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278/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de manutenção das vias e melhoria da iluminação pública nos bairros Espírito Santo/Joaquim Murtinho, sugerindo a execução de mutirão para realização de serviços de limpeza, patrolamento, cascalhamento e readequação da iluminação, diante das precárias condições de trafegabilidade e dos riscos à segurança e à mobilidade da população. |
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279/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no artigo 196 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), na Lei nº 9.637/1998, na Lei nº 14.133/2021, bem como nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e dignidade da pessoa humana, vem respeitosamente INDICAR, com urgência e que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Valmir Moretto, para que tome as devidas providências junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), à Controladoria Geral do Estado (CGE-M01T), à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e demais órgãos competentes, diante das graves irregularidades denunciadas no Hospital Regional de Cáceres (HRC), atualmente administrado pela Organização Social AGIR. |
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267/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
ASSUNTO: Solicitação do Ver. ISAÍAS BEZERRA de medidas
urgentes ao Poder Executivo para o fortalecimento da Rede
Municipal de Saúde.
Propõe-se assegurar a permanência de, no mínimo, um médico nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS), inclusive durante a realização de
visitas domiciliares e nos dias de atendimento às gestantes, a fim de
evitar a descontinuidade dos serviços e a sobrecarga da UPA.
Ressalta-se que, na UPA, durante períodos de surto de viroses, há
aumento no número de médicos; contudo, não ocorre ampliação
proporcional do número de técnicos de enfermagem, principalmente
na sala que ministra os medicamentos o que compromete a
qualidade do atendimento.
Solicita-se, ainda, a aquisição de computadores, tendo em vista a
limitação de equipamentos disponíveis, o que prejudica o registro
adequado dos atendimentos.
A presente proposta visa reduzir a sobrecarga do sistema e garantir
um atendimento digno, ágil e eficiente à população que necessita dos
serviços de saúde. |
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268/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a viabilização de pavimentação asfáltica (asfaltamento) em todas as ruas do Bairro Vila Irene, neste município. |
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269/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Poder
Executivo Municipal, com cópia ao setor competente, que sejam adotadas as
providências necessárias para a aquisição de roçadeira robótica (cortador de
grama com controle remoto), destinada à manutenção e limpeza de áreas públicas
do município. |
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270/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institua o “Auxílio Aluguel Social” no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, no Município de Cáceres/MT. |
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266/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao setor
competente, que seja realizada a demolição do Centro Comunitário localizado no
bairro Jardim Padre Paulo, tendo em vista o estado atual de conservação do imóvel,
e que, na área, seja construída uma praça pública adaptada para crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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6/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Resolução |
“Cria a Frente Parlamentar Municipal de Prevenção a Incêndios Florestais e Manejo Integrado do Fogo, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e dá outras providências.” |
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14/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial e cria o Registro de "Mestres e Mestras dos Saberes Tradicionais" no Município de Cáceres, e dá outras providências. |
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90/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
O Vereador Isaías Bezerra requer ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde a prestação de informações e a adoção de providências diante de denúncias relativas à não emissão de laudos médicos na rede pública de saúde, bem como à possível prática de direcionamento de pacientes para atendimento particular, mediante cobranças nos valores de R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).
Em tese, tais condutas podem configurar violação aos arts. 37 e 196 da Constituição Federal, ao Código de Ética Médica, além de caracterizar ato de improbidade administrativa e ilícitos penais, como concussão e prevaricação.
Diante disso, solicita-se:
*Esclarecimentos acerca das normas e procedimentos adotados para a emissão de laudos médicos na rede pública municipal;
*Informações sobre a existência de registros de reclamações ou denúncias relacionadas aos fatos mencionados;
*Detalhamento de eventual apuração já realizada pelos órgãos competentes;
*Adoção de medidas necessárias para coibir possíveis irregularidades, responsabilizar os envolvidos e assegurar a emissão gratuita, regular e eficiente de documentos médicos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ressalta-se que o requerimento contém outras informações complementares a serem devidamente consideradas e informadas. |
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| materia |
264/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Propõe Projeto de Lei Complementar para desburocratização e regime diferenciado de licenciamento para festas e celebrações integrantes do patrimônio cultural imaterial de Cáceres. |
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265/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Elaboração e publicidade de cronograma sistêmico de manutenção, zeladoria, iluminação e limpeza de praças públicas. |
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| sessao |
58 |
2026-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
“INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CÁCERES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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30/2026 |
2026-04-30 |
Moção |
Manifesta apelo formal da Câmara Municipal de Cáceres pela manutenção definitiva, estruturação e fortalecimento do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) no município de Cáceres-MT. |
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253/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja encaminhada a presente INDICAÇÃO à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Senhora ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia e parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres-MT, solicitando a realização de uma Campanha Municipal de Conscientização sobre a Meningite (Meningitis), com ampla divulgação nos meios de comunicação, escolas, unidades de saúde, bairros e comunidades rurais, orientando a população acerca dos sintomas, formas de transmissão, prevenção, vacinação e importância do diagnóstico precoce, em razão do aumento de casos e mortes registrados no Estado de Mato Grosso até a presente data, 29 de abril de 2026,
contabilizando 29 casos e 8 mortes.
