br-locleg corpus explorer

← Cáceres (MT)

materia nº 201/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 201 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaO Vereador ISAÍAS BEZERRA, propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem respeitosamente indicar o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Excelentíssima Chefe do Poder Executivo, Senhora ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística , consubstanciado na seguinte Proposição Plenária descrito abaixo: Solicitação de manutenção asfáltica na Avenida José Palmiro da Silva, Bairro Lavapés, no Município de Cáceres-MT,tendo em vista que a via se encontra em estado precário de conservação, apresentando diversas crateras, além de trechos com aclives e declives irregulares. Ocasionados principalmente, pelo intenso tráfego de caminhões pesados que utilizam a referida via, agravando o desgaste da pavimentação e comprometendo a segurança e a mobilidade urbana podendo vir a causar acidentes.
native_id11141

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-24 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-04-23 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-04-22 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-04-22 Inclusa na Ordem do Dia
2026-04-15 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 201 de 2026

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T10:59:13.570469-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO ABRIL DE 2026
Autor: Vereador Isaías Bezerra Partido: Republicanos
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, propõe à 
nobre Mesa, consultado o augusto e soberano 
Plenário, na forma regimental, vem 
respeitosamente indicar o encaminhamento ao 
Poder Executivo Municipal, na pessoa da 
Excelentíssima Chefe do Poder Executivo, 
Senhora ANTÔNIA ELIENE LIBERATO 
DIAS, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística , consubstanciado na 
seguinte Proposição Plenária descrito abaixo:
ASSUNTO: Solicitação de manutenção asfáltica 
na Avenida José Palmiro da Silva, Bairro 
Lavapés, no Município de Cáceres-MT.
INDICAÇÃO
O Vereador Isaías Bezerra, que a esta subscreve, solicita que seja realizada, com a maior brevidade 
possível, a manutenção do asfalto na Avenida José Palmiro da Silva, localizada no Bairro 
Lavapés, em Cáceres-MT, tendo em vista que a via se encontra em estado precário de 
conservação, apresentando diversas crateras, além de trechos com aclives e declives irregulares.
Ressalta-se que tais danos foram ocasionados, principalmente, pelo intenso tráfego de caminhões 
pesados que utilizam a referida via, agravando o desgaste da pavimentação e comprometendo a 
segurança e a mobilidade urbana.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, 
Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4D03-A5BE-423D-FDDA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária em razão das péssimas condições de trafegabilidade da 
referida avenida, situação esta que tem causado inúmeros transtornos à população, especialmente 
aos moradores da região.
As irregularidades no asfalto, como buracos, desníveis e deformações, aumentam 
significativamente o risco de acidentes, além de ocasionarem danos aos veículos que por ali 
transitam diariamente. Ademais, o fluxo constante de caminhões pesados contribui diretamente para 
a deterioração acelerada da via, exigindo ações urgentes por parte do Poder Público.
Diante disso, trata-se de uma demanda legítima dos munícipes, que buscam melhores condições de 
infraestrutura urbana, segurança viária e qualidade de vida.
Assim, solicita-se que a municipalidade atenda, com urgência, ao pedido dos moradores e 
após a devida tramitação regimental, a presente indicação seja remetida ao seu destinatário, 
para que suas finalidades sejam concretizadas, conforme evidenciado na fotos anexas.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2026.
Ver. ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, 
Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4D03-A5BE-423D-FDDA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
FOTOS
ANEXO – REGISTRO FOTOGRÁFICO
Local: Avenida José Palmiro da Silva – Bairro Lavapés – Cáceres-MT
As imagens abaixo comprovam o estado crítico da via, com presença de buracos, desníveis 
acentuados, desgaste da camada asfáltica e risco iminente à segurança dos usuários:
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, 
Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4D03-A5BE-423D-FDDA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4D03-A5BE-423D-FDDA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 15/04/2026 08:13:46 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 15/04/2026 às 09:13 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4D03-A5BE-423D-FDDA

open original →