Estado de Mato Grosso
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MOÇÃO DE APLAUSOS n° ___ DE 18 DE MAIO DE 2026
Autores: Ver. Eng. Wesley Lopes Partido: UB
“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental,
vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE
APLAUSOS ao Excelentíssimo Juiz de Direito DR. JOSÉ
EDUARDO MARIANO
”
.
Temática: Moção de Aplausos
.
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis,
vem através desta, após ouvido o Egrégio Plenário, manifestar GRATIDÃO e encaminhar a
presente MOÇÃO DE APLAUSOS
e CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Juiz de Direito
DR. JOSÉ EDUARDO MARIANO, titular da 1ª Vara Criminal e da Vara de Execução Penal
de Cáceres, pelo seu notável trabalho desenvolvido em prol da justiça comunitária, da
ressocialização de pessoas privadas de liberdade e do acesso à cidadania nas regiões mais
vulneráveis do município de Cáceres/MT, bem como pela sua brilhante trajetória profissional
e incansável atuação em defesa da dignidade humana
.
Cáceres/MT, 18 de maio de 2026.
Eng. Wesley Lopes
Vereador
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JUSTIFICATIVA
O homenageado, Excelentíssimo Juiz de Direito Dr. José Eduardo Mariano,
natural de JACAREZINHO/PR, nascido em 01/09/1975, filho de Jorcelino Francisco Mariano e
Edna Maria Ambrósio Mariano. Casado Com Janaína Takei Marques Mariano e tem 03 (três) filhas.
Bacharel em Direito – UENP/FUNDINOPI, atual Universidade do Norte
Pioneiro, antiga Faculdade de Direito do Norte Pioneiro de Jacarezinho-PR, conclusão em 1998;
Possui Pós Graduação pela UCAM – ATAME, em Jurisdição Civil, e atualmente, é Mestrando do
Programa de Pós-Graduação em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil –
UNIBRASIL, na área de Direitos Fundamentais e Democracia.
Obteve aprovação no concurso público e foi nomeado para exercer o cargo de Juiz
de Direito Substituto no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em 2004, na Comarca de
Paranatinga, sendo em seguida, designado para a comarca de Comodoro. Posteriormente
jurisdicionou nas comarcas de Nobres e Jaciara, sendo que em 2014, foi designado para atuar na 3ª
Vara Criminal da Comarca de Cáceres-MT, onde exerceu suas atividades até o final do ano de 2023.
Atualmente jurisdiciona perante o Juízo da 1ª Vara Criminal e Vara de Execução Penal da Comarca
de Cáceres/MT.
Foi designado como Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Jaciara (2013/2014) e Cáceres/MT (2025/2026); Designado
como Coordenador da Justiça (2021); Designado como Juiz Eleitoral nos anos de 2020/2022 e
2023/2025; Designado para compor a Comissão Especial de Drogas Ilícitas (2015/2016). Designado
como Juiz Diretor do Foro da Comarca de Cáceres/MT; Designado como Coordenador local da
Justiça Comunitária de Cáceres/MT.
Das Ações de Relevância Social Promovidas pelo Magistrado ora
homenageado:
1. Projeto Clube do Livro de Remição de Pena pela Leitura
Em 12 de novembro de 2025, o Dr. José Eduardo Mariano lançou oficialmente o
Projeto Clube do Livro de Remição de Pena pela Leitura no Plenário do Tribunal do Júri do
Fórum de Cáceres, iniciativa que visa incentivar pessoas privadas de liberdade a mergulharem no
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universo literário como forma de reflexão, aprendizado e redução de pena, unindo educação,
cidadania e transformação social.
O projeto, instituído pela Portaria nº 01/2024, inspirou-se no Clube do Livro
Capitu e foi adaptado ao contexto prisional. A metodologia prevê 18 encontros presenciais por
semestre em cada unidade prisional, com duração de duas horas cada, incluindo leituras em voz alta
e rodas de conversa. A cada 12 encontros, o reeducando pode obter quatro dias de remição de pena,
podendo remir até 48 dias por ano.
A iniciativa conta com parceria da Universidade do Estado de Mato Grosso –
UNEMAT, por meio do Curso de Direito de Cáceres ("Campus" Jane Vanini), que certifica a
participação dos reeducandos, em cumprimento à Resolução CNJ nº 391/2021. O projeto contempla
a Unidade Prisional Masculina (Clube do Livro "Nelson Mandela") e a Unidade Prisional Feminina
(Clube do Livro "Eunice Paiva"), com expectativa de atender até 80 reeducandos por unidade
prisional em 2026. Em reconhecimento a esta iniciativa, a Assembleia Legislativa do Estado de
Mato Grosso aprovou a Moção de Aplausos nº 2437/2025, de autoria do Dep. Dr. Eugênio, em 19
de novembro de 2025.
2. Expedição Justiça sem Fronteiras
Entre os dias 1 a 9 de julho de 2025, o Dr. José Eduardo Mariano atuou como
coordenador local da Expedição Justiça sem Fronteiras, iniciativa promovida pelo Programa de
Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A expedição levou serviços
essenciais nos eixos Justiça, Cidadania, Educação e Saúde às comunidades da faixa de fronteira
entre Brasil e Bolívia, beneficiando diretamente cerca de 730 famílias em 14 comunidades na
região cacerense.
A ação mobilizou mais de 100 servidores e voluntários de dezenas de instituições
públicas e da sociedade civil, procedentes de Cuiabá, Cáceres, Pontes e Lacerda, Sinop e
Brasília/DF. O Dr. Mariano liderou reunião preparatória no Comando de Fronteira Jauru – 66º
Batalhão de Infantaria Motorizado, alinhando parceiros como Prefeitura Municipal de Cáceres,
TRE-MT, Polícia Federal, INSS, Receita Federal, Defensoria Pública, Funai, Caixa Econômica
Federal, entre outros órgãos, para garantir o pleno atendimento da população fronteiriça. A
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expedição foi noticiada pelo Portal CNJ e reconhecida como ação inédita de acesso à Justiça no
interior do estado.
3. Recepção do 41º Encontro do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato
Grosso – GEMAM
Em março de 2026, na qualidade de Juiz Titular e Diretor do Fórum de Cáceres, o
Dr. José Eduardo Mariano recebeu e coordenou a abertura do 41º Encontro do GEMAM – Grupo
de Estudos da Magistratura de Mato Grosso, realizado no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de
Cáceres. O evento, que abriu o calendário de atividades do grupo em 2026, promoveu debates sobre
inovação tecnológica no Judiciário, temas contemporâneos do Direito e produção de enunciados
orientativos para a atuação da magistratura mato-grossense. O magistrado ressaltou a importância da
descentralização das atividades de formação para o interior do estado.
A trajetória do Dr. José Eduardo Mariano é marcada pela incessante busca por
uma Justiça mais humana, acessível e transformadora. Sua atuação demonstra que é possível
combinar o rigor legal com a responsabilidade social, levando a Justiça às pessoas que mais dela
necessitam e promovendo a ressocialização e a cidadania com criatividade, compromisso e
sensibilidade.
Assim, nada mais justo do que prestarmos esta singela homenagem e manifestar
GRATIDÃO e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao
Excelentíssimo Juiz de Direito Dr. José Eduardo Mariano, pela sua singular contribuição ao
Judiciário de Mato Grosso e ao município de Cáceres.
Cáceres/MT, 18 de maio de 2026.
Eng. Wesley Lopes
Vereador
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