ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2026
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a
implantação de memoriais históricos, culturais e informativos
na área onde atualmente se encontra a Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura – SMTC, às margens do Rio Paraguai, com o
objetivo de reconhecer, valorizar e preservar a memória dos
povos originários, antigos proprietários da área e da formação
histórica do local.”
O Vereador que este subscreve propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal,
indicando a necessidade de que sejam adotadas providências administrativas, técnicas e
institucionais visando à implantação de memoriais históricos, culturais e informativos no espaço
onde atualmente se localiza a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, às margens do Rio
Paraguai, neste Município.
A proposta tem como finalidade promover o reconhecimento institucional da importância
histórica, cultural e social da área, considerando sua relevância para a formação da identidade do
Município de Cáceres.
Sugere-se que o Município, por meio das secretarias competentes, promova a implantação
de um memorial dedicado aos povos originários que habitavam a região às margens do Rio Paraguai
antes da ocupação urbana, com informações históricas, culturais e antropológicas sobre sua
presença, modo de vida e contribuição para a formação do território.
Propõe-se, igualmente, a criação de memorial em homenagem ao Sr. José Jorge da Cunha,
reconhecido como o primeiro proprietário constituído da área onde atualmente se encontram as
dependências da SMTC, registrando sua trajetória e relevância para a história local.
Sugere-se, ainda, a implantação de memorial em referência ao Sr. Alexandre Daveron, antigo
proprietário que adquiriu as terras e a edificação existente no local, onde residiu e veio a falecer o
Sr. José Jorge da Cunha, compondo importante capítulo da memória fundiária e social da área.
Por fim, indica-se a criação de memorial institucional contendo informações sobre a
aquisição do imóvel pelo Município de Cáceres, ocorrida na administração do ex-prefeito Aloísio de
Barros, contextualizando o processo de incorporação do espaço ao patrimônio público e sua
posterior destinação para fins institucionais.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/DB90-4F45-718E-3414
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Recomenda-se que tais memoriais sejam estruturados por meio de elementos físicos e
informativos permanentes, com linguagem acessível à população e visitantes, podendo incluir
painéis explicativos e recursos que possibilitem o acesso a conteúdos complementares.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2026.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
JUSTIFICATIVA
A área atualmente ocupada pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC,
localizada às margens do Rio Paraguai, constitui um espaço de significativa relevância histórica,
cultural e simbólica para o Município de Cáceres, reunindo diferentes camadas de memória que
refletem a formação social e territorial da região.
Antes da ocupação urbana, a região era habitada por povos originários, cuja presença
constitui elemento fundamental da identidade histórica local, sendo imprescindível o
reconhecimento institucional de sua existência, cultura e contribuição para a formação do território.
Posteriormente, a área passou por processos de ocupação privada, destacando-se figuras
como o Sr. José Jorge da Cunha, primeiro proprietário constituído, e o Sr. Alexandre Daveron, que
adquiriu o imóvel e manteve relação direta com sua história, incluindo o fato de ter sido o local onde
o Sr. José Jorge da Cunha viveu e faleceu.
A aquisição do imóvel pelo Município, durante a administração do ex-prefeito Aloísio de
Barros, representa um marco na transformação do espaço em bem público, passando a
desempenhar função institucional e estratégica para o desenvolvimento cultural e turístico da
cidade.
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Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Entretanto, apesar de sua relevância histórica, observa-se a ausência de mecanismos formais
de preservação e divulgação dessas memórias, o que pode resultar na perda progressiva de
informações essenciais para a compreensão da identidade local.
Nesse contexto, a implantação de memoriais informativos e interpretativos mostra-se
medida estratégica para documentar, valorizar e preservar esse acervo histórico, contribuindo para
o fortalecimento do sentimento de pertencimento da população, a promoção da educação
patrimonial e o desenvolvimento de iniciativas culturais e turísticas.
Dessa forma, a presente indicação busca promover o reconhecimento institucional do local
como espaço de memória, identidade e patrimônio cultural, assegurando sua preservação para as
presentes e futuras gerações.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 29/04/2026 08:54:29
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