sessao nº 57

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/04/2026 - 08:00
Encerramento: 27/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
______
II – Documento(s) Recebido(s): 
______
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0379/2026. PROJETO DE
LEI Nº 11, DE 23 DE ABRIL DE 2026, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Sala de
Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica no Município de Cáceres-MT, com
oferta de apoio psicológico, social e capacitação profissional, e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E
PROMOÇÃO SOCIAL] 
02. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº
0405/2026. PROJETO DE LEI Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2026, que “Estabelece reajuste do
auxílio-alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novembro de 2021.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] 
03. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0386/2026. MOÇÃO Nº 22/2026.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Cabo da Polícia Militar Cassiano Jean Catarino da Silva,
integrante do Grupo Especial de Fronteiras – GEFRON, em Cáceres/MT. [Ordem do dia] 
04. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0394/2026. MOÇÃO Nº
23/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor MAURO FERREIRA MENDES, pelos relevantes
serviços prestados na 4° CIRETRAN no Município de Cáceres-MT. [Ordem do dia] 
05. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0395/2026. MOÇÃO Nº
24/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor LUIZ SÉRGIO LARA GARCIA, Diretor da
Unidade Desconcentrada da SEMA em Cáceres – MT, pelos relevantes serviços prestados
em prol da Comunidade Cacerense. [Ordem do dia] 
06. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0401/2026. MOÇÃO Nº
25/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Vinicius Ben-Hur Barro Lira, Médico Clínico Geral,
em reconhecimento a seu exemplar dedicação, e trabalho prestado no UBS Santa Isabel.
[Ordem do dia] 
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODEMOS: Protocolo nº 0380/2026. INDICAÇÃO
Nº 217/2026. Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Saúde, que avalie a possibilidade de contratação e disponibilização de Técnico(a) em
Enfermagem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com atuação exclusiva, no
acompanhamento e monitoramento de pacientes em uso de medicação, visando garantir
atendimento mais humanizado, maior segurança, orientação adequada e celeridade nos
serviços prestados. 
02. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODEMOS: Protocolo nº 0381/2026. INDICAÇÃO
Nº 218/2026. Solicita ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de adquirir
uma caminhonete para o setor de fiscalização de tributos do município, visando garantir
melhores condições de deslocamento nas áreas urbana e rural, bem como maior eficiência
na execução das atividades fiscalizatórias. 
03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODEMOS: Protocolo nº 0381/2026. INDICAÇÃO
Nº 218/2026. Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize gestão junto ao Deputado
Estadual Max Russi para viabilizar a destinação de emenda parlamentar visando à
implantação de uma academia ao ar livre e um parque infantil na Comunidade das Flexas,
no município de Cáceres, com o objetivo de proporcionar espaço adequado para a prática
de atividades físicas e lazer, promovendo saúde, bem-estar e segurança para moradores e
crianças da comunidade rural. 
04. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0383/2026. INDICAÇÃO Nº 220/2026.
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia a Assessoria de convênios e
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja tomado medidas urgentes para
implementação da drenagem de rede pluvial e pavimentação asfáltica na Rua dos
Professores, bem como patrolamento e encascalhamento das demais Ruas do Bairro
Marajoara. 
05. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0384/2026. INDICAÇÃO Nº 221/2026.
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia a Assessoria de convênios e
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de patrolamento e limpeza
geral, na Rua Martins Willians, bairro Cavalhada I, no município de Cáceres-MT. 
06. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0385/2026.
INDICAÇÃO Nº 222/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização
de infraestrutura urbana e conclusão de pavimentação no bairro Vila Maria na,
especificamente na Rua dos Tuiuiús. 
07. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0391/2026.
INDICAÇÃO Nº 227/2026. Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, na forma
regimental, que deter mine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos,
com urgência, na esquina da Rua Joaquim Moreira com a Rua das Carmélias, localizada no
bairro Vila Nova, incluindo também as vias adjacentes que se encontram em condições
semelhantes. 
08. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0387/2026. INDICAÇÃO Nº
223/2026. INDICA a Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de realização de um
Mutirão da Saúde na Comunidade Laranjeiras, região rural deste município, com a
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participação de equipes multiprofissionais, incluindo atendimento odontológico por meio de
ambulatório móvel. 
09. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0388/2026. INDICAÇÃO Nº
224/2026. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, a necessidade de, após o período de chuvas, realizar serviços de cascalhamento e
patrolamento nas ruas dos bairros Bem Viver e Vila Fifi, neste município. 
10. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0390/2026. INDICAÇÃO Nº
226/2026. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, a necessidade de realizar serviços de cascalhamento e patrolamento na rua das
Traíras, localizada no bairro Jardim São Luís, neste município. 
11. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0389/2026.
INDICAÇÃO Nº 225/2026. Indico ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Beto Dois a
Um, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso,
Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, a construção de um quebra-mola ou a instalação de um
redutor de velocidade na MT-343, próximo à Cachoeira das Piraputangas, no município de
Cáceres. 
12. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0392/2026. INDICAÇÃO Nº
228/2026. Indica ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (DNIT), a Operação e Manutenção de tapas buracos na Rodovia MT – 343,
após a Vila Aparecida aproximadamente 3 km sentido Barra dos Bugres no Município de
Cáceres-MT. 
13. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0393/2026. INDICAÇÃO Nº
229/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias ao Órgão Competente, Estudo e
possível Disponibilização de 03 (três) profissionais Salva vidas aos finais de semana na praia
do Daveron no Município de Cáceres-MT. 
14. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0399/2026. INDICAÇÃO Nº
233/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, A realização do Patrolamento e Cascalhamento na estrada que dá
acesso a Comunidade Rural Boa Esperança, em Cáceres-MT. 
15. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0396/2026. INDICAÇÃO Nº
230/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao setor competente, que seja
realizado o patrolamento das ruas do Bairro Olhos D’Água, em caráter de urgência, visando
melhorar as condições de trafegabilidade e segurança dos moradores dessa localidade. 
16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0397/2026. INDICAÇÃO Nº
231/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a elaboração de estudo técnico
financeiro e institucional, visando à viabilização de financiamento junto ao BNDES, no
montante estimado de até R$ 200.000.000,00, destinado à implementação de programa
estruturado de pavimentação asfáltica no Município de Cáceres, incluindo a aquisição de
usinas de asfalto de pequeno porte, com vistas à ampliação da capacidade operacional e à
geração de empregos no âmbito municipal. 
17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0398/2026. INDICAÇÃO Nº
232/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a realização de estudos
antropológicos, históricos e culturais no Cemitério São João Batista, localizado na região
central do Município de Cáceres, reconhecendo-o como espaço de memória coletiva e
patrimônio sociocultural. 
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18. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0400/2026. INDICAÇÃO Nº
234/2026. Indico ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde,
Vigilância Sanitária e demais setores competentes, a adoção de medidas preventivas e
educativas voltadas ao enfrentamento da meningite no município de Cáceres, incluindo
ampla orientação à população, divulgação pública de informações e reforço das ações de
vigilância em saúde. 
19. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0403/2026. INDICAÇÃO
Nº 235/2026. Solicita ao Executivo Municipal, a criação do Espaço Comercial Feira Didi
Profeta como polo gastronômico, cultural e recreativo. 
20. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0404/2026. INDICAÇÃO
Nº 236/2026. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de
Fazenda que seja realizado um estudo de viabilidade técnica visando a implantação de uma
passarela elevada ou faixa de pedestres devidamente sinalizada em frente ao Ginásio Didi
Profeta, neste município. 
21. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0406/2026. INDICAÇÃO Nº
237/2026. Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, venho, por meio deste, solicitar a
execução de obras de pavimentação asfáltica na Rua Pedro Alexandrino, especialmente no
trecho da entrada do Residencial Dom Máximo. 
22. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0402/2026. REQUERIMENTO Nº
089/2026. Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a força de
trabalho terceirizada e a ocupação de postos correlatos ao Lotacionograma na Secretaria de
Saúde, para fins de apuração do índice de pessoal e cumprimento da LRF. 
23. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0386/2026. MOÇÃO Nº 22/2026.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Cabo da Polícia Militar Cassiano Jean Catarino da Silva,
integrante do Grupo Especial de Fronteiras – GEFRON, em Cáceres/MT. 
24. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0394/2026. MOÇÃO Nº
23/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor MAURO FERREIRA MENDES, pelos relevantes
serviços prestados na 4° CIRETRAN no Município de Cáceres-MT. 
25. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0395/2026. MOÇÃO Nº
24/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor LUIZ SÉRGIO LARA GARCIA, Diretor da
Unidade Desconcentrada da SEMA em Cáceres – MT, pelos relevantes serviços prestados
em prol da Comunidade Cacerense. 
26. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0401/2026. MOÇÃO Nº
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V – Explicação Pessoal (Palavra Livre): 
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