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Ofício Interno 162- 2.168/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 22/05/2026 às 09:48:57
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER
Assinaturas REQUERIMENTO
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Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
Solicitacao_de_destinacao_de_Emenda_Parlamentar_para_implantacao_do_Programa_Municipal_de_Equinoterapia.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4161-46E4-8DEF-4E36
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralOsório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site:www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N°15 Cáceres, 22 de Março de 2026
Autor: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Indica ao Senhor Deputado Estadual Wilson
Santos a destinação de Emenda Parlamentar no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para
a implantação e estruturação do Programa
Municipal de Equinoterapia no município de
Cáceres.
Assunto: Solicitação de destinação de Emenda Parlamentar para implantação do Programa
Municipal de Equinoterapia no município de Cáceres.
Indica: a Excelentíssima Senhora Prefeita Eliene Liberato Dias.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por finalidade solicitar a destinação de recursos, por meio de Emenda
Parlamentar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para viabilizar a implantação e
estruturação do Programa Municipal de Equinoterapia no município de Cáceres-MT.
A equinoterapia é um método terapêutico e educacional amplamente reconhecido pelos benefícios
proporcionados às pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de
Down, paralisia cerebral, transtornos neurológicos e outras condições que demandam
acompanhamento especializado. Trata-se de uma prática interdisciplinar que envolve profissionais
das áreas da saúde, educação e assistência social, promovendo avanços físicos, cognitivos,
emocionais e sociais aos pacientes atendidos.
Atualmente, inúmeras famílias cacerenses enfrentam dificuldades para acessar esse tipo de
atendimento, principalmente em razão da inexistência de estrutura pública especializada no
município e dos elevados custos do tratamento na rede privada. Dessa forma, a implantação de um
programa municipal possibilitará ampliar o acesso à terapia, promovendo inclusão social,
desenvolvimento, autonomia e melhoria na qualidade de vida dos usuários.
Os recursos pleiteados serão destinados à adequação da estrutura física necessária ao
funcionamento do programa, aquisição de equipamentos e materiais específicos, capacitação de
profissionais e demais investimentos indispensáveis para a implantação e manutenção inicial do
serviço.
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4161-46E4-8DEF-4E36
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralOsório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site:www.caceres.mt.leg.br
Diante da relevância social da proposta e dos benefícios que proporcionará às famílias do
município, faz-se necessária a união de esforços para fortalecer as políticas públicas voltadas à
saúde, inclusão e assistência às pessoas com deficiência.
Elis Enfermeira PL
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4161-46E4-8DEF-4E36
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4161-46E4-8DEF-4E36
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 22/05/2026 09:49:36 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 22/05/2026 às 10:49 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4161-46E4-8DEF-4E36
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