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materia nº 266/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 266 / 2026
Date 2026-05-05
EmentaO Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao setor competente, que seja realizada a demolição do Centro Comunitário localizado no bairro Jardim Padre Paulo, tendo em vista o estado atual de conservação do imóvel, e que, na área, seja construída uma praça pública adaptada para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
native_id11237

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-05-11 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-05-11 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-05-11 Inclusa na Ordem do Dia
2026-05-05 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T10:47:35.408870-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 20____
Autor: Pastor júnior Partido. PL
 
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre 
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na 
forma regimental, seja encaminhado expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de 
Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, 
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao setor 
competente, que seja realizada a demolição do Centro Comunitário localizado no 
bairro Jardim Padre Paulo, tendo em vista o estado atual de conservação do imóvel, 
e que, na área, seja construída uma praça pública adaptada para crianças com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
Justificativa: 
 O Vereador Pastor Júnior, após ser procurado por diversos munícipes que 
expressaram suas preocupações e necessidades, vem por meio desta apresentar a 
seguinte INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal. O atual centro comunitário 
encontra-se em condições inadequadas de uso, apresentando sinais de abandono e 
possível risco à segurança da população. Além disso, o espaço não está cumprindo 
sua função social de forma efetiva.
A construção de uma praça inclusiva voltada para crianças com TEA é de grande 
relevância, considerando a necessidade de espaços públicos adaptados, seguros e 
acolhedores. Crianças com TEA possuem necessidades específicas, como 
ambientes com estímulos controlados, áreas seguras, brinquedos adaptados e 
espaços que favoreçam o desenvolvimento sensorial e social.
Uma praça com essa finalidade contribuirá diretamente para:
• Inclusão social e acessibilidade; 
• Desenvolvimento cognitivo e motor das crianças; 
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E040-E5BC-834D-8657
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
• Apoio às famílias que necessitam de espaços adequados; 
• Promoção de qualidade de vida
Respeitosamente
Sala das Sessões, 05 de Maio de 2026.
 VER. Pastor Júnior
 PL
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E040-E5BC-834D-8657
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E040-E5BC-834D-8657
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 05/05/2026 10:21:23
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Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 05/05/2026 às 11:21 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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