materia nº 19/2026

. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE | DE ABRIL DE 2026.
Autor: Ver. Negação Partido: MDB
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao
Iustríissimo Senhor RODNEY ENOY MOTTA, pelos relevantes serviços ao
Município de Cáceres, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, e com fundamento no artigo
1º, 8 2º, alínea “h”, da Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, faz saber que este Poder Legislativo
Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de autoria do
Excelentíssimo Vereador Negação — MDB:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustrissimo
Senhor RODNEY ENOY MOTTA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de Abril de 2026.
Flávio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres. 1doc.com.br/verificacao/DOF 8-FB34-3FAC-49E3
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA
É com grande alegria que apresentamos a esta Casa de Leis, esta honraria a ser
concedida ao Ilustríssimo Senhor RODNEY ENOY MOTTA.
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade, pela atuação ética,
técnica e imparcial no exercício da Perícia Oficial Criminal, contribuindo de forma decisiva para a
produção da prova científica, o fortalecimento da Justiça e a promoção da cidadania, dos direitos
humanos e do Estado Democrático de Direito.
O Perito Oficial Criminal é o verdadeiro braço científico da Justiça, atuando de forma
técnica, imparcial e baseada exclusivamente na ciência, na análise de vestígios e na busca da verdade
real. Seu trabalho silencioso, porém, indispensável, assegura a confiabilidade da prova pericial,
contribui para decisões judiciais justas e fortalece o Estado Democrático de Direito.
Diante da relevância dos serviços prestados e da importância do trabalho desenvolvido
pela equipe da POLITEC/Cáceres, esta Casa expressa publicamente seu reconhecimento, respeito e
admiração aos Peritos Oficiais Criminais, que honram o serviço público e engrandecem o nome de
nosso município.
Que esta homenagem seja registrada como forma de agradecimento e valorização a
esses profissionais, cuja atuação técnica e isenta é fundamental para a sociedade.
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de Abril de 2026.
Flávio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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DB) VERIFICAÇÃO DAS
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VA FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 09/04/2026 10:48:06 GMT-04:00
Papel: Parte
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