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12/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei |
“Estabelece reajuste do auxílio-alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novembro de 2021.” |
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23/2026 |
2026-04-24 |
Moção |
O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, Moção de Aplausos ao Senhor MAURO FERREIRA MENDES, pelos relevantes serviços prestados na 4° CIRETRAN no Município de Cáceres – MT. |
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24/2026 |
2026-04-24 |
Moção |
O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos ao Senhor LUIZ SÉRGIO LARA GARCIA, Diretor da Unidade Desconcentrada da SEMA em Cáceres – MT, pelos relevantes serviços prestados em prol da Comunidade Cacerense. |
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25/2026 |
2026-04-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Vinicius Ben-Hur Barro Lira, Médico Clínico Geral, em reconhecimento à sua exemplar dedicação , e trabalho prestado no UBS Santa Isabel. Ao elevado comprometimento com a população e a o notável zelo e respeito para com o próximo. |
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89/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre a força de trabalho terceirizada e a ocupação de postos correlatos ao Lotacionograma na Secretaria de Saúde, para fins de apuração do índice de pessoal e cumprimento da LRF. |
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230/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao setor competente, que seja realizado o patrolamento das ruas do Bairro Olhos D’Água, em caráter de urgência, visando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança dos moradores dessa localidade. |
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231/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a elaboração de estudo técnico financeiro e institucional, visando à viabilização de financiamento junto ao BNDES, no montante estimado de até R$ 200.000.000,00, destinado à implementação de programa estruturado de pavimentação asfáltica no Município de Cáceres, incluindo a aquisição de usinas de asfalto de pequeno porte, com vistas à ampliação da capacidade operacional e à geração de empregos no âmbito municipal.” |
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232/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a realização de estudos antropológicos, históricos e culturais no Cemitério São João Batista, localizado na região central do Município de Cáceres, reconhecendo-o como espaço de memória coletiva e patrimônio sociocultural.” |
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233/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A realização do Patrolamento e Cascalhamento na estrada que da acesso a Comunidade Rural Boa Esperança, em Cáceres – MT. |
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234/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e demais setores competentes, a adoção de medidas preventivas e educativas voltadas ao enfrentamento da meningite no município de Cáceres, incluindo ampla orientação à população, divulgação pública de informações e reforço das ações de vigilância em saúde. |
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235/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
“Solicita ao Executivo Municipal, a criação do Espaço Comercial Feira Didi Profeta como polo gastronômico, cultural e recreativo.” |
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236/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizado um estudo de viabilidade técnica visando a implantação de uma passarela elevada ou faixa de pedestres devidamente sinalizada em frente ao Ginásio Didi Profeta, neste município.” |
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237/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres – MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, venho, por meio deste, solicitar a execução de obras de pavimentação asfáltica na Rua Pedro Alexandrino, especialmente no trecho da entrada do Residencial Dom Máximo. |
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11/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a criar a Sala de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica no Município de Cáceres – MT, com oferta de apoio psicológico, social e capacitação profissional, e dá outras providências. |
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22/2026 |
2026-04-23 |
Moção |
“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Cabo da Polícia Militar Cassiano Jean Catarino da Silva, integrante do Grupo Especial de Fronteiras – GEFRON, em Cáceres/MT”. |
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217/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que avalie a possibilidade de contratação e disponibilização de Técnico(a) em Enfermagem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com atuação exclusiva, no acompanhamento e monitoramento de pacientes em uso de medicação, visando garantir atendimento mais humanizado, maior segurança, orientação adequada e celeridade nos serviços prestados. |
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218/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de adquirir uma caminhonete para o setor de fiscalização de tributos do município, visando garantir melhores condições de deslocamento nas áreas urbana e rural, bem como maior eficiência na execução das atividades fiscalizatórias. |
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219/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize gestão junto ao Deputado Estadual Max Russi para viabilizar a destinação de emenda parlamentar visando à implantação de uma academia ao ar livre e um parque infantil na Comunidade das Flexas, no município de Cáceres, com o objetivo de proporcionar espaço adequado para a prática de atividades físicas e lazer, promovendo saúde, bem-estar e segurança para moradores e crianças da comunidade rural. |
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220/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a Assessoria de convênios e secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja tomado medidas urgentes para implementação da drenagem de rede pluvial e pavimentação asfáltica na Rua dos Professores, bem como patrolamento e encascalhamento das demais Ruas do Bairro Marajoara.” |
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221/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e logística, a realização de patrolamento e limpeza geral, na Rua Martins Willians, bairro Cavalhada I, no município de Cáceres-MT. |
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222/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosa
mente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade
de realização de infraestrutura urbana e conclusão de pavimentação no bairro Vila Maria
na, especificamente na Rua dos Tuiuiús. |
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223/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
INDICA a Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de realização de um Mutirão da Saúde na Comunidade Laranjeiras, região rural deste município, com a participação de equipes multiprofissionais, incluindo atendimento odontológico por meio de ambulatório móvel. |
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224/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de, após o período de chuvas, realizar serviços de cascalhamento e patrolamento nas ruas dos bairros Bem Viver e Vila Fifi, neste município. |
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225/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Beto Dois a Um, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, a construção de um quebra-mola ou a instalação de um redutor de velocidade na MT-343, próximo à Cachoeira das Piraputangas, no município de Cáceres. |
