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materia nº 213/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 213 / 2026
Date 2026-04-17
EmentaIndico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade urgente de realizar a recuperação, recapeamento asfáltico da Avenida José Palmiro da Silva, localizada no Bairro DNER, no município de Cáceres/MT.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Aguardando Ofício Resposta da Propositura — —
2026-04-23 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação — —
2026-04-22 Proposição Aprovada em Turno Único — —
2026-04-22 Inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-17 Deliberada para Leitura em Plenário — Indicação nº 213 de 2026

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T10:56:16.094679-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Autor: Vereador Manga Rosa Partido PSB
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma 
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene 
Liberato Dias, consubstanciado na seguinte Proposição 
Plenária:
Temática: Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com 
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade urgente de 
realizar a recuperação, recapeamento asfáltico da Avenida José Palmiro da Silva, 
localizada no Bairro DNER, no município de Cáceres/MT.
Justificativa: 
A presente indicação fundamenta-se nas condições precárias em que se encontra a referida 
via, apresentando desgaste acentuado da malha asfáltica, buracos, ondulações e trechos 
com comprometimento estrutural, dificultando a trafegabilidade e oferecendo riscos à 
segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.
Diante disso, faz-se necessária a execução de um conjunto de intervenções técnicas, tais 
como:
• Recuperação da pavimentação asfáltica, com operação tapa-buracos, fresagem e 
recapeamento completo nos trechos mais danificados; 
• Revisão e implantação do sistema de drenagem pluvial, com limpeza, 
desobstrução e, se necessário, construção de galerias, bocas de lobo e sarjetas, a fim 
de evitar acúmulo de água e prolongar a vida útil do pavimento; 
• Melhoria da iluminação pública, com substituição de lâmpadas ineficientes por 
luminárias de LED, garantindo maior visibilidade e segurança no período noturno; 
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78210-056
Fone: (65) 3223-1707 - Site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/BA5A-5A5A-23D7-95A8
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
• Implantação e/ou revitalização da sinalização viária, tanto horizontal (faixas de 
pedestres, pintura de solo) quanto vertical (placas de trânsito), visando organizar o 
fluxo e reduzir riscos de acidentes; 
• Adequação de calçadas e acessibilidade, quando necessário, garantindo melhores 
condições de circulação para pedestres, inclusive pessoas com mobilidade reduzida; 
• Limpeza e manutenção das laterais da via, com roçada e retirada de entulhos, 
contribuindo para a segurança e o aspecto urbano da região. 
Ressalta-se que a Avenida José Palmiro da Silva é uma via de grande importância para a 
mobilidade urbana do município, com intenso fluxo de veículos e circulação diária de 
moradores, sendo imprescindível a realização de uma intervenção completa e planejada.
Diante do exposto, solicita-se a especial atenção do Poder Executivo Municipal para o 
atendimento desta demanda, visando assegurar melhores condições de tráfego, segurança e 
qualidade de vida à população.
 Sala das Sessões, 16 de Abril de 2026.
VER. Manga Rosa - PSB
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78210-056
Fone: (65) 3223-1707 - Site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/BA5A-5A5A-23D7-95A8
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BA5A-5A5A-23D7-95A8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 16/04/2026 12:36:09
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 16/04/2026 às 13:36 e assinada digitalmente pela
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inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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