ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2026
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS “Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a
realização de obras de patrolamento e cascalhamento
nas vias dos bairros Jardim Imperial e Jardim
Paraíso (em caráter de urgência), em razão das
precárias condições de trafegabilidade que vêm
causando transtornos, prejuízos à população e
dificultando a locomoção de moradores e veículos.
”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística LUAN TEIXEIRA, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, a realização de obras de patrolamento e cascalhamento nas vias dos
bairros Jardim Imperial e Jardim Paraíso (em caráter de urgência), em razão das precárias
condições de trafegabilidade que vêm causando transtornos, prejuízos à população e
dificultando a locomoção de moradores e veículos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante do estado crítico de conservação
das vias públicas do bairro Jardim Imperial, as quais apresentam inúmeros buracos, acúmulo
de lama, valetas e irregularidades que comprometem gravemente a trafegabilidade.
Tal situação se agrava especialmente em períodos chuvosos, quando as ruas se
tornam praticamente intransitáveis, gerando sérias dificuldades de locomoção para os
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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moradores. Muitos cidadãos enfrentam obstáculos diários para sair de suas residências, seja a
pé, de motocicleta ou de carro, o que impacta diretamente no acesso ao trabalho, à escola, aos
serviços de saúde e demais atividades essenciais.
Importante destacar que veículos de transporte por aplicativo, bem como táxis
e outros serviços, têm se recusado a entrar no bairro ou enfrentam grandes dificuldades para
realizar embarques e desembarques, em razão das más condições das vias. Além disso, os
veículos que se arriscam a trafegar pela localidade frequentemente sofrem danos mecânicos,
como problemas na suspensão, pneus e demais componentes, gerando prejuízos financeiros
aos proprietários.
Ressalta-se ainda que a manutenção adequada das vias públicas é dever do
Poder Público Municipal, conforme princípios da administração pública e da garantia do
direito de ir e vir previsto na Constituição Federal. A ausência de condições mínimas de
trafegabilidade compromete não apenas a mobilidade urbana, mas também a dignidade e a
qualidade de vida da população.
Ademais, a precariedade das ruas dificulta a prestação de serviços essenciais,
como coleta de lixo, transporte escolar, entregas e atendimento de emergência, podendo
inclusive colocar em risco a integridade física dos moradores.
Diante desse cenário, é imprescindível a realização urgente dos serviços de
patrolamento e cascalhamento, a fim de restabelecer condições adequadas de circulação,
promover segurança, reduzir prejuízos à população e assegurar o pleno exercício do direito de
locomoção.
Cáceres – MT, 09 de abril de 2026.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
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