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226/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de, realizar serviços de cascalhamento e patrolamento na rua das Traíras, localizada no bairro Jardim São Luís, neste município. |
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| materia |
227/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que deter
mine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos, com urgência, na esquina
da Rua Joaquim Moreira com a Rua das Carmélias, localizada no bairro Vila Nova, incluindo
também as vias adjacentes que se encontram em condições semelhantes. |
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| materia |
228/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Indica ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Operação e Manutenção de tapas buracos na Rodovia MT – 343, após a Vila Aparecida aproximadamente 3 km sentido Barra dos Bugres no Município de Cáceres – MT. |
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| materia |
229/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias ao Órgão Competente, Estudo e possível Disponibilização de 03 (três) profissionais Salva vidas aos finais de semana na praia do Daveron no Município de Cáceres – MT. |
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| materia |
88/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
“Requer do Poder Executivo Municipal e ao Órgão Competente, Que seja informado se há contrato, empenho ou qualquer instrumento formal de contratação de publicidade institucional com o portal “Centro-Oeste News”; |
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| norma |
2/2026 |
2026-04-22 |
Ato da Presidência |
Assunto: Pedido de Retorno Antecipado ao Mandato — Vereador Jorge Augusto de Almeida (PP) |
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| sessao |
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2026-04-22 |
Ordinária |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, estabelece sua governança, instrumentos, etapas de implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.” |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-17 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Senhor Junio Izidorio Ribeiro da Silva. Irmão da vereadora licenciada Andrelina Magaly da Silva |
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| materia |
82/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações detalhadas, com a disponibilização de todos os documentos relativos à gestão dos maquinários municipais desde 2023. |
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| materia |
83/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
“Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe cópias integrais dos processos administrativos recentes que tratem de análise e aprovação de projetos arquitetônicos no município.” |
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| materia |
84/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer informações e diagnóstico institucional sobre a estrutura, autonomia, recursos, fluxos, entregas e condições de exercício das funções da Unidade de Controle Interno (UCCI) da Prefeitura Municipal de Cáceres. |
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| materia |
85/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer informações e diagnóstico institucional sobre a estrutura, autonomia, recursos, fluxos, entregas e condições de exercício das funções da Unidade de Controle Interno (UCCI) da Previ Cáceres. |
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| materia |
86/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer informações e diagnóstico institucional sobre a estrutura, autonomia, recursos, fluxos, entregas e condições de exercício das funções da Unidade de Controle Interno (UCCI) da Autarquia Águas do Pantanal. |
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| materia |
87/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações detalhadas, com a disponibilização de todos os documentos relativos à construção de tanques de peixes e reservatórios de água pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico. |
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| materia |
206/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de reforma geral da Escola Municipal Novo Oriente, localizada no bairro Santo Antônio, neste município. |
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207/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade de substituição de ponte de madeira por ponte de concreto, localizada na MT-174 que interliga a comunidade Horizonte D’Oeste à BR-070, na Comunidade do Limão, zona rural deste município. |
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208/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos para elaboração de projeto e posterior execução de obras de urbanização e revitalização das margens do Canal do Renato, incluindo iluminação pública em LED, paisagismo, áreas de convivência, espaço para comércio ambulante e integração com o complexo esportivo do Ginásio Didi Profeta, nas imediações das ruas Padre Cassemiro e Mirai. |
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209/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos para posterior execução de obras de pavimentação da Rua Mirai, localizada ao lado do Complexo Esportivo do Ginásio Didi Profeta, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, garantir acesso mais eficiente aos bairros Santa Cruz e à Avenida General Osório, bem como qualificar o acesso ao referido complexo esportivo. |
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210/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL, realize, em caráter de urgência urgentíssima, serviços de cascalhamento, patrolamento e recuperação das vias públicas do Bairro Nova Era, considerando os danos agravados pelo último período chuvoso no Município de Cáceres.” |
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211/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que realize, em caráter de urgência, estudo e readequação da territorialização da Atenção Primária à Saúde, visando garantir o atendimento efetivo aos moradores do bairro Olhos D’Água e do trecho da Avenida Tancredo Neves.” |
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212/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indicação à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres – MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada manutenção das vias públicas, com serviço de patrolamento (nivelamento e cascalhamento, se necessário) em todas as ruas do Bairro Luz do Sol, visando garantir melhores condições de tráfego e segurança aos moradores da região. |
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213/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade urgente de realizar a recuperação, recapeamento asfáltico da Avenida José Palmiro da Silva, localizada no Bairro DNER, no município de Cáceres/MT. |
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214/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais,
respeitosamente indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, a
realização de operação tapa-buracos nas vias do bairro Massa Barro e bairros
adjacentes, considerando que as más condições do pavimento têm causado
transtornos à população, dificultado a mobilidade urbana e aumentado o risco de
acidentes. |
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215/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento na Via Aeroporto, no cruzamento com a Via dos Cravos e Rua Pirajá da Silva, Bairro Residencial Aeroporto, neste Município. |
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216/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretario de Infraestrutura e Logística a necessidade urgente de melhorias e serviços de limpeza na BR-343, no trecho que dá acesso aos município de Cáceres-MT, visando maior segurança e melhores condições de uso para pedestres, ciclistas e demais usuários da via. |
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