Municípios com registros de óbitos até hoje, 29 de abril de 2026:
* Cuiabá: 3 mortes registradas;
* Sinop: 2 mortes registradas;
* Sorriso: 2 mortes registradas;
* Juscimeira: 1 morte registrada.
Idades divulgadas das vítimas:
* Cuiabá – 2 anos, 17 anos e 42 anos;
* Sinop – 5 anos, 13 anos;
* Sorriso – 36 anos, 40 anos;
* Juscimeira – 54 anos. |
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| materia |
254/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, a realização de pavimentação
e adequação do acesso lateral do Centro Universitário
Estácio do Pantanal, de Cáceres-MT |
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255/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e demais setores competentes, a adoção de providências para a instalação de aduelas/manilhas na região conhecida como Cachoeirinha, no município de Cáceres, visando melhorar as condições de acessibilidade, garantir a segurança no tráfego local e assegurar a adequada drenagem das águas pluviais. |
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256/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, a necessidade de implementação de treinamento especializado, visando
à capacitação de toda a equipe escolar das redes municipais de ensino, para o
atendimento adequado de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no
município de Cáceres – MT. |
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257/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, cópias à Secretaria competente, a instalação de um bicicletário na área externa do Ginásio Didi Profeta e placas de sinalização proibindo o trânsito de bicicletas na pista de caminhada e nas quadras esportivas. |
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258/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia a secretaria de educação que seja implantada a presença de monitores capacitados nos ônibus do transporte escolar municipal, especialmente para o acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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259/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, cópias à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura que seja viabilizada a cessão de uma sala para a realização dos importantes trabalhos desenvolvidos pela Associação de Produtores de Alevinos do Rio Paraguai (APARP), neste município. |
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260/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio do vereador Pacheco
Cabeleireiro, que sejam realizados serviços de patrolamento e encascalhamento no final da
rua do Membeca, localizada no bairro Guanabara, em frente à Igreja Católica. |
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261/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando, em caráter de urgência, a realização de operação “tapa-buracos” na Rua Radial 1, localizada no Bairro Rodeio. A presente indicação se justifica diante das precárias condições de trafegabilidade da referida via, que apresenta inúmeros buracos ao longo de sua extensão, colocando em risco iminente a segurança da população e causando transtornos diários aos moradores, motoristas e pedestres que por ali transitam, no município de Cáceres-MT. |
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262/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias ao Órgão Competente de Trânsito, providências necessárias e se possível, Que seja Realizada a adesão do Município ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), plataforma digital instituída pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), para que os cidadãos recebam notificações de infrações de forma digitalmente e possam recorrer ao desconto de até 40% no pagamento de multas de trânsito através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT),Conforme ocorre no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e Polícia Rodoviária Federal. |
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263/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de internet via Starling no Ônibus da Saúde que realiza diariamente o Transporte
e pacientes para tratamento na Cidade de Cuiabá – MT. |
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13/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a instituição do sistema de plantão de farmácias e drogarias no Município de Cáceres-MT, com organização setorial e farmacêutico em regime de sobreaviso, e dá outras providências.” |
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28/2026 |
2026-04-29 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora FRANCISCA HELENA BARBOSA MAIA, esposa do saudoso Sidney Garcia Maia, que exerceu Ex-Presidente da Câmara Municipal na sexta legislatura, ocorrido no dia 24 de abril de 2026, nesta cidade. |
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29/2026 |
2026-04-29 |
Moção |
“Moção de Aplausos à ASCARC – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres/MT, conhecida como Ascarc do Pantanal, pelo relevante e brilhante serviço prestado ao município de Cáceres-MT na área de reciclagem.” |
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239/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam retomadas as obras de manutenção da estrada de acesso à Comunidade Alambrado, bem como realizado o cascalhamento das ruas da referida comunidade, em caráter de urgência, uma vez que tais solicitações já foram realizadas através de outras indicações e não foram realizados os serviços até o presente momento. |
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240/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que providencie, com urgência, o asfaltamento de um pequeno trecho da Rua Porto Carreiro, localizada no bairro Cohab Velha, neste município de Cáceres –MT, considerando que referido trecho não possui saída, sendo utilizado exclusivamente pelos moradores locais. |
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241/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que providencie o cascalhamento e o patrolamento da Rua dos Mamoeiros e da Rua das Ateiras, ambas localizadas no bairro Jardim Guanabara, neste município de Cáceres–MT. |
