ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 20____
Autor: Pastor júnior Partido. PL
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, a necessidade de implementação de treinamento especializado, visando
à capacitação de toda a equipe escolar das redes municipais de ensino, para o
atendimento adequado de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no
município de Cáceres – MT.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a política de educação inclusiva
no município de Cáceres – MT, por meio da capacitação de todos os profissionais
que atuam no ambiente escolar, não se restringindo apenas aos professores ou
auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs), mas abrangendo também monitores,
equipe administrativa, merendeiras, serviços gerais e demais colaboradores.
É fundamental compreender que alunos com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) podem apresentar dificuldades de comunicação, interação social e
regulação emocional, podendo, em determinadas situações, entrar em crises
sensoriais ou comportamentais dentro do ambiente escolar. Nessas
circunstâncias, o preparo de toda a equipe é essencial para garantir um
atendimento humanizado, seguro e eficaz.
Atualmente, observa-se que muitos profissionais da educação não recebem
formação específica para lidar com essas situações, o que pode gerar insegurança,
manejo inadequado e até agravamento de episódios de desregulação
emocional das crianças.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2CC0-9A72-EC55-74E0
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A capacitação proposta visa orientar os profissionais sobre:
• Identificação de sinais de desregulação;
• Técnicas adequadas de abordagem e acolhimento;
• Estratégias de comunicação com crianças autistas;
• Procedimentos para evitar crises e agir corretamente em situações de risco;
• Promoção de um ambiente mais inclusivo e sensível às necessidades
neurodivergentes.
BENEFÍCIOS DA IMPLEMENTAÇÃO
A realização dessa capacitação trará impactos positivos diretos e indiretos para toda
a comunidade escolar, tais como:
• Maior segurança para os alunos com TEA, reduzindo riscos em momentos
de crise;
• Ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo, promovendo o respeito às
diferenças;
• Redução de episódios de desregulação intensa, por meio de intervenções
corretas e preventivas;
• Aumento da confiança dos pais e responsáveis na rede pública de ensino;
• Melhoria no desempenho escolar dos alunos, que se sentirão mais
compreendidos e seguros;
• Valorização dos profissionais da educação, que estarão mais preparados
e capacitados;
• Prevenção de situações de constrangimento ou manejo inadequado, que
podem gerar impactos emocionais negativos;
• Fortalecimento das políticas públicas de inclusão, alinhadas às
legislações vigentes.
A ausência de preparo adequado compromete não apenas o desenvolvimento
dessas crianças, mas também o funcionamento harmônico do ambiente escolar
como um todo.
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a
implantação de programas de capacitação sobre TEA para toda a equipe
escolar da rede municipal, garantindo formação teórica e prática, com profissionais
especializados na área.
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Respeitosamente
Sala das Sessões, 30 de abril de 2026.
VER. Pastor Júnior
PL
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