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materia nº 249/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 249 / 2026
Date 2026-04-29
EmentaSolicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos e a adoção de providências visando à aquisição e instalação de antenas de internet via satélite (Starlink) nos ônibus do transporte escolar da zona rural, especialmente nas linhas que atendem regiões mais afastadas e de difícil acesso, com o objetivo de garantir comunicação em tempo real, ampliar a segurança dos alunos e possibilitar acionamento rápido de serviços de emergência.
native_id11215

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-05-04 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-05-04 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-05-04 Inclusa na Ordem do Dia
2026-04-29 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T09:47:09.353385-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2026
 Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS “Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Educação, a realização de 
estudos e a adoção de providências visando à 
aquisição e instalação de antenas de internet via 
satélite (Starlink) nos ônibus do transporte escolar da 
zona rural, especialmente nas linhas que atendem 
regiões mais afastadas e de difícil acesso, com o 
objetivo de garantir comunicação em tempo real, 
ampliar a segurança dos alunos e possibilitar 
acionamento rápido de serviços de emergência.
”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal Educação FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária.
Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Educação, a realização de estudos e a adoção de providências visando à aquisição e instalação 
de antenas de internet via satélite (Starlink) nos ônibus do transporte escolar da zona rural, 
especialmente nas linhas que atendem regiões mais afastadas e de difícil acesso, com o 
objetivo de garantir comunicação em tempo real, ampliar a segurança dos alunos e possibilitar 
acionamento rápido de serviços de emergência. 
JUSTIFICATIVA
O transporte escolar rural desempenha papel fundamental na garantia do acesso 
à educação, especialmente para estudantes que residem em regiões afastadas e de difícil 
acesso no município. No entanto, é notório que essas localidades enfrentam sérias limitações 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3581-EBA6-6BB2-66D4
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
de infraestrutura, sobretudo no que se refere à cobertura de sinal de telefonia móvel e acesso à 
internet, o que amplia consideravelmente os riscos durante o deslocamento dos alunos.
Em muitas rotas, caracterizadas por longas distâncias, estradas vicinais e baixo 
fluxo de pessoas, os ônibus escolares transitam completamente isolados. Nessas 
circunstâncias, caso ocorra qualquer tipo de intercorrência — como acidentes, falhas 
mecânicas, problemas de saúde com estudantes ou outras situações emergenciais — não há 
meios eficazes e imediatos para comunicação e solicitação de socorro, o que pode resultar em 
demora no atendimento e agravamento das ocorrências.
Diante desse cenário, a instalação de antenas de internet via satélite nos ônibus 
escolares, especialmente por meio de tecnologias como a Starlink, apresenta-se como uma 
solução viável, moderna e altamente eficaz. A conectividade proporcionada permitirá 
comunicação em tempo real com os órgãos responsáveis, acionamento rápido de serviços de 
emergência, além de possibilitar o monitoramento das rotas e maior controle operacional por 
parte da Secretaria Municipal de Educação.
Ressalta-se que a implementação dessa medida vai além da inovação 
tecnológica, representando um investimento direto na segurança e na proteção da vida dos 
estudantes e profissionais envolvidos no transporte escolar. Trata-se de uma ação preventiva, 
que reduz vulnerabilidades e garante maior tranquilidade às famílias que dependem desse 
serviço diariamente.
Dessa forma, a adoção dessa iniciativa demonstra compromisso do Poder
Público com a melhoria da qualidade do transporte escolar rural, com a redução das 
desigualdades estruturais entre áreas urbanas e rurais e, principalmente, com a preservação da 
integridade física dos alunos, tornando o ambiente de deslocamento mais seguro, eficiente e 
digno.
Cáceres – MT, 24 de abril de 2026.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
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