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242/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que providencie, com urgência, a notificação dos proprietários de imóveis que se encontram com entulhos depositados em frente às suas residências, assim como mato alto em terrenos baldios, guias e calçadas, em diversos bairros da cidade de Cáceres–MT, adotando as medidas administrativas e legais cabíveis. |
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243/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de mutirão de limpeza no Distrito Nova Cáceres, contemplando limpeza geral na escola Municipal 16 de Março, na academia ao ar livre e no campo de futebol, bem como a substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública, além da execução de serviços de patrolamento e cascalhamento nas ruas do referido Distrito. |
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244/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a viabilização de pavimentação asfáltica nos bairros Vila Fifi e Bem Viver, no município de Cáceres/MT. |
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245/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a implantação de memoriais históricos, culturais e informativos na área onde atualmente se encontra a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, às margens do Rio Paraguai, com o objetivo de reconhecer, valorizar e preservar a memória dos povos originários, antigos proprietários da área e da formação histórica do local.” |
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246/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realizar serviços de cascalhamento e patrolamento nas ruas do bairro Jardim Panorama, neste município. |
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247/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal que promova, com a máxima urgência, a reforma do Centro Comunitário anexo ao Centro de Iniciação Esportiva – CIE, localizado no bairro Vila Mariana, como forma de apoio à associação de moradores, visando sua reativação para desenvolvimento de projetos sociais, culturais e educativos.” |
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248/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de serviços de manutenção, patrolamento e cascalhamento nas vias públicas do bairro Rodeio, especialmente nas ruas Disneylandia e Nortelandia, visando restabelecer condições adequadas de trafegabilidade, segurança e acesso aos serviços essenciais. |
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249/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos e a adoção de providências visando à aquisição e instalação de antenas de internet via satélite (Starlink) nos ônibus do transporte escolar da zona rural, especialmente nas linhas que atendem regiões mais afastadas e de difícil acesso, com o objetivo de garantir comunicação em tempo real, ampliar a segurança dos alunos e possibilitar acionamento rápido de serviços de emergência. |
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250/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, a necessidade de adoção de providências para Construção de Quebra Molas na rua das Begonha no Bairro Jardim Padre Paulo no Município de Cáceres–MT. |
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251/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Propõe a Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Senhor Marcelo de Oliveira, a necessidade de realização de serviços de manutenção e limpeza do sistema de drenagem superficial (OAC) da Rodovia Estadual MT-343, no trecho compreendido entre o município de Cáceres e o Distrito de Vila Aparecida. |
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252/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
“Propõe a Excelentíssima Prefeita Municipal Eliene Liberato Dias, com cópia Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Luan Carlos Teixeira sobre a seguinte proposição Plenária”.
a elaboração de estudo e projeto de drenagem pluvial subterrânea na Avenida José Palmiro no Bairro São José. Estamos a disposição para colaborar do quesito técnico. |
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27/2026 |
2026-04-28 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora FRANCISCA SOBREIRA FERREIRA DE ALENCAR. Mãe do ex-vereador Alvasir Alencar, ocorrido no sábado, dia 25 de abril de 2026 em Cáceres. |
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238/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Solicitar ao Poder Executivo Municipal que inclua os profissionais que atuam como taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo (Uber e similares), entregadores por aplicativos (como iFood), bem como entregadores de água e gás, no grupo prioritário para vacinação no município de Cáceres/MT, garantindo-lhes acesso facilitado e preferencial às campanhas de imunização. |
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11/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei (Executivo) |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, destinada à execução de obras de esgotamento sanitário no Município de Cáceres – MT, e dá outras providências. |
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26/2026 |
2026-04-27 |
Moção |
“O Vereador que abaixo subscrevem solicitam à nobre mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Senhor BENJAMIN ALVES DE ABREU.” |
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| norma |
3405/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
“Estabelece reajuste do auxílio-alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 25 de novembro de 2021.” |
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| norma |
3406/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” |
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| sessao |
57 |
2026-04-27 |
Ordinária |
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