materia nº 10/2026

. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE | DE ABRIL DE 2026.
Autor: Ver. Negação Partido: MDB
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao
Ilustrissimo Senhor DR. EDUARDO GONZAGA SILVA — Perito Oficial Criminal,
pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, e com fundamento no artigo
1º, 8 2º, alínea “h”, da Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, faz saber que este Poder Legislativo
Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de autoria do
Excelentíssimo Vereador Negação — MDB:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustrissimo
Senhor DR. EDUARDO GONZAGA SILVA — Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de Abril de 2026.
Flávio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres. 1doc.com.br/verificacao/1562-B975-241C-2BF0
O
CÁCERES
Dá
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
JUSTIFICATIVA
É com grande alegria que apresentamos a esta Casa de Leis, esta honraria a ser
concedida ao Ilustríssimo Senhor DR. EDUARDO GONZAGA SILVA — Perito Oficial Criminal.
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade, pela atuação ética,
técnica e imparcial no exercício da Perícia Oficial Criminal, contribuindo de forma decisiva para a
produção da prova científica, o fortalecimento da Justiça e a promoção da cidadania, dos direitos
humanos e do Estado Democrático de Direito.
O Perito Oficial Criminal é o verdadeiro braço científico da Justiça, atuando de forma
técnica, imparcial e baseada exclusivamente na ciência, na análise de vestígios e na busca da verdade
real. Seu trabalho silencioso, porém, indispensável, assegura a confiabilidade da prova pericial,
contribui para decisões judiciais justas e fortalece o Estado Democrático de Direito.
Diante da relevância dos serviços prestados e da importância do trabalho desenvolvido
pela equipe da POLITEC/Cáceres, esta Casa expressa publicamente seu reconhecimento, respeito e
admiração aos Peritos Oficiais Criminais, que honram o serviço público e engrandecem o nome de
nosso município.
Que esta homenagem seja registrada como forma de agradecimento e valorização a
esses profissionais, cuja atuação técnica e isenta é fundamental para a sociedade.
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de Abril de 2026.
Flávio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
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