ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2026
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL,
realize, em caráter de urgência urgentíssima, serviços de
cascalhamento, patrolamento e recuperação das vias públicas
do Bairro Nova Era, considerando os danos agravados pelo
último período chuvoso no Município de Cáceres.”
O Vereador que este subscreve propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal,
indicando a necessidade de adoção de providências administrativas e operacionais, em caráter de
urgência urgentíssima, para a realização de serviços de cascalhamento, patrolamento e
recuperação das vias públicas do Bairro Nova Era.
A presente indicação tem como objetivo restabelecer as condições mínimas de
trafegabilidade nas vias do referido bairro, tendo em vista que o último período de chuvas no
município agravou significativamente o estado das ruas, ocasionando a formação de buracos, lama,
atoleiros e trechos de difícil acesso.
Recomenda-se ainda que sejam priorizados:
● trechos com maior fluxo de veículos;
● vias utilizadas por transporte escolar;
● rotas de acesso a unidades de saúde e serviços essenciais;
● pontos com histórico recorrente de alagamento e degradação da via.
A intervenção deverá considerar, sempre que possível, ações complementares de nivelamento e
melhoria do escoamento superficial das águas pluviais, a fim de evitar o rápido deterioramento das
vias após a execução dos serviços.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2026.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4CFB-9625-980E-5E9A
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Bairro Nova Era vem enfrentando sérios problemas de mobilidade urbana, agravados de
forma significativa pelo último período chuvoso registrado no Município de Cáceres.
As vias públicas encontram-se em condições precárias, com presença de buracos, lama
excessiva e trechos praticamente intransitáveis, dificultando o deslocamento de moradores e
comprometendo o acesso a serviços essenciais.
Tal situação impacta diretamente a rotina da população, afetando o transporte escolar, o
acesso a atendimentos de saúde, a circulação de veículos e até mesmo serviços básicos, como coleta
de lixo e atendimento de emergência.
Além disso, as condições das vias representam risco à segurança dos moradores, podendo
ocasionar acidentes, danos a veículos e agravamento de problemas sociais já existentes na
localidade.
A realização dos serviços de cascalhamento e recuperação das vias públicas é medida
essencial e urgente, sendo necessária a intervenção imediata do Poder Público para restabelecer
condições adequadas de trafegabilidade e garantir dignidade à população residente no bairro.
Destaca-se que a ausência de intervenção tende a agravar ainda mais o problema,
especialmente com a continuidade do desgaste natural das vias.
Dessa forma, a presente indicação se justifica pela necessidade de ação imediata do
Município, em caráter de urgência urgentíssima, visando assegurar melhores condições de
mobilidade urbana e qualidade de vida à população do Bairro Nova Era.
Diante da relevância da demanda, indica-se ao Poder Executivo Municipal a adoção das
providências necessárias para atendimento da presente indicação.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares para o eventual aperfeiçoamento e a
rápida aprovação desta Indicação.
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Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4CFB-9625-980E-5E9A
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 3
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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