br-locleg corpus explorer

← Cáceres (MT)

materia nº 250/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 250 / 2026
Date 2026-04-29
EmentaIndico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, a necessidade de adoção de providências para Construção de Quebra Molas na rua das Begonha no Bairro Jardim Padre Paulo no Município de Cáceres–MT.
native_id11216

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-05-04 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-05-04 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-05-04 Inclusa na Ordem do Dia
2026-04-29 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T09:47:09.424375-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N° ______ DE 29 DE ABRIL DE 2026
Autor: Vereador Domingos Oliveira dos Santos 
Partido: PSB
Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO 
DIAS, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira,a 
necessidade de adoção de providências para Construção de 
Quebra Molas na rua das Begonha no Bairro Jardim Padre 
Paulo no Município de Cáceres–MT. 
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano 
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Logística – Srº.Luan Carlos Teixeira , consubstanciado na seguinte Proposição 
Plenária.
Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, a necessidade de adoção de providências para 
Construção de Quebra Molas na rua das Begonha no Bairro Jardim Padre Paulo no Município de 
Cáceres–MT. 
 
JUSTIFICATIVA 
 Atendendo às solicitações dos moradores das ruas Janes de Oliveira e Lucimar de Jesus 
Oliveira, localizadas no Bairro Jardim Padre Paulo, no município de Cáceres–MT, apresento a 
presente indicação com o objetivo de garantir maior segurança viária e qualidade de vida à 
população local.
A referida via, especialmente a Rua das Begônias, possui intenso fluxo de veículos ao longo do 
dia, sendo amplamente utilizada por autoescolas para a realização de aulas práticas de direção. 
Embora essa atividade seja essencial para a formação de novos condutores, o volume constante 
de veículos, somado à inexperiência dos alunos, tem gerado situações de risco para pedestres, 
ciclistas e demais moradores da região.
Relatos frequentes apontam para o excesso de velocidade em determinados trechos, 
aumentando significativamente a probabilidade de acidentes. Ressalta-se ainda a presença de 
crianças, idosos e famílias que transitam diariamente pela via, o que torna a situação ainda mais 
preocupante.
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/68CB-3DBB-62C5-3B53
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Diante desse cenário, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) se apresenta como 
uma medida eficaz e urgente para disciplinar o tráfego, reduzir a velocidade dos veículos e 
prevenir acidentes, promovendo maior segurança e tranquilidade à comunidade.
Assim, indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Logística, Luan Carlos Teixeira, para que sejam adotadas as 
providências necessárias visando à construção de quebra-molas na Rua das Begônias, no Bairro 
Jardim Padre Paulo, no Município de Cáceres–MT.
Tal medida certamente contribuirá para a preservação de vidas e para a melhoria das condições 
de tráfego na localidade.
Sala das Sessões,
Cáceres – MT, 29 de Abril de 2026.
______________________________
Domingos Oliveira dos Santos – 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/68CB-3DBB-62C5-3B53
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 68CB-3DBB-62C5-3B53
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 29/04/2026 11:47:26 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 29/04/2026 às 12:47 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/68CB-3DBB-62C5-3B53

open original →