br-locleg corpus explorer

← Cáceres (MT)

materia nº 246/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 246 / 2026
Date 2026-04-29
EmentaINDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realizar serviços de cascalhamento e patrolamento nas ruas do bairro Jardim Panorama, neste município.
native_id11210

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-05-04 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-05-04 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-05-04 Inclusa na Ordem do Dia
2026-04-29 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T09:47:09.396313-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE 28 DE ABRIL DE 2026.
Autor: Vereador Manga Rosa Partido PSB
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma 
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene 
Liberato Dias, consubstanciado na seguinte Proposição 
Plenária:
Temática: O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realizar serviços de 
cascalhamento e patrolamento nas ruas do bairro Jardim Panorama, neste município.
Justificativa: 
A presente indicação tem por finalidade atender às demandas dos moradores do referido 
bairro, tendo em vista que as vias se encontram em condições precárias de trafegabilidade, 
com presença de buracos, desníveis e acúmulo de lama, especialmente em períodos chuvosos.
O serviço de patrolamento é essencial para a regularização do leito das vias, enquanto o 
cascalhamento contribui para a melhoria da base, proporcionando maior firmeza ao solo e 
reduzindo significativamente problemas como atoleiros e erosões.
Ressalta-se que a atual situação compromete o deslocamento de moradores, o acesso de 
veículos, inclusive transporte escolar, ambulâncias e serviços essenciais, além de gerar 
riscos à segurança da população.
Dessa forma, a execução dos referidos serviços proporcionará melhores condições de
mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida aos munícipes, sendo medida de caráter 
urgente e necessária.
 Sala das Sessões, 28 de abril de 2026.
VER. Manga Rosa - PSB
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78210-056
Fone: (65) 3223-1707 - Site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/414B-A223-35E8-D7D6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 414B-A223-35E8-D7D6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 29/04/2026 09:03:38
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 29/04/2026 às 10:03 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/414B-A223-35E8-D7D6

open original →