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materia nº 208/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 208 / 2026
Date 2026-04-17
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos para elaboração de projeto e posterior execução de obras de urbanização e revitalização das margens do Canal do Renato, incluindo iluminação pública em LED, paisagismo, áreas de convivência, espaço para comércio ambulante e integração com o complexo esportivo do Ginásio Didi Profeta, nas imediações das ruas Padre Cassemiro e Mirai.
native_id11151

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-04-23 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-04-22 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-04-22 Inclusa na Ordem do Dia
2026-04-17 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 208 de 2026

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T10:59:13.640773-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2026
 Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS
“Indica ao Poder Executivo Municipal a realização 
de estudos técnicos para elaboração de projeto e 
posterior execução de obras de urbanização e 
revitalização das margens do Canal do Renato, 
incluindo iluminação pública em LED, paisagismo, 
áreas de convivência, espaço para comércio 
ambulante e integração com o complexo esportivo do 
Ginásio Didi Profeta, nas imediações das ruas Padre 
Cassemiro e Mirai.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Logística LUAN TEIXEIRA, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária.
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos para 
elaboração de projeto e posterior execução de obras de urbanização e revitalização das 
margens do Canal do Renato, incluindo iluminação pública em LED, paisagismo, áreas de 
convivência, espaço para comércio ambulante e integração com o complexo esportivo do 
Ginásio Didi Profeta, nas imediações das ruas Padre Cassemiro e Mirai. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de melhor aproveitamento
de um espaço urbano atualmente subutilizado, que possui grande potencial para se 
transformar em um importante ponto de lazer, convivência social, prática esportiva e 
desenvolvimento econômico local.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9E3F-CCEF-D57D-9C2D
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
A urbanização e revitalização das margens do Canal do Renato contribuirão 
diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população, proporcionando um ambiente 
mais seguro, organizado e agradável para o uso coletivo. A implantação de iluminação 
pública em LED, além de mais eficiente e sustentável do ponto de vista energético, ampliará a 
segurança no período noturno, inibindo práticas ilícitas e incentivando a presença contínua da 
comunidade no local.
Outro ponto de extrema relevância é a inclusão de projeto paisagístico 
adequado, com arborização, áreas verdes, jardins e elementos de embelezamento urbano, que 
contribuirão para a valorização estética da região, melhoria do microclima e promoção do 
bem-estar dos frequentadores. O paisagismo, aliado à infraestrutura urbana, transforma 
espaços antes degradados em ambientes acolhedores e atrativos para toda a população.
A criação de áreas de convivência bem planejadas permitirá que famílias 
utilizem o local para momentos de lazer e integração social, promovendo saúde, bem-estar e 
fortalecendo o vínculo comunitário. Espaços públicos qualificados estimulam hábitos 
saudáveis e contribuem para a ocupação positiva do ambiente urbano.
Destaca-se, ainda, a importante possibilidade de integração deste espaço com o 
complexo esportivo do Ginásio Didi Profeta, criando um corredor urbano de lazer e esporte. 
Essa conexão ampliará significativamente o uso do espaço público, permitindo que 
frequentadores do ginásio, atletas e a população em geral contem com uma estrutura 
complementar para descanso, alimentação e convivência antes e após atividades esportivas. 
Tal integração fortalece a função social da área, promovendo um ambiente dinâmico, 
multifuncional e mais atrativo.
Além disso, a implantação de uma praça de alimentação estruturada representa 
uma importante medida de incentivo ao comércio local, especialmente aos trabalhadores 
ambulantes que atualmente exercem suas atividades de forma dispersa e, muitas vezes, sem a 
infraestrutura adequada. A organização dessas atividades em espaço apropriado proporcionará 
melhores condições de trabalho, higiene, segurança alimentar e ordenamento urbano, além de 
fomentar a geração de emprego e renda.
Importante destacar que iniciativas dessa natureza têm se mostrado eficazes em 
diversos municípios, promovendo não apenas a requalificação urbana, mas também o 
fortalecimento da economia local, o turismo interno e a valorização dos espaços públicos.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Dessa forma, a execução do referido projeto atenderá a múltiplos interesses 
públicos, unindo urbanismo, paisagismo, segurança, desenvolvimento econômico e bem-estar 
social, consolidando o local como um novo ponto de referência para a população.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo Municipal 
para o atendimento desta relevante demanda da comunidade.
Cáceres – MT, 16 de abril de 2026.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 16/04/2026 13:24:17 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 16/04/2026 às 14:24 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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