br-locleg corpus explorer

← Cáceres (MT)

materia nº 12/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-04-24
Ementa“Estabelece reajuste do auxílio-alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novembro de 2021.”
native_id11195

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Norma Sancionada
2026-04-27 Aguardando Sanção
2026-04-27 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-04-27 Inclusa na Ordem do Dia
2026-04-27 Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia
2026-04-27 Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
2026-04-27 Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
2026-04-27 Inclusa no Pequeno Expediente
2026-04-24 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T11:52:16.681247-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9







Ofício Interno 6- 1.408/2026
De: Flávio S. - PRESIDENTE
Para: DAL - DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 
Data: 24/04/2026 às 10:46:00
Setores (CC):
SL, DAL
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, SL, DAL, SCONF, DCONT, PJ, PJ, MD, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Solicitação de Impacto
 Prezados
Segue para providencias, conforme aprovado em reuniao do dia 2404/2026.
Segue para assinatura dos componentes da Mesa
_
Flávio Antonio Lara Silva
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres Assinado por 5 pessoas: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, ELIS FERNANDA DE MELO SILVA, JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO e CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/97FA-329C-C310-25C9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 97FA-329C-C310-25C9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 24/04/2026 10:46:23 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 24/04/2026 11:36:35 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 24/04/2026 11:40:47 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO (CPF 630.XXX.XXX-20) em 24/04/2026 11:42:22 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 24/04/2026 12:17:04
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 24/04/2026 às 13:17 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/97FA-329C-C310-25C9

open original →