível que a Administração Municipal dê prioridade imediata à 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6C3A-C32C-3913-0792
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
recuperação das vias desses bairros, por meio da realização de serviços como patrolamento, 
cascalhamento, nivelamento, roçagem e desobstrução das valas de escoamento. Trata-se de 
uma medida urgente e necessária para restabelecer condições mínimas de trafegabilidade, 
segurança e qualidade de vida para a população.
Ressalta-se que a adoção dessas medidas, neste momento, é estratégica, pois 
permitirá uma intervenção mais eficiente e com maior durabilidade, evitando que os 
problemas se agravem novamente no próximo período de chuvas.
Assim, a presente indicação reflete um anseio legítimo da comunidade local, 
que clama por providências urgentes e efetivas do Poder Executivo Municipal.
Cáceres – MT, 21 de maio de 2026.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6C3A-C32C-3913-0792
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Código para verificação: 6C3A-C32C-3913-0792
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 21/05/2026 09:58:50 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 21/05/2026 às 10:58 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6C3A-C32C-3913-0792

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