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materia nº 278/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 278 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaSolicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de manutenção das vias e melhoria da iluminação pública nos bairros Espírito Santo/Joaquim Murtinho, sugerindo a execução de mutirão para realização de serviços de limpeza, patrolamento, cascalhamento e readequação da iluminação, diante das precárias condições de trafegabilidade e dos riscos à segurança e à mobilidade da população.
native_id11251

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-05-11 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-05-11 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-05-11 Inclusa na Ordem do Dia
2026-05-07 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T10:37:58.957110-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2026
 Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS “Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a 
realização urgente de manutenção das vias e 
melhoria da iluminação pública nos bairros Espírito 
Santo/Joaquim Murtinho, sugerindo a execução de 
mutirão para realização de serviços de limpeza, 
patrolamento, cascalhamento e readequação da 
iluminação, diante das precárias condições de 
trafegabilidade e dos riscos à segurança e à 
mobilidade da população.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal Infraestrutura e Logística LUAN TEIXEIRA, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária.
Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística, a realização urgente de manutenção das vias e melhoria da 
iluminação pública nos bairros Espírito Santo/Joaquim Murtinho, sugerindo a execução de 
mutirão para realização de serviços de limpeza, patrolamento, cascalhamento e readequação 
da iluminação, diante das precárias condições de trafegabilidade e dos riscos à segurança e à 
mobilidade da população. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica em razão do estado crítico de abandono em 
que se encontram os referidos bairros, situação que tem gerado inúmeros transtornos e 
prejuízos à população, exigindo intervenção imediata do Poder Público.
Após o período chuvoso, as condições das vias se agravaram 
consideravelmente. Trechos que antes apresentavam atoleiros evoluíram para um cenário de 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2574-B6C5-E377-85C7
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
valetas profundas, buracos extensos e irregularidades acentuadas, tornando diversas ruas 
praticamente intransitáveis.
Somado a isso, verifica-se que as vias estão tomadas pelo mato, evidenciando 
a ausência de manutenção contínua. Em muitos pontos, a vegetação avançou de tal forma que 
as ruas estão praticamente encobertas, restando apenas estreitos “trieiros” utilizados pelos 
moradores para circulação, o que compromete a mobilidade e aumenta os riscos de acidentes.
Diante da falta de manutenção, moradores têm recorrido ao uso de restos de 
materiais de construção, como tijolos e entulhos com presença de ferro, na tentativa de 
amenizar os buracos. Entretanto, essa prática gera novos riscos, como danos aos veículos 
(especialmente pneus e suspensão), além de potencializar a ocorrência de acidentes.
Destaca-se ainda a deficiência na iluminação pública, com diversos pontos às 
escuras, aumentando a sensação de insegurança, dificultando a visibilidade noturna e 
elevando o risco de ocorrências.
Todo esse cenário tem causado grande dificuldade de locomoção, 
prejudicando o deslocamento diário da população e dificultando inclusive o acesso de 
veículos de emergência. Diante da gravidade da situação, sugere-se, como medida imediata e 
eficaz, a realização de um mutirão de limpeza e manutenção no bairro, envolvendo ações 
como:• Patrolamento das vias; • Cascalhamento dos trechos mais críticos; • Limpeza geral e retirada de mato e entulhos; • Revisão e melhoria da iluminação pública. 
Tal iniciativa poderá proporcionar uma resposta mais rápida às demandas da 
comunidade, restabelecendo condições mínimas de trafegabilidade, segurança e qualidade de 
vida. Dessa forma, a presente indicação visa assegurar dignidade e melhores condições de 
infraestrutura urbana à população, sendo essencial a atuação célere do Poder Público.
Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências necessárias com 
urgência.
Cáceres – MT, 07 de maio de 2026.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 07/05/2026 11:31:48 GMT-04:00
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Esta versão de verificação foi gerada em 07/05/2026 às 12:31 e assinada digitalmente pela
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