| norma |
3404/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
“Denomina "Avenida Ernani Martins" a atual Avenida Brasil, via lateral à Prefeitura Municipal de Cáceres, atendendo à solicitação do Deputado Estadual Júlio Campos.” |
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9/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências. |
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10/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras
providências. |
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20/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor JOSÉ ALEX DE MELLO, e dá outras providências.” |
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202/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua do Membeca, s/n, localizada no bairro Jardim Guanabara, no Município de Cáceres/MT. |
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203/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Santa Rita de Cássia, localizada no Residencial Cruzeiro do Sul, Bairro Vila Irene, CEP 78216-563, no Município de Cáceres/MT. |
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204/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja feita a Limpeza das laterais da Unidade de Saúde da Família CAIC, localizado no bairro cidade nova em Cáceres – MT. |
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205/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal Competente e á Concessionária de energia elétrica, a Possibilidade e Realização de baixa tensão na rede elétrica, localizada na Comunidade do bairro Lobo, com acesso ao campo de futebol em Cáceres – MT. |
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201/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem respeitosamente indicar o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Excelentíssima Chefe do Poder Executivo, Senhora ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística , consubstanciado na seguinte Proposição Plenária descrito abaixo:
Solicitação de manutenção asfáltica na Avenida José Palmiro da Silva, Bairro Lavapés, no Município de Cáceres-MT,tendo em vista que a via se encontra em estado precário de conservação, apresentando diversas crateras, além de trechos com aclives e declives irregulares. Ocasionados principalmente, pelo intenso tráfego de caminhões pesados que utilizam a referida via, agravando o desgaste da pavimentação e comprometendo a segurança e a mobilidade urbana podendo vir a causar acidentes. |
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19/2026 |
2026-04-14 |
Moção |
“Moção de Aplausos à Senhora Mírian da Silva Lima Soares, pela dedicação ao serviço público e pelos relevantes serviços prestados à segurança pública, à educação e à comunidade no município de Cáceres – MT.” |
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20/2026 |
2026-04-14 |
Moção |
“Dispõe sobre a concessão de MOÇÃO DE APLAUSOS a ASSOCIAÇÃO AMIGOS PARA O BEM, em reconhecimento a sua trajetória e pelos relevantes serviços de caridade prestados as Instituições e pessoas carentes de nossa cidade.” |
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200/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, com cópia com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que Sejam adotadas providências administrativas, técnicas e financeiras para a adesão do Município de Cáceres-MT ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), com a devida solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde, observando-se os critérios estabelecidos nas normativas vigentes. |
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253/2026 |
2026-04-14 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a criação de função de confiança de Assessor Pedagógico na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” |
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3401/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre diretrizes de proteção, orientação para uso responsável e critérios de aquisição, posse e porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal no âmbito do Município de Cáceres/MT, observada a legislação federal aplicável, e dá outras providências.” |
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3402/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a instituição do regime de adiantamento (suprimento de fundos) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cáceres e dá outras providências." |
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3403/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Águas do Pantanal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/2026, e dá outras providências." |
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18/2026 |
2026-04-13 |
Moção |
“O Vereador que abaixo subscrevem solicitam à nobre mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Senhor Roque Macedo.” |
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55 |
2026-04-13 |
Ordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Resolução |
“Institui e regulamenta o Programa Câmara Itinerante Participativa no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” |
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| materia |
80/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer o envio da cópia integral de processos administrativos e pareceres técnicos/jurídicos referentes à aplicação da lei 15.326/2026, Indicação nº 11/2026 e ao Protocolo 1Doc nº 293/2026. |
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| materia |
81/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre o déficit habitacional do Município de Cáceres, a metodologia de apuração utilizada e as fontes de dados referenciais. |
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| materia |
195/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore Projeto de Lei visando à inclusão das ‘Festas de Santo’ no Calendário Oficial do Município de Cáceres, com previsão de isenção de taxas, incentivos institucionais e apoio logístico, reconhecendo tais eventos como patrimônio cultural e religioso do município.” |
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196/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL e da Secretaria Municipal de Fazenda, viabilize a pavimentação asfáltica das vias marginais paralelas à rodovia federal que corta a comunidade Nova Cáceres (Vila Sadia), bem como promova a manutenção e reativação da iluminação pública existente no local.” |
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197/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, na pessoa da Secretária Alessandra Castilho, que fomente, apoie e inclua no calendário oficial do município a realização da ‘Festa do Pequi’ na comunidade do Caramujo, com previsão de execução no ano de 2027.” |
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198/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A realização do Patrolamento e Cascalhamento das ruas do bairro Espírito Santo, no município de Cáceres – MT. |
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199/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de instalação de 03 (três) redutores de velocidade na Avenida Padre Cassemiro, nas proximidades do Ginásio de Esportes Didi Profeta. |
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1/2026 |
2026-04-10 |
Ato da Presidência |
Assunto: Indeferimento de Pedido de Retorno ao Mandato Eletivo. |
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9/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. ATAÍDE DE CAMPOS MALHEIROS FILHO – Coordenador Regional e Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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10/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis locados pela Administração Pública Municipal de Cáceres – MT e dá outras providências." |
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10/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. EDUARDO GONZAGA SILVA – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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11/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ilustríssima Senhora DRA.LUDILÉIA VANÚCIA BONFANTE – Perita Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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12/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. LUIS AUGUSTO MAGALHÃES ANTONIACOMI – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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13/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor Dr. MAURÍCIO JOSÉ GESSER – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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14/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. PAULO HENRIQUE ARIFA DOS SANTOS – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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15/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. PAULO ROBERTO CORREIA – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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16/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. ROSEILDO HONORATO DINIZ - Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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17/2026 |
2026-04-09 |
Moção |
"Moção de Aplausos à DRA. NATASCHA MALDONADO SEVERO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres – MT." |
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17/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ilustríssima Senhora DRA. SANDRA MARIA DO COUTO MALDONADO – Perita Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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18/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. TIAGO DA SILVA FAZOLO – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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19/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor RODNEY ENOY MOTTA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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78/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
“Requer do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania o envio de informações e documentos integrais referentes à Dispensa de Licitação nº 02/2026, que teve por objeto a contratação emergencial e temporária de empresa especializada na prestação de serviços de Auxiliar de Cuidador, diurno e noturno. |
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79/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que, após ouvido o Plenário, seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhora Prefeita Municipal, solicitando as
seguintes informações:
1. A contratação da referida empresa foi realizada por meio de processo licitatório? Em
caso negativo, informar qual modalidade foi utilizada;
2. Caso tenha sido realizada contratação emergencial, esclarecer quais foram os motivos
que justificaram a dispensa de licitação; |
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184/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT Solicitação de pintura e sinalização horizontal nas laterais da BR-070, especialmente nos trechos adjacentes aos bairros do Município de Cáceres-MT, com atenção especial às proximidades de escolas e faixas de travessia de pedestres. |
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| materia |
185/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de vias públicas localizadas no bairro Cidade Nova, no Município de Cáceres/MT. |
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186/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando a adoção de providências urgentes para a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento nas ruas não pavimentadas do Bairro São Jorge no Município de Cáceres–MT. |
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187/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente
à presença de Vossa Excelência, indicar ao Poder Executivo Municipal que seja implan
tado um sistema de notificação prévia aos contribuintes, com antecedência mínima de
30 (trinta) dias, antes do vencimento de quaisquer débitos municipais, tais como IPTU,
taxas, contribuições e demais obrigações fiscais |
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| materia |
188/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de obras de patrolamento e cascalhamento nas vias dos bairros Jardim Imperial e Jardim Paraíso (em caráter de urgência), em razão das precárias condições de trafegabilidade que vêm causando transtornos, prejuízos à população e dificultando a locomoção de moradores e veículos. |
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| materia |
189/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal realize estudos técnicos e, sendo viável, proceda
com a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no terreno localizado na esquina
da Rua Pirizal com a Rua Campina, no Bairro Santo Antônio, neste município. |
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| materia |
190/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
INDICO ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de, após o período de chuvas, realizar serviços de cascalhamento e patrolamento nas ruas do bairro Vila Nova, especialmente nas vias localizadas nas proximidades da escola. |
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| materia |
191/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Cláudio Henrique Donatoni, a necessidade de disponibilização de uma ambulância para atendimento da comunidade Horizonte D’Oeste. |
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