ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2026
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL e da
Secretaria Municipal de Fazenda, viabilize a pavimentação
asfáltica das vias marginais paralelas à rodovia federal que
corta a comunidade Nova Cáceres (Vila Sadia), bem como
promova a manutenção e reativação da iluminação pública
existente no local.”
O Vereador que este subscreve propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal,
indicando a necessidade de adoção de providências visando à pavimentação das vias marginais
paralelas à rodovia federal que atravessa a comunidade Nova Cáceres (popularmente conhecida
como Vila Sadia), bem como à manutenção da iluminação pública, atualmente com diversos
pontos apagados.
Para fins de adequada compreensão, as vias marginais constituem importantes eixos de
circulação local, destinados ao acesso às propriedades lindeiras e à distribuição do tráfego urbano,
contribuindo para a organização do fluxo e para a segurança viária, especialmente em trechos
urbanos de rodovias.
INDICA-SE, AINDA:
● que seja viabilizada a pavimentação asfáltica das referidas vias marginais, garantindo melhores
condições de trafegabilidade à população local;
● que seja promovida a manutenção corretiva e preventiva da iluminação pública, com a
reativação dos pontos atualmente apagados;
● que, sendo necessário, haja articulação com os órgãos competentes em razão da proximidade
com a rodovia federal.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/52DC-7BC8-0BBB-B752
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2026.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender demanda legítima da comunidade Nova Cáceres (Vila
Sadia), especialmente no trecho central onde se encontram as vias marginais paralelas à rodovia
federal que corta a localidade.
Atualmente, as referidas vias encontram-se sem pavimentação adequada, o que ocasiona
sérios transtornos à população, sobretudo em períodos chuvosos, com a formação de lama, e em
períodos de estiagem, com excesso de poeira, impactando diretamente a mobilidade urbana e a
qualidade de vida dos moradores.
Ressalta-se que as vias marginais desempenham papel fundamental na organização do
tráfego local, evitando o acesso direto à rodovia e contribuindo para a redução de riscos de
acidentes, sendo, portanto, estruturas essenciais à segurança viária em áreas urbanizadas.
Ademais, a deficiência na iluminação pública agrava o cenário, tendo em vista a existência de
diversos pontos apagados, comprometendo a segurança da população, dificultando a circulação
noturna e favorecendo a ocorrência de situações indesejadas.
A pavimentação das vias aliada à adequada iluminação pública proporcionará melhorias
significativas, tais como:
● melhores condições de mobilidade urbana
● redução de poeira e lama;
● aumento da segurança viária e pública;
● valorização da região;
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● melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Diante disso, a presente indicação se mostra medida necessária e de relevante interesse
público, cabendo ao Poder Executivo a adoção das providências cabíveis para sua efetivação.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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