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materia nº 254/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 254 / 2026
Date 2026-04-30
Ementa“Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de pavimentação e adequação do acesso lateral do Centro Universitário Estácio do Pantanal, de Cáceres-MT
native_id11220

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-05-04 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-05-04 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-05-04 Inclusa na Ordem do Dia
2026-04-30 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T09:47:09.494219-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ofício Interno 1.886/2026
De: Elis S. - GAB-VER
Para: GAB-VER - ELIS ENFERMEIRA 
Data: 30/04/2026 às 07:12:33
Setores envolvidos:
GAB-VER
indicação Fapan
 assinatura indicação rua fapan 
_
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
indicacao_FAPAN.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E468-651E-658B-C340
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralOsório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site:www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N° Cáceres, 29 de Abril de 2026.
Autora: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria 
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística, a realização de pavimentação 
e adequação do acesso lateral do Centro Universitário 
Estácio do Pantanal, de Cáceres-MT.
A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
com fundamento no artigo 187 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem 
respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, o envio desta Indicação ao Ilustríssimo 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Luan Carlos Teixeira, com cópia à Secretaria 
Municipal de Saúde, e a Prefeitura Municipal Eliene Liberato, para que sejam adotadas as 
providências necessárias quanto à pavimentação e melhoria do acesso lateral da unidade de 
saúde.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação justifica-se pela necessidade de melhoria da infraestrutura de acesso 
à unidade, especialmente no que se refere ao acesso lateral, o qual se torna cada vez mais 
estratégico diante da ampliação dos serviços ofertados. Atualmente, a unidade já realiza 
atendimentos nas áreas de odontologia, fisioterapia e assistência jurídica, e em breve contará 
também com a realização de pequenas cirurgias, por meio de parceria com o IDOMED FAPAN, 
com o curso de medicina.
Diante desse cenário, é esperado um aumento significativo no fluxo de pessoas, incluindo 
usuários, profissionais e acadêmicos, o que demanda melhores condições de acesso e mobilidade 
urbana.
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E468-651E-658B-C340
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralOsório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site:www.caceres.mt.leg.br
Entretanto, as vias de acesso encontram-se sem pavimentação, com presença de buracos e 
acúmulo de barro, especialmente em períodos chuvosos, o que compromete o tráfego de veículos 
e pedestres, dificulta o estacionamento e eleva o risco de acidentes.
Assim, a realização de obras de pavimentação e adequação do acesso lateral contribuirá 
significativamente para a segurança, acessibilidade e qualidade dos serviços prestados à 
população, além de garantir melhores condições de trabalho aos profissionais envolvidos.
Sala das Sessões, 29 de Abril de 2026.
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E468-651E-658B-C340
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E468-651E-658B-C340
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 30/04/2026 07:12:55 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 30/04/2026 às 08:12 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E468-651E-658B-C340

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