ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2026
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a
elaboração de estudo técnico-financeiro e institucional, visando
à viabilização de financiamento junto ao BNDES, no montante
estimado de até R$ 200.000.000,00, destinado à
implementação de programa estruturado de pavimentação
asfáltica no Município de Cáceres, incluindo a aquisição de
usinas de asfalto de pequeno porte, com vistas à ampliação da
capacidade operacional e à geração de empregos no âmbito
municipal.”
O Vereador que este subscreve propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal,
indicando a necessidade de que sejam adotadas providências administrativas, técnicas e
institucionais visando à estruturação de um programa amplo e contínuo de pavimentação asfáltica
no Município de Cáceres.
A proposta tem como finalidade assegurar a melhoria da infraestrutura viária urbana,
promovendo avanços concretos na mobilidade urbana, na qualidade de vida da população e no
desenvolvimento econômico local.
Sugere-se que o Município, por meio do Poder Executivo, adote medidas voltadas à
elaboração de estudo técnico-financeiro detalhado, com estimativa dos investimentos necessários
para execução de programa de pavimentação em larga escala, contemplando bairros com maior
deficiência de infraestrutura e áreas de maior vulnerabilidade social.
Propõe-se ainda a avaliação da viabilidade de contratação de operação de crédito junto ao
BNDES, no montante estimado de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais),
observando-se a capacidade de endividamento do município, os limites da legislação vigente e os
impactos orçamentário-financeiros.
Sugere-se, igualmente, que o Município avalie a aquisição e implantação de usinas de
asfalto de pequeno porte, preferencialmente móveis ou modulares, com o objetivo de ampliar a
capacidade operacional própria, reduzir custos ao longo do tempo, conferir maior celeridade à
execução das obras e fomentar a geração de empregos diretos e indiretos no município.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/33E5-DE78-9382-768C
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Propõe-se ainda a estruturação de modelo operacional adequado, incluindo a contratação
de mão de obra qualificada, equipe técnica e suporte logístico, visando garantir a gestão eficiente
das usinas, a qualidade dos serviços executados e a dinamização da economia local.
Sugere-se, por fim, que o Município promova a estruturação de projetos executivos aptos à
captação de recursos e o fortalecimento da capacidade institucional para planejamento, execução e
monitoramento das ações previstas.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2026.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Município de Cáceres enfrenta desafios significativos relacionados à infraestrutura viária
urbana, especialmente em bairros periféricos e regiões em expansão, onde a ausência ou
precariedade da pavimentação compromete a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida da
população.
A deterioração das vias urbanas, agravada por períodos chuvosos intensos, resulta em custos
elevados com manutenção corretiva, além de impactar negativamente o transporte público, o
acesso a serviços essenciais e o desenvolvimento econômico local.
Nesse contexto, a implementação de um programa estruturado de pavimentação, com
planejamento técnico adequado e financiamento de longo prazo, mostra-se medida estratégica para
superar o déficit histórico de infraestrutura urbana.
A elaboração de estudo técnico-financeiro detalhado é fundamental para dimensionar com
precisão os investimentos necessários, estabelecer prioridades, definir cronograma de execução e
garantir a adequada tomada de decisão por parte da Administração Pública.
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A eventual contratação de financiamento junto ao BNDES constitui alternativa viável para
viabilizar investimentos de grande porte, considerando a possibilidade de acesso a recursos com
condições diferenciadas e prazos compatíveis com a capacidade financeira do município.
Adicionalmente, a implantação de usinas de asfalto de pequeno porte representa medida
estratégica não apenas sob o ponto de vista operacional, mas também socioeconômico, uma vez
que possibilita a geração de empregos diretos e indiretos, especialmente nas áreas de operação
industrial, logística, manutenção, engenharia e execução de obras, contribuindo para a circulação de
renda e fortalecimento da economia local.
A estruturação de equipe técnica qualificada e modelo operacional eficiente é igualmente
essencial para garantir a qualidade dos serviços executados, a durabilidade das obras e a correta
aplicação dos recursos públicos.
Dessa forma, a presente indicação busca promover planejamento estruturado, eficiência
administrativa e desenvolvimento econômico local, associando investimento em infraestrutura
urbana à geração de oportunidades de trabalho e melhoria da qualidade de vida da população de
Cáceres.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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