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. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
INDICAÇÃO Nº Cáceres, 28 de abril de 2026.
Autor: Vereador Flávio Negação. Partido: MDB.
O Vereador que abaixo subscreve propõe na forma regimental,
seja encaminhado expediente ao Exma. Prefeita Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à
Secretaria Municipal competente, que providencie, com urgência, a notificação dos proprietários
de imóveis que se encontram com entulhos depositados em frente às suas residências, assim como
mato alto em terrenos baldios, guias e calçadas, em diversos bairros da cidade de Cáceres-MT,
adotando as medidas administrativas e legais cabíveis.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende às diversas reclamações dos munícipes e às constatações
in loco realizadas, uma vez que o acúmulo de entulhos e a falta de limpeza de terrenos, guias e
calçadas têm causado prejuízos à saúde pública, favorecendo a proliferação de insetos e animais
peçonhentos, além de comprometer a mobilidade urbana, a segurança da população e o aspecto
urbanístico do município.
Ressalta-se que a manutenção e limpeza dos imóveis e áreas adjacentes é de
responsabilidade dos proprietários, conforme dispõe a legislação municipal vigente. Assim, torna-se
imprescindível a atuação do Poder Executivo, por meio da notificação e fiscalização, a fim de
assegurar o cumprimento das normas e garantir melhor qualidade de vida à população.
Diante do exposto, solicita-se o atendimento desta indicação com a maior brevidade
possível.
Cáceres-MT, 28 de Abril de 2026.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
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