ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2026
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Poder Executivo Municipal que promova, com a
máxima urgência, a reforma do Centro Comunitário anexo ao
Centro de Iniciação Esportiva – CIE, localizado no bairro Vila
Mariana, como forma de apoio à associação de moradores,
visando sua reativação para desenvolvimento de projetos
sociais, culturais e educativos.”
O Vereador que este subscreve propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal,
indicando a necessidade de que sejam adotadas providências administrativas, técnicas e
operacionais visando à reforma do Centro Comunitário anexo ao Centro de Iniciação Esportiva – CIE,
localizado no bairro Vila Mariana, neste Município.
A presente indicação decorre da constatação de que o referido espaço público, embora
cedido à associação de moradores do bairro, encontra-se atualmente em avançado estado de
abandono, com deterioração estrutural, ausência de manutenção e condições inadequadas de uso,
o que tem contribuído para sua ocupação irregular. O local vem sendo utilizado por usuários de
drogas e, potencialmente, por indivíduos envolvidos em práticas ilícitas, tornando-se ponto de
permanência indevida e gerando insegurança à comunidade.
A situação se agrava pelo fato de o espaço estar anexo ao Centro de Iniciação Esportiva – CIE,
que realiza atividades no período noturno, incluindo aulas voltadas a adolescentes. A proximidade
com um ambiente degradado e utilizado para fins ilícitos expõe esses jovens a riscos concretos,
comprometendo a segurança, o bem-estar e o acesso seguro às atividades desenvolvidas no local.
Registra-se que a associação de moradores já vem se mobilizando, por meio de campanhas
de arrecadação de recursos, com o objetivo de viabilizar o cercamento do espaço, demonstrando
organização comunitária e interesse legítimo na recuperação do equipamento. Nesse contexto, a
atuação do Município na realização da reforma estrutural mostra-se essencial para complementar
esse esforço coletivo, garantindo que o espaço possa ser efetivamente recuperado e devolvido à
população em condições adequadas.
A reforma do Centro Comunitário permitirá a reativação do espaço para o desenvolvimento
de projetos sociais, culturais e educativos, incluindo oficinas, ações de formação, atividades de
inclusão social e reuniões comunitárias, contribuindo diretamente para a redução de
vulnerabilidades e para o fortalecimento do convívio comunitário.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/622E-D97D-B2D8-B2ED
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ressalta-se que serão anexadas à presente indicação imagens que demonstram o atual
estado de conservação da estrutura, evidenciando a necessidade urgente de intervenção por parte
do Poder Público.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2026.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Centro Comunitário anexo ao Centro de Iniciação Esportiva – CIE, localizado no bairro Vila
Mariana, constitui equipamento público de relevante importância para a comunidade local,
especialmente por seu potencial de apoio a ações sociais, culturais e educativas.
Entretanto, o espaço encontra-se atualmente em estado de abandono, com visível
deterioração estrutural, o que tem possibilitado sua utilização indevida por usuários de drogas e
indivíduos envolvidos em práticas ilícitas, gerando riscos à segurança pública e comprometendo o
bem-estar dos moradores.
A proximidade direta com o Centro de Iniciação Esportiva – CIE, que promove atividades no
período noturno com a participação de adolescentes, agrava significativamente a situação, uma vez
que expõe esses jovens a um ambiente inseguro, incompatível com a finalidade educativa e social
das atividades ali desenvolvidas.
Destaca-se, por outro lado, o esforço da associação de moradores, que já se encontra
mobilizada na arrecadação de recursos para o cercamento do local, demonstrando compromisso
com a preservação do espaço e com sua futura utilização pela comunidade.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
A intervenção do Poder Público, por meio da realização da reforma estrutural, mostra-se
fundamental para garantir a recuperação do equipamento, sua reintegração ao uso comunitário e a
promoção de um ambiente seguro, adequado e compatível com as atividades desenvolvidas no
entorno.
Dessa forma, a presente indicação visa promover não apenas a recuperação física da
estrutura, mas também a proteção da comunidade e, especialmente, dos adolescentes que
frequentam o CIE, assegurando que o espaço cumpra sua função social de forma adequada e
segura.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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