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materia nº 238/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 238 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaSolicitar ao Poder Executivo Municipal que inclua os profissionais que atuam como taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo (Uber e similares), entregadores por aplicativos (como iFood), bem como entregadores de água e gás, no grupo prioritário para vacinação no município de Cáceres/MT, garantindo-lhes acesso facilitado e preferencial às campanhas de imunização.
native_id11199

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2026-04-29 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-04-28 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-04-28 Proposição Aprovada em Turno Único U Propositura apresentada e lida verbalmente em plenário e aprovada em sessão ordinária do dia 27/04/2026.
2026-04-28 Inclusa na Ordem do Dia
2026-04-28 Deliberada para Leitura em Plenário

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texto original #

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. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº DE 26 DE ABRIL DE 2026
Autor: Jorge Augusto — Partido: PP
Solicitar ao Poder Executivo Municipal que inclua os
profissionais que atuam como taxistas, mototaxistas,
motoristas de aplicativo (Uber e similares), entregadores
por aplicativos (como iFood), hem como entregadores de
água e gás. no grupo prioritário para vacinação no
município de Cáceres/MT, garantindo-lhes — acesso
facilitado e preferencial às campanhas de imunização.
O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer que seja encaminhado
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS,
com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde. consubstanciado na seguinte
proposição plenária:
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade assegurar maior proteção à saúde
pública no município de Cáceres/ MT. mediante a inclusão de categorias profissionais que
exercem atividades essenciais e de alta exposição ao público no grupo prioritário de
vacinação.
Os profissionais como taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo,
entregadores de alimentos (iFood), bem como cnrcgadores de água e gás. desempenham
papel findamental na dinâmica urbana, garantindo mobilidade, abastecimento é prestação
de serviços essenciais à população. Tais atividades implicam contato direto e continuo
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0)“
com um elevado número de pessoas diariamente. o que aumenta significativamente o
risco de exposição a agentes infecciosos.
Nesse contexto, a inclusão dessas categorias no grupo prioritário de
vacinação não apenas protege esses trabalhadores, mas também contribui diretamente
para a redução da circulação de doenças no município, funcionando como medida
estratégica de saúde coletiva.
Ademais, muitos desses profissionais exercem suas atividades de forma
autônoma, sem acesso facilitado a políticas públicas de proteção laboral. o que reforça a
necessidade de atenção especial por parte do Poder Público.
Diante disso, a adoção da medida ora sugerida representa ação preventiva
eficaz, alinhada aos princípios da saúde pública e da dignidade da pessoa humana, além de
valorizar esses trabalhadores que desempenham funções indispensáveis ao cotidiano da
população cacerense.
Diante do exposto. entende-se que a implementação da presente indicação
trará benefícios diretos à coletividade, promovendo maior segurança sanitária e proteção
social.
f Cáceres — MT 26 de abril de 2026
Jorge Augusto de Almeida (PP)
Vereador

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