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materia nº 186/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 186 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaIndico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando a adoção de providências urgentes para a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento nas ruas não pavimentadas do Bairro São Jorge no Município de Cáceres–MT.
native_id11106

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-04-14 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-04-13 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-04-13 Inclusa na Ordem do Dia
2026-04-09 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 186 de 2026

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-13T12:03:11.207653-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N° ______ DE 09 DE ABRIL DE 2026
Autor: Vereador Domingos Oliveira dos Santos 
Partido: PSB 
 Indico na forma regimental, o encaminhamento de expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, 
com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando 
a adoção de providências urgentes para a realização de serviços 
de patrolamento e encascalhamento nas ruas não pavimentadas 
do Bairro São Jorge no Município de Cáceres–MT.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na 
forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA 
ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Logística – Srº.Luan Carlos Teixeira , consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando a adoção de providências urgentes 
para a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento nas ruas não pavimentadas do 
Bairro São Jorge no Município de Cáceres–MT.
 JUSTIFICATIVA 
A presente indicação reveste-se de relevante interesse público, uma vez que as ruas não pavimentadas 
do referido bairro encontram-se em condições precárias de trafegabilidade, situação que se agrava 
significativamente no período chuvoso. Tal cenário impõe sérias dificuldades à mobilidade urbana, 
prejudicando o deslocamento de moradores, trabalhadores, estudantes e o acesso a serviços essenciais.
É importante ressaltar que a melhoria das vias não pavimentadas constitui uma ação estratégica de 
gestão, refletindo diretamente na promoção da dignidade da população, na valorização dos bairros e no 
fortalecimento da infraestrutura urbana. Investir na manutenção dessas vias é garantir inclusão, 
segurança e melhores condições de vida à comunidade.
Nesse sentido, a execução dos serviços de patrolamento e encascalhamento nas ruas não pavimentadas 
do Bairro São Jorge demonstra sensibilidade administrativa e compromisso com as demandas reais da 
população, sendo medida necessária e de grande alcance social.
Diante do exposto, reforça-se a importância do pronto atendimento desta indicação.
Sala das Sessões, Cáceres – MT, 09 de Abril de 2026.
 
 Domingos Oliveira dos Santos – PSB
 Vereador 
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7ABC-8269-56B0-0437
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 09/04/2026 10:31:12 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 09/04/2026 às 11:31